Da experimentação à transformação de toda a cidade
A Missão europeia das 100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030 tem uma plataforma de apoio chamada NetZeroCities, coordenada pela Climate KIC ao abrigo de um acordo específico de subvenção com a CINEA. Parte substancial do trabalho dessa plataforma consiste em redistribuir financiamento de Horizonte Europa pelas cidades, em regime de subvenção em cascata. O ECT2 é a mais recente dessas rondas.
O historial explica a orientação desta chamada. O Programa de Cidades Piloto financiou 68 projetos envolvendo 103 cidades de 32 países, num total de 61,2 milhões de euros. Serviu para testar abordagens intersetoriais de descarbonização rápida. A primeira edição do Enabling City Transformation, entre março de 2025 e setembro de 2026, apoiou 26 propostas de 48 cidades em 19 países, com 22,6 milhões de euros. A leitura que a plataforma faz desse percurso é clara no texto do regulamento: sobram pilotos bem executados que nunca se converteram em prática institucional corrente.
O ECT2 responde a isso invertendo a lógica de partida. Em vez de convidar as cidades a propor um tema, obriga-as a escolher uma barreira concreta de implementação, diagnosticada de entre seis áreas de desafio, propondo intervenções que a removam. A ambição declarada é converter inovações facilitadoras em estruturas de execução duradouras e ancoradas em política pública, capazes de gerar reduções de emissões sustentadas depois de o financiamento terminar.
Necessidades que este instrumento resolve
Esta chamada não financia infraestrutura nem equipamento de descarbonização. Financia as condições que permitem que a infraestrutura seja planeada, financiada, governada e mantida à escala da cidade. É uma distinção que determina quem beneficia e como se constrói uma proposta credível.
- Sustentabilidade, energia e clima: as seis áreas de desafio cobrem aquecimento e arrefecimento de proximidade, sistemas energéticos urbanos, reabilitação de edifícios em larga escala, soluções baseadas na natureza, inovação no financiamento municipal do clima e descarbonização da mobilidade e da logística urbanas. Todas partem dos compromissos assumidos nos Contratos Climáticos de Cidade.
- Formação e qualificação: uma das quatro categorias de atividade elegível é explicitamente de capacitação, com programas de formação, percursos de aprendizagem, criação de novas funções operacionais dentro da administração municipal e reforço de competências financeiras, jurídicas, de contratação pública e de gestão de projeto ligadas à ação climática.
Dotação, envelopes e regras de orçamento
A chamada dispõe de oito milhões de euros. O montante que cada proposta pode pedir não é livre: depende do número de Cidades da Missão envolvidas, segundo três envelopes fixos.
| Envelope | Composição mínima do consórcio |
|---|---|
| 500.000 EUR | Uma Cidade da Missão mais pelo menos um parceiro de consórcio adicional que não seja outra cidade elegível |
| 1.000.000 EUR | Duas Cidades da Missão distintas, mais os parceiros adicionais que se justifiquem |
| 1.500.000 EUR | Três Cidades da Missão distintas, mais os parceiros adicionais que se justifiquem |
O reembolso é de 100% dos custos elegíveis, calculado no fim contra custos reais incorridos e reportados. As categorias de custo seguem o modelo de Horizonte Europa: pessoal, subcontratação, aquisições (deslocações, equipamento e outros bens e serviços), custos internamente faturados e custos indiretos calculados a 25% sobre a soma de pessoal e aquisições, ficando a subcontratação de fora dessa base.
Há duas regras de distribuição interna que condicionam o desenho do consórcio. Pelo menos duas entidades jurídicas têm de ter orçamento afeto na proposta. Nenhuma entidade pode ficar com mais de dois terços do total pedido. Isto impede propostas em que a cidade concentra quase todo o orçamento e o parceiro entra apenas para cumprir requisito formal.
As seis barreiras que a chamada quer remover
Cada proposta escolhe uma única área de desafio e ancora nela a justificação da intervenção. Esta escolha é estruturante, porque a avaliação verifica a coerência entre a barreira diagnosticada e as atividades propostas.
- Aquecimento e arrefecimento de base territorial: criar sistemas de execução à escala da cidade que permitam planear, financiar e governar transições energéticas de bairro, evitando que a resposta ao calor se disperse por instalações individuais de ar condicionado e por decisões de substituição de caldeiras desarticuladas entre si.
- Sistemas energéticos urbanos: alinhar planeamento de rede, redes de calor, saída do gás, reabilitação de edifícios, carregamento de mobilidade, investimento das utilities e ofertas ao cliente em torno dos objetivos do Contrato Climático, que hoje são tratados em compartimentos separados.
- Reabilitação de edifícios em larga escala: construir ecossistemas de execução capazes de agregar carteiras diversas de edifícios em programas repetíveis, resolvendo a fragmentação entre instituições, financiamento, contratação, normas técnicas, empreiteiros e sistemas de monitorização.
- Soluções baseadas na natureza à escala da cidade: institucionalizar as soluções de base natural como infraestrutura urbana de pleno direito, com responsabilidades claras, financiamento de ciclo de vida, normas de planeamento, dados de ativos e competências operacionais, em vez de as manter como coleção de projetos avulsos.
