Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estao abertas.
Enquadramento

O único prémio EDCTP3 que distingue uma equipa

Os Prémios EDCTP 2026-2027 são prémios de reconhecimento financiados pelo Horizonte Europa através da Global Health EDCTP3 Joint Undertaking. Recompensam trabalho já realizado, ao contrário dos prémios de incentivo, que definem um alvo e estimulam investimento nessa direção antes de o trabalho existir. O montante não está ligado a custos incorridos nem a um orçamento a executar: não há plano de trabalhos, não há relatórios de execução, há um percurso a demonstrar perante um júri independente de peritos.

Dentro do esquema, o Outstanding Research Team Prize ocupa uma posição própria. Os restantes prémios distinguem investigadores individuais, sejam os quatro Prémios de Liderança Científica de 15 000 € cada, seja o Outstanding Female Scientist Prize ou o Prémio Dr Pascoal Mocumbi. Este distingue uma equipa e é o de valor mais elevado do conjunto.

Prémio de equipa, não de investigador
Dado o objetivo de apoiar colaborações científicas, os concorrentes têm de ser ou ter sido uma equipa. Vale tanto uma equipa dentro de uma única organização como uma equipa com membros distribuídos por várias instituições. A candidatura é submetida por um candidato principal em nome dos restantes membros, o que tem consequências diretas na forma como o prémio é pago e repartido.
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Para um centro de investigação ou uma unidade universitária portuguesa, este prémio funciona como validação externa de uma colaboração de longo curso, tipicamente construída ao longo de anos com parceiros africanos. É o tipo de ativo que raramente tem espaço próprio nos indicadores institucionais e que aqui é avaliado diretamente.

  • Prémios e visibilidade: a distinção é atribuída por júri independente no quadro de uma parceria europeia e recai sobre a equipa, não sobre um nome isolado. Para uma unidade de investigação, é uma credencial coletiva utilizável em avaliações de desempenho, em processos de acreditação e na construção de consórcios futuros.
  • I&D e ciência: os critérios avaliam o trabalho da equipa em doenças ligadas à pobreza dentro do âmbito do programa Global Health EDCTP3, incluindo capacitação e resultados com relevância para políticas de saúde. Reconhece produção científica e efeitos práticos, não atividade de divulgação.
Elegibilidade

Quem pode candidatar-se

As condições de elegibilidade deste prémio são mais abertas do que as dos prémios individuais, que impõem limite de idade e categoria de género. Aqui todos os candidatos de uma equipa de investigação têm de cumprir dois requisitos.

01
Natureza jurídica
Ser pessoa singular ou pessoa coletiva. Ao contrário dos prémios de liderança científica, admitem-se instituições como membros da equipa candidata.
02
Estabelecimento
Estar estabelecido num país da África subsariana membro da Associação EDCTP, ou na União Europeia, ou num país associado ao Horizonte Europa. Portugal cumpre por inteiro este requisito, o que torna elegíveis equipas mistas luso-africanas.

A candidatura tem de ser submetida por um candidato principal em nome dos membros da equipa. Não há limite de idade nem requisito de categoria pessoal, o que alarga muito o universo de equipas portuguesas potencialmente elegíveis face aos restantes prémios do esquema.

Quem está excluído

  • Ligação institucional: colaboradores da Global Health EDCTP3, de qualquer instituição, agência ou organismo da UE, da Associação EDCTP, ou pessoas que integrem órgãos consultivos ou de governação destas entidades, incluindo grupos de trabalho. A exclusão abrange também a assinatura de cartas de apoio.
  • Prémios anteriores: quem já recebeu um prémio EDCTP não pode receber segundo prémio pelas mesmas atividades, nem receber duas vezes na mesma categoria. A regra abrange as distinções atribuídas ao abrigo do EDCTP1, EDCTP2 e EDCTP3.
  • Situações de exclusão da UE: insolvência, incumprimento de obrigações fiscais ou contributivas, falta grave em matéria profissional, fraude, corrupção ou irregularidades na aceção do Regulamento n.º 2988/95, entre outras previstas nas regras gerais de participação.

Aplicam-se ainda as medidas restritivas da UE ao abrigo do artigo 29.º do Tratado da União Europeia e do artigo 215.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. As entidades abrangidas não são elegíveis em qualquer qualidade.

Avaliação

Dois critérios, cem pontos

O prémio é atribuído à candidatura que, na opinião do júri independente de peritos, melhor responder de forma cumulativa aos critérios definidos. A pontuação total é de 100 pontos, divididos em partes iguais.

