O que é o SUNDANSE Open Call 2
O SUNDANSE é um projeto do Horizonte Europa financiado ao abrigo do tópico HORIZON-MISS-2023-OCEAN-01-02, o farol do Danúbio da Missão Oceano e Águas. Reúne 20 parceiros de 10 países, tem um orçamento próximo de 9 milhões de euros e uma duração de 48 meses. O seu objetivo central é produzir um manual de gestão de sedimentos para o sistema Danúbio e Mar Negro, com soluções validadas e transferíveis para outras bacias europeias.
O que está aberto neste momento não é o tópico do Horizonte Europa, encerrado em setembro de 2023. É um concurso em cascata, tecnicamente designado por apoio financeiro a terceiros, lançado pelo próprio consórcio com verba do projeto. Esta distinção é operacionalmente relevante: a candidatura não se faz no portal da Comissão, faz-se na plataforma F6S. O contrato é celebrado com o consórcio, não com a União Europeia.
Necessidades que este instrumento resolve
O instrumento cruza duas necessidades que, na gestão de recursos hídricos ao nível municipal e intermunicipal, aparecem quase sempre juntas. Há uma pressão ambiental concreta sobre um curso de água, uma albufeira ou um estuário, mas falta a base de dados que permita agir sobre ela com fundamento técnico.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objeto financiável é a monitorização de caudais e de quantidade de sedimentos, a avaliação de qualidade de sedimentos com identificação de fontes de poluição e a sensibilização sobre as alterações no transporte sedimentar. Tudo isto se articula com o Pacto Ecológico Europeu e com a Diretiva-Quadro da Água, alinhamento que é critério explícito de avaliação.
- I&D e ciência: as atividades replicáveis incluem caracterização granulométrica, avaliação de contaminação por microplásticos, análise de poluentes orgânicos vestigiais, avaliação de metais tóxicos e modelação numérica de dinâmica de transporte sedimentar. Uma entidade pública sem laboratório próprio pode fazê-lo através de parceria técnica com universidades ou consultoras ambientais, colaboração que os avaliadores valorizam no critério de excelência.
Quem se pode candidatar
Este concurso é exclusivamente dirigido a autoridades locais e regionais. A definição adotada é ampla e cobre mais entidades do que uma leitura apressada sugere.
- Definição de autoridade local ou regional: pessoas coletivas, incluindo organismos que representam uma autoridade regional ou local, tais como agências regionais ou locais, entidades de planeamento regional e administrações portuárias regionais ou locais, cujo papel seja relevante para demonstrar a viabilidade, a replicabilidade e a escalabilidade das soluções desenvolvidas no projeto.
- País de estabelecimento: Estados-Membros ou países associados, em regiões fora dos países onde estão sediados os parceiros do consórcio. Portugal consta expressamente da lista de países elegíveis.
- Requisitos formais: número de identificação fiscal válido e registo legal. É pedida uma declaração de autoridade local e regional na fase de candidatura e uma declaração de honra na fase de contratação.
- Candidatura individual: não são aceites candidaturas em consórcio. Cada candidato pode submeter no máximo uma candidatura. Havendo mais do que uma, apenas a primeira registada no sistema é considerada.
Parceiros do SUNDANSE, respetivas afiliadas e trabalhadores não podem estar envolvidos nos projetos de terceiros. A colaboração com universidades, consultoras ambientais ou outros parceiros técnicos é fortemente encorajada e valorizada em avaliação, mas não é condição de elegibilidade. Quando exista, deve ser explicada na proposta e acompanhada, de preferência, de carta de apoio da entidade colaboradora.
O que pode ser financiado
A proposta tem de abordar pelo menos uma de quatro áreas temáticas centrais, ligadas à dinâmica de sedimentos e à saúde dos rios: monitorização de caudal, monitorização da quantidade de sedimentos, avaliação da qualidade dos sedimentos incluindo identificação de fontes de poluição e ações de sensibilização sobre alterações no fluxo sedimentar.
Os projetos podem ser implementados em quatro tipos de sistema, um universo suficientemente largo para acomodar a diversidade hidrográfica portuguesa:
| Tipo de sistema | Exemplos elegíveis |
|---|---|
| Antropogénicos | Canais, albufeiras, bacias de decantação e bacias de rejeitados |
| Transição e costeiros | Deltas fluviais, estuários, lagoas costeiras e sapais |
| Lênticos | Lagos abertos, lagos fechados e lagos em meia-lua |
| Lóticos | Ribeiras, cursos de água e lagos fluviais |
A proposta deve explicar com clareza o tipo de sistema, o problema sedimentar local e a razão pela qual a atividade de replicação escolhida é adequada àquele ecossistema. Está disponível um catálogo de doze atividades replicáveis, que vão da avaliação de base da área-alvo e do mapeamento até à modelação numérica do transporte de sedimentos, passando pela avaliação de contaminação por microplásticos, por metais pesados e por poluentes orgânicos vestigiais como HAP, PCB, pesticidas e aditivos de pneus, além do desenvolvimento de quadros normativos para uso de dados em tempo real na gestão da poluição.