- Inovação no financiamento municipal do clima: transformar planos climáticos em carteiras de projetos investíveis, com propriedade definida, alocação de risco, salvaguardas de acessibilidade económica, parceiros de execução, vias de financiamento e mecanismos de monitorização, reporte e verificação.
- Descarbonização da mobilidade e da logística urbanas: redesenhar governação, infraestrutura, regras e modelos de execução que determinam a circulação de pessoas e mercadorias, incluindo a reafetação do espaço da rua a usos mais limpos, seguros e produtivos.
Quem lidera e quem pode entrar como parceiro
A regra de acesso é restritiva e não admite interpretação: só autoridades locais ou administrações municipais designadas como Cidades da Missão no âmbito das 100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030 podem candidatar-se e receber financiamento como líderes. Nenhuma outra entidade pode submeter uma proposta.
O consórcio, porém, é obrigatoriamente mais largo. Cada proposta tem de reunir pelo menos duas organizações, uma das quais a administração de uma Cidade da Missão. As restantes podem ser instituições de investigação, universidades, PME, organizações não governamentais, associações, grupos de cidadãos ou outras partes interessadas envolvidas na concretização das ambições climáticas da cidade. Existe uma exclusão a reter: os parceiros do consórcio NetZeroCities não podem participar diretamente nas candidaturas nem nos consórcios dos projetos.
Para o tecido empresarial e científico português, é aqui que reside a oportunidade real. Uma consultora de energia, um gabinete de mobilidade, uma empresa de dados urbanos, um centro de investigação em ciências sociais ou uma entidade de reabilitação urbana não se candidatam sozinhos, mas podem ocupar posição substantiva no orçamento de uma proposta liderada por uma cidade portuguesa designada na Missão. A regra dos dois terços garante, aliás, que essa posição não é simbólica. Nada impede também a participação em consórcios liderados por cidades de outros Estados-Membros, sobretudo nas propostas de dois ou três municípios que acedem aos envelopes maiores.
Quem pretenda avançar deve confirmar previamente se o município com que trabalha consta da lista oficial de Cidades da Missão, já que a designação é formal e a plataforma verifica-a em sede de elegibilidade, numa fase de aprovação ou reprovação sem margem para correção posterior.
Da submissão à execução
A chamada abriu a 31 de agosto de 2026 e fecha a 3 de dezembro de 2026, às 12h00 de Bruxelas. Entre esses dois momentos a plataforma realiza sessões de esclarecimento a 15 e 29 de setembro e a 9 de outubro de 2026.
| Momento | Data |
|---|---|
| Prazo de submissão | 3 de dezembro de 2026, 12h00 CET |
| Avaliação | dezembro de 2026 a janeiro de 2027 |
| Decisões de financiamento | 5 de fevereiro de 2027 |
| Publicação dos selecionados | 19 de fevereiro de 2027 |
| Contratação | fevereiro a abril de 2027 |
| Execução | 1 de abril de 2027 a 31 de janeiro de 2029 |
A avaliação corre em três fases: verificação de elegibilidade em regime de aprovação ou reprovação, avaliação por peritos com pontuação, seguida de uma decisão final de seleção de carteira estratégica. Esta última fase merece atenção, porque significa que uma proposta bem pontuada pode não ser selecionada caso a carteira global já esteja saturada na sua área de desafio. Todos os líderes de consórcio ficam ainda obrigados a apresentar pelo menos um Certificado de Demonstrações Financeiras.
O que recomendamos
Este é o instrumento mais atípico do catálogo europeu de que damos conta com regularidade, porque a empresa privada nunca é candidata. Isso não o torna irrelevante para o setor privado. Torna-o um instrumento de posicionamento: quem já trabalha com municípios em planeamento energético, mobilidade, reabilitação ou dados urbanos tem aqui uma via de financiamento a 100% para trabalho que de outro modo dependeria do orçamento municipal corrente.
A janela de decisão é curta. Com prazo em dezembro de 2026, quem não tiver já uma relação de trabalho com um município designado dificilmente constrói a confiança necessária a tempo. A conversa útil a ter agora é com as cidades com que se trabalha, não com a plataforma.
Sobre o conteúdo, o erro previsível é submeter um projeto tecnicamente sólido que não altera nada na forma como a cidade funciona. O regulamento repete a mesma ideia em vários pontos: quer estruturas de execução duradouras, ancoradas em política, orçamento e contratação pública. Uma proposta que não explique que regulamento municipal muda, que rubrica orçamental passa a existir ou que competência interna fica instalada no fim dos 22 meses está a ignorar o critério central de avaliação.
Por fim, vale ponderar a aritmética dos envelopes. Passar de uma para duas cidades duplica o financiamento disponível, o que raramente duplica o esforço de coordenação. Para uma cidade portuguesa com um congénere europeu que enfrente a mesma barreira, a proposta conjunta é quase sempre a opção mais eficiente, além de responder diretamente ao princípio de replicação pan-europeia que a chamada valoriza.
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