HORIZON-JU-CBE-2026-IAFlag-03: Bio-Based para Home e Personal Care

A indústria de home e personal care como prioridade política

O setor de home e personal care, incluindo bens de consumo de rotação rápida e cosmética, é um dos campos onde as exigências de desempenho técnico e de sustentabilidade colidem com maior intensidade. Os formuladores enfrentam pressão simultânea sobre estabilidade física, prazo de validade, eficácia, biodegradabilidade e ausência de bioacumulação, tudo isto a custo competitivo e com cadeias de fornecimento exigentes.

A Comissão Europeia integra este tópico num arco regulatório bastante denso: a Estratégia Química para a Sustentabilidade, a regulamentação Ecodesign for Sustainable Products, o Plano de Ação para a Indústria Química, o Clean Industrial Deal e a Missão Horizon Europe "Restore our Ocean and Waters by 2030". Em concreto, o segundo objetivo da missão dos oceanos, prevenir e eliminar a poluição das águas, é um dos principais drivers do tópico.

A consequência prática é que o projeto vencedor não está apenas a desenvolver tecnologia, está a alimentar a base de evidência que a Comissão usará para alinhar regulação e instrumentos de mercado nos próximos cinco anos. É por isso que se chama Flagship e por isso que o orçamento é elevado e concentrado.

Dimensão financeira do tópico

A dotação é integralmente alocada a um único consórcio de 20M EUR. As contribuições mínima e máxima coincidem, pelo que não há margem para projetos mais pequenos. Dada a tipologia Innovation Action, a taxa de financiamento da União Europeia situa-se em 70% para empresas com fins lucrativos e 100% para entidades sem fins lucrativos, organismos públicos e organizações de investigação.

Soluções bio-based no centro da formulação

O tópico exige a demonstração de produção industrial de soluções bio-based seguras e sustentáveis por design (SSbD), em alternativa às químicas e ingredientes convencionais usados em home e personal care, incluindo cosmética. Estão em scope soluções químicas bio-based, soluções biotecnológicas e materiais que entram na formulação final (granulados, pós, microbeads, micro/nano celulose). Estão fora de scope materiais como nonwovens, outros wipes e embalagem.

A lista funcional dos compostos visados é deliberadamente ampla:

• Solventes e tensioativos, que constituem o esqueleto funcional da maioria das formulações.
• Conservantes, antimicrobianos, antifúngicos e desinfetantes, onde a substituição é particularmente sensível à eficácia regulatória.
• Agentes formadores de filme, emulsionantes, emolientes, estabilizadores e modificadores de textura.
• Polímeros e espessantes, ingredientes ativos, esfoliantes e abrasivos, agentes condicionadores e outros compostos funcionais.

Os requisitos de TRL são exigentes: TRL 8 para a produção do bio-based; TRL 7 ou superior para a aplicação na formulação de produtos finais relevantes para o mercado. Quando a solução for também aplicável a processos industriais (por exemplo, limpeza industrial), valida-se em TRL 6.

Onde se ganha ou perde a candidatura

• Pegada ambiental real: testar e demonstrar que não há libertação ou acumulação de poluentes e substâncias nocivas em água, incluindo microplásticos. Soluções biodegradáveis têm de ser validadas segundo os standards UE/internacionais aplicáveis ao grupo de substâncias e à aplicação final.
• Multi-Actor Approach: envolver utilizadores finais, brand owners e consumidores desde as fases iniciais para avaliar aceitação de mercado e incorporar inputs no desenvolvimento. Não é decorativo, é critério de avaliação.
• Compliance regulatória: avaliar a segurança das soluções e dos produtos finais com standards e protocolos alinhados com os requisitos UE para o setor de aplicação. Identificar lacunas regulatórias e propor recomendações.
• Framework SSbD: aplicar formalmente o framework Safe and Sustainable by Design da Comissão Europeia, tanto às químicas/soluções como aos produtos finais derivados. Não basta declarar, há tarefa específica.
• Complementaridade com I&D anterior: garantir não-sobreposição com Horizonte Europa, Horizon 2020, BBI JU/CBE JU. Mapeamento detalhado é esperado na proposta.

Quem tem real probabilidade de ganhar

Este tópico mobiliza um consórcio com peso industrial. As regras gerais do Horizonte Europa aplicam-se: pelo menos três entidades de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos um Estado-Membro. Para um Flagship de 20M EUR, a configuração competitiva combina:

• Um produtor químico ou empresa de bio-based capaz de operar à escala TRL 8, com infraestrutura industrial e licenciamento ambiental adequados, normalmente como coordenador.
• Pelo menos uma marca FMCG ou empresa de cosmética com capacidade de formulação e canal de mercado, que recebe o ingrediente bio-based e o leva à formulação final em produto relevante.
• Um centro de tecnologia industrial com capacidade de scale-up e de validação SSbD.
• Especialistas em segurança química e ecotoxicologia, para o trabalho de risk assessment, biodegradabilidade e avaliação de microplásticos.
• Universidade ou RTO para a investigação aplicada, modelação e suporte ao framework SSbD.
• Parceiros de regulação e policy que façam o gap analysis regulatório e organizem o diálogo com as autoridades nacionais e europeias.

Calendário e modelo de avaliação

O que recomendamos

Para empresas portuguesas, este Flagship é exigente mas não inacessível. O ecossistema nacional tem três pontos de entrada credíveis. Primeiro, produtores químicos e de ingredientes funcionais com base bio (extratos, óleos especiais, biopolímeros), que podem fornecer o ativo bio-based para integrar no consórcio. Segundo, formuladores de cosmética e detergência com presença europeia, que podem ser parceiros de aplicação e ponte para mercado final. Terceiro, centros de competência (CeNTI, CITEVE para área têxtil correlacionada, INL para nanomateriais, INESC TEC, ITQB) e universidades com investigação consolidada em química verde e biotecnologia industrial.

A janela de tempo até 22 de setembro é apertada para construir consórcio e proposta com este nível de exigência. Quem ainda não tem rede ativa deveria estar identificado em redes europeias (Cosmetics Europe, A.I.S.E. para detergência, EuropaBio, Vanguard Initiative em bio-based) com atividade verificável em B2B.

Recomendamos atenção a três armadilhas. Uma, sobrestimar a maturidade do bio-based candidato, que é frequente e penalizador na avaliação técnica. Dois, subestimar o esforço necessário para o framework SSbD, que requer dados quantitativos sobre exposição, hazard e socioeconómicos e que poucos consórcios já fizeram a esta escala. Três, ignorar o risco de bioacumulação ou de transferência poluente para outro vetor, que é uma das principais razões para chumbo nestas avaliações.

Como sempre nas Innovation Actions Flagship, a tomada de decisão sobre se entrar tem de partir de uma leitura realista do TRL atual da tecnologia: se o bio-based candidato está em TRL 5 ou 6, vai falhar o requisito de TRL 8 à entrada e a proposta perde tempo de avaliador. Mais sentido faz colocar essa tecnologia num RIA da CBE JU, onde o pré-requisito é menor.