HORIZON-JU-CBE-2026-IAFlag-02: Bio-Alternativas a Fertilizantes e Proteção das Culturas

Saúde do solo, dependência de importações e o limite dos sintéticos

A FAO estima que até 40% das culturas alimentares se perdem todos os anos por pragas e doenças, enquanto a União Europeia continua a depender de importações de fertilizantes minerais e químicos. Os produtos sintéticos asseguram produtividade, mas o seu uso excessivo deteriora a saúde do solo, contamina água e compromete a qualidade alimentar. A distribuição desigual e a depleção das fontes não renováveis tornam a cadeia de fornecimento sensível a choques geopolíticos e energéticos, como ficou evidente nos últimos anos.

Soluções bio-based seguras e sustentáveis por design (SSbD) para fertilização e proteção das culturas oferecem uma resposta que simultaneamente reduz dependência externa, melhora a saúde do solo e cria parceria de valor entre indústria e agricultura, a montante na cadeia de feedstock e a jusante na utilização agronómica.

O tópico HORIZON-JU-CBE-2026-IAFlag-02 quer demonstrar à escala industrial que essas alternativas são tecnicamente viáveis, agronomicamente eficazes e economicamente competitivas. É um Flagship com dotação concentrada de 20M EUR num único projeto que tem de cobrir produção industrial, validação de formulação e teste em campo real.

As estratégias europeias por trás do tópico

A CBE JU enquadra este tópico numa cadeia explícita de prioridades: a Estratégia atualizada de Bioeconomia da União Europeia, a estratégia Farm to Fork, a Missão Horizon Europe "A Soil Deal for Europe" (em particular o objetivo de redução da poluição e restauro do solo), o Plano de Ação para a Indústria Química Europeia e o Clean Industrial Deal. Em conjunto, estes documentos partilham uma direção: reduzir químicos sintéticos sem comprometer produtividade.

Para empresas e centros tecnológicos portugueses, a leitura desta confluência regulatória é prática. O que aqui se valida tecnologicamente vai aparecer, em três a cinco anos, em diretivas de uso sustentável de pesticidas, na regulação de fertilizantes da União Europeia e no enquadramento de cleaner agriculture do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Dimensão financeira do tópico

O que o projeto tem de demonstrar

A produção industrial está em scope para três famílias de soluções: bio-fertilizantes, bio-estimulantes e produtos de controlo biológico de pragas e doenças, incluindo bio-herbicidas, bio-pesticidas e bio-insecticidas, ou combinações destes. As soluções podem ser ativas em qualquer fase do ciclo da cultura.

Os requisitos técnicos não são menores:

• Produção industrial em TRL 8: demonstrar que a transição do laboratório para a planta industrial é robusta, eficiente e operável em condições reais.
• Validação de formulação em TRL 6 ou superior: integrar as bio-alternativas em produtos finais comparáveis aos benchmarks sintéticos atualmente no mercado, em termos de propriedades funcionais, eficácia agronómica e segurança.
• Para bio-fertilizantes, implementar um procedimento robusto de validação de produção que assegure variabilidade reduzida nos teores N/P/K do produto final. Este é um ponto crítico onde muitos projetos anteriores falharam.
• Teste em campo (demo farms) com produtores primários, em diferentes condições climáticas e de solo, cobrindo sistemas convencionais e agricultura biológica.
• Avaliação ambiental: efeitos sobre a saúde do solo e qualidade da água. Quando se utilizam mecanismos de libertação controlada, os candidatos têm de evitar acumulação de microplásticos.

Onde está o detalhe que faz diferença

• Multi-Actor Approach com produtores primários: envolvimento real e estruturado de agricultores na conceção e teste do produto, não só no fim. Este envolvimento é critério de avaliação na CBE JU e particularmente sensível em IAFlag-02 dado que a aceitação de adoção depende dos primeiros utilizadores no terreno.
• Conformidade regulatória dos produtos para o mercado: alinhar a investigação com os requisitos de entrada no mercado da União Europeia para fertilizantes (Regulamento 2019/1009) e fitofarmacêuticos (Regulamento 1107/2009).
• Aplicação formal do framework SSbD da Comissão Europeia: Safe and Sustainable by Design não é um anexo, é uma tarefa explícita do plano de trabalho.
• Complementaridade documentada com Horizonte Europa, Horizon 2020, BBI JU/CBE JU. Sobreposição com projetos em curso é razão de penalização no critério Impact.

Configuração de consórcio competitivo

As regras gerais do Horizonte Europa aplicam-se: pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos um Estado-Membro. Para um Flagship desta natureza, o consórcio competitivo combina:

• Empresa industrial de bio-fertilizantes ou bio-pesticidas com escala TRL 8, normalmente como coordenador.
• Cooperativas agrícolas e organizações de produtores com capacidade de operar demo farms em geografias e culturas diversas.
• Centros de investigação agronómica e em ciências do solo, para os componentes de avaliação de saúde do solo e qualidade da água.
• Empresas de biotecnologia e fermentação industrial, nos casos em que a solução é baseada em microrganismos ou metabolitos.
• Especialistas em regulação de fertilizantes e fitofarmacêuticos da União Europeia e laboratórios acreditados para o trabalho de risk assessment.

Calendário e modelo de avaliação

O que recomendamos

Portugal tem uma posição mais forte neste tópico do que noutros Flagships da CBE JU. Há atividade industrial relevante em produção de bio-estimulantes e biofertilizantes (com vários casos de empresas com presença internacional), centros de investigação reconhecidos em fitopatologia e ciências do solo (INIAV, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo) e cooperativas com capacidade para acolher ensaios de campo em culturas mediterrânicas, particularmente em vinha, olival, hortícolas e fruticultura.

Um caminho realista para entidades portuguesas é entrar como parceiros num consórcio europeu, contribuindo com produto bio-based em portfólio, capacidade de teste de campo em condições mediterrânicas (subrepresentadas no Horizon Europa) ou competência específica em culturas onde a pressão de pragas e a dependência de químicos sintéticos é elevada.

Três alertas práticos. Primeiro, projetos com bio-pesticidas e bio-fungicidas têm de antecipar a complexidade regulatória do registo no Regulamento 1107/2009: o projeto de I&D tem de ser desenhado de forma que os dados gerados sejam aproveitáveis no dossier regulatório posterior. Segundo, demo farms credíveis requerem ciclos completos de cultura, ou seja, pelo menos duas a três campanhas, o que tem implicações no plano financeiro. Terceiro, a tendência da Comissão de exigir robustez na demonstração de não-acumulação de microplásticos em mecanismos de libertação controlada é cumulativa face a anos anteriores: candidaturas com encapsulamentos têm de incluir validação específica.

Quem está a desenvolver tecnologia em estágio anterior, TRL 5 ou 6, deve considerar candidatar-se em vez disso a tópicos RIA da CBE JU 2026 ou aos avisos do EU Mission Soil Deal, onde o pré-requisito de TRL é menor e a margem para validação mais ampla.