Montante, estrutura de custos e calendário
O apoio assume a forma de subvenção em montante fixo, com um teto de 100 mil euros para toda a duração da ação. Dentro desse valor, aplicam-se percentagens máximas por rubrica que condicionam o desenho do orçamento desde o primeiro rascunho.
| Rubrica | Limite máximo |
|---|---|
| Pessoal | 65% do valor máximo da subvenção |
| Mobilidade (deslocações e estadas) | 5,40% |
| Consumíveis e amortizações | 4,50% |
| Subcontratação | 4,50% |
| Custos indiretos | Taxa fixa de 25% sobre o subtotal, taxa máxima admissível |
O programa organiza-se em três fases de dois a quatro meses: fase 1 nos meses 1 e 2, fase 2 dos meses 3 a 6 e fase 3 dos meses 7 a 9. O calendário da seleção está fixado com precisão: candidaturas entre 8 de julho e 30 de setembro de 2026 às 17:00 CEST, verificação de elegibilidade entre 1 e 9 de outubro, avaliação entre 12 de outubro e 20 de novembro e comunicação de resultados a 27 de novembro de 2026.
A submissão faz-se exclusivamente através do formulário F6S. Qualquer outro método é liminarmente recusado. Candidaturas incompletas são desqualificadas, toda a documentação tem de ser apresentada em inglês e em PDF sem restrições de impressão. Falhas de rede ou de navegador não constituem circunstância atenuante. Ressubmissões são possíveis antes do prazo, mas só ficam garantidas se pedidas ao suporte com pelo menos dois dias úteis de antecedência.
Como são pontuadas as propostas
O processo tem três fases: verificação de admissibilidade e elegibilidade, avaliação remota por peritos externos e ordenação com seleção final. Cada proposta é avaliada por um mínimo de dois peritos independentes, escolhidos por conhecimento do domínio e experiência prévia em avaliação de programas do Horizonte Europa e de apoio a terceiros.
- Excelência: ambição e dimensão europeia da proposta, contributo para a adoção das soluções SUNDANSE e descrição fundamentada do problema regional que justifica aplicar essas soluções.
- Impacto: impacto ambiental e socioeconómico, alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu, com os objetivos da Missão Oceano e Águas e com a Diretiva-Quadro da Água, além da descrição das mudanças concretas e duradouras que o projeto gera.
- Implementação: abordagem e estratégia de execução, capacidade demonstrada para atingir os objetivos, além da atratividade, viabilidade e potencial de replicação regional do projeto.
Há um filtro anterior à avaliação que merece destaque. Numa triagem interna do comité de seleção, as propostas que definam objetivos regionais claros e demonstrem explicitamente que vão replicar ou pilotar mais do que uma atividade do catálogo são priorizadas. As secções de descrição do projeto e de licenciamentos servem apenas como porta administrativa e não contam para a pontuação qualitativa, mas basta uma delas falhar para a candidatura não chegar aos peritos.
O que recomendamos
Este é um dos poucos instrumentos europeus com montante relevante, processo curto e concorrência limitada que está genuinamente ao alcance de um município português de dimensão média. Cem mil euros em montante fixo, nove meses de execução e uma taxa de custos indiretos de 25 por cento fazem deste um projeto administrativamente leve para os padrões do financiamento europeu. Não há cofinanciamento nacional a mobilizar nem consórcio transnacional a montar.
O ponto crítico está na leitura do que o concurso procura. O SUNDANSE não financia a resolução de um problema local qualquer. Financia a demonstração de que as suas soluções funcionam noutra bacia hidrográfica. Uma candidatura que descreva bem o problema local mas não articule esse problema com as atividades do catálogo de replicação parte com desvantagem estrutural, por muito bem fundamentada que esteja tecnicamente.
A recomendação prática é combinar duas ou mais atividades replicáveis num mesmo território, tirando partido explícito da priorização anunciada, acoplando a componente opcional de biossensor sempre que houver suspeita de contaminação. Essa componente não consome orçamento, reforça a credibilidade técnica e alinha a proposta com a dimensão de qualidade de sedimentos, que é onde o projeto tem mais a demonstrar.
Sobre o perfil de candidato, vale a pena não interpretar a exigência de forma restritiva. A definição abrange agências regionais, entidades de planeamento e administrações portuárias, o que em Portugal traz para o universo elegível comunidades intermunicipais, empresas municipais de ambiente e administrações portuárias regionais, além dos municípios propriamente ditos. Onde existir um estuário, uma albufeira com assoreamento ou uma lagoa costeira sob pressão, existe candidatura possível. O prazo de 30 de setembro deixa margem curta. A associação com uma universidade ou consultora ambiental deve ser fechada nos primeiros dias e não na véspera.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]