50 000€
Valor do prémio
50pts
Contribuição científica
50pts
Impacto
CritérioO que o júri procura
Contribuição e excelência científicaQue a equipa tenha respondido a questões prioritárias do programa Global Health EDCTP3 no domínio das doenças ligadas à pobreza, com envolvimento ativo em investigação, capacitação e trabalho em rede na África subsariana e na Europa, com resultados de relevo do ponto de vista científico e de política pública.
ImpactoQue a equipa tenha construído parcerias Sul-Norte eficazes e equitativas para responder às questões prioritárias de investigação, produzindo resultados com relevância para políticas de saúde: dados incorporados em política e prática, publicações de elevado impacto e capacitação significativa nos locais de investigação.
A palavra que decide: equitativas
O critério de impacto não pede apenas parcerias Sul-Norte eficazes, pede que sejam equitativas. Na prática, o júri procura sinais verificáveis de que os parceiros africanos foram protagonistas e não fornecedores de dados: coautoria em posição de destaque, liderança local de componentes do trabalho, infraestrutura e competências que ficaram no terreno. Consórcios em que a instituição europeia concentra a autoria e a coordenação partem em desvantagem, por muito sólida que seja a produção científica.
Processo

O que a candidatura tem de conter

A submissão é eletrónica através do Funding & Tenders Portal, em fase única. Não são aceites candidaturas em papel. Todos os candidatos têm de estar registados no Participant Register antes do prazo, com validação pelo serviço central da REA, que exige o carregamento de documentos comprovativos de estatuto legal e origem. Numa equipa distribuída por várias instituições, este passo multiplica-se por cada entidade envolvida.

  • Formulário Parte A: informação administrativa, preenchida diretamente online.
  • Formulário Parte B: descrição técnica das realizações da equipa, a partir do modelo obrigatório do sistema de submissão, limitada a 45 páginas. As páginas excedentes são simplesmente ignoradas pelos avaliadores.
  • Anexos obrigatórios: carta ou cartas de apoio de cientista de reputação reconhecida, acompanhadas de um CV curto de quem as assina, mais os CV dos candidatos.

Os formulários a usar são os que estão dentro do sistema de submissão, não os documentos disponíveis na página do tópico, que existem apenas para informação. Cada candidato só pode apresentar uma candidatura: se forem submetidas várias, apenas a última cronologicamente é considerada.

Após a atribuição

Cerimónia, pagamento e repartição

A cerimónia de entrega dos Prémios 2026-2027 decorre durante o EDCTP Forum 2027, organizado em Espanha entre 5 e 9 de abril de 2027. O prémio é pago 30 dias após essa cerimónia, desde que toda a documentação solicitada tenha sido apresentada.

Num prémio de equipa, a regra de pagamento merece leitura atenta: o montante é transferido para o candidato principal, que fica obrigado a repartir os fundos em partes iguais por todos os outros membros do grupo. Não há margem para chaves de repartição negociadas nem para afetação proporcional ao contributo de cada um. A composição da equipa declarada na candidatura determina, por si só, quanto cabe a cada membro.

Os vencedores assumem obrigações de comunicação. Devem promover o prémio e os seus resultados junto de públicos diversos, incluindo media e público em geral, reconhecendo o apoio da UE e da Joint Undertaking com a bandeira europeia e o logótipo da Global Health EDCTP3, mantidos distintos e sem alteração. Toda a comunicação tem de incluir o descargo de responsabilidade previsto nas regras do concurso.

A propriedade dos resultados produzidos não passa para a autoridade que atribui o prémio, que fica apenas com o direito de usar informação não sensível e materiais recebidos para fins de comunicação. O prémio pode ser retirado e os montantes recuperados em caso de informação falsa, fraude, corrupção, inelegibilidade dos vencedores ou incumprimento grave das regras. Estão previstas verificações e auditorias pela Comissão Europeia, pelo OLAF, pela Procuradoria Europeia e pelo Tribunal de Contas Europeu.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é o prémio do esquema EDCTP3 com maior probabilidade de encaixe numa instituição portuguesa. Os prémios de liderança científica exigem candidato individual com menos de 50 anos e categoria de género definida, o que estreita muito o universo. Aqui basta uma equipa, com ou sem personalidade jurídica própria, estabelecida na UE ou em país da Associação EDCTP. Unidades de investigação em medicina tropical, saúde pública e doenças infeciosas com historial de trabalho com os PALOP encontram aqui a porta mais larga.

A recomendação central diz respeito à definição da equipa. Como a repartição do prémio é obrigatoriamente igualitária, a lista de membros declarada não é matéria administrativa, é uma decisão com efeitos financeiros e reputacionais. Convém fechá-la antes de começar a escrever a Parte B, com acordo explícito de todos, para depois a refletir de forma coerente ao longo da narrativa das realizações. Candidaturas em que a equipa descrita no texto não coincide com a equipa formalmente candidata perdem credibilidade junto do júri.

A segunda recomendação é documental. Metade da pontuação depende de impacto medido em resultados incorporados em política e prática, publicações de elevado impacto e capacitação nos locais de investigação. Estes elementos existem quase sempre, mas costumam estar dispersos por relatórios de projeto e não sistematizados. Reunir evidência de adoção por autoridades de saúde nacionais, de formação de investigadores locais e de infraestrutura instalada é trabalho de arquivo que compensa fazer antes de decidir se vale a pena concorrer.

Por fim, o calendário. O prazo é 24 de setembro de 2026 e o registo no Participant Register, com validação pelo serviço central, tem de estar concluído antes dessa data para todos os candidatos. Numa equipa multi-institucional, este é o passo com maior risco de derrapagem, porque depende de terceiros e de documentação legal de cada entidade. Iniciá-lo em paralelo com a redação, nunca depois dela, é a diferença entre submeter e ficar de fora por motivo administrativo.

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