Horizonte MISS 2026 OCEAN-02: Soluções Nature-Positive Source to Sea

Combater poluição e perda de biodiversidade na continuidade rio-mar

A Missão "Restore our Ocean and Waters by 2030" é uma das cinco missões emblemáticas do Horizonte Europa. Tem como objetivo proteger e restaurar a saúde de oceanos e águas continentais europeus através de ações concretas em quatro bacias-faro (lighthouses): Atlântico e Ártico, Mediterrâneo, Báltico e Mar do Norte, e Danúbio incluindo Mar Negro. Cada candidatura tem de declarar uma bacia, e a Comissão garante pelo menos uma proposta vencedora por bacia.

O topic OCEAN-02 financia projetos que demonstrem soluções nature-positive contra a poluição química, de nutrientes, plásticos e microplásticos, em pelo menos quatro sites do percurso source-to-sea. Não é um topic de tecnologia, é um topic de implementação demonstrada em terreno. Os entregáveis técnicos andam lado a lado com a capacitação de autoridades locais e o envolvimento direto de stakeholders socioeconómicos.

Necessidades que este instrumento resolve

A convocatória responde a uma necessidade central de descarbonização e resiliência ambiental, articulada com investimento em soluções escaláveis. O perfil de necessidades visadas é de quem opera no nexo água-agricultura-mar, ou de centros I&D que querem testar tecnologias de despoluição e restauro de ecossistemas em ambiente operacional real.

• Sustentabilidade, energia e clima: contributo direto para as Diretivas Água, Estratégia Marinha, Tratamento de Águas Residuais Urbanas, EU Sustainable Chemicals Strategy, Biodiversity Strategy 2030 e Zero Pollution Action Plan. Os outcomes são alinhamento regulatório, não inovação tecnológica de fronteira.
• I&D e ciência: os projetos têm de gerar evidência quantificável de eficácia das soluções (taxas de remoção, capacidades de retenção, respostas dos ecossistemas), monitorização operacional contínua que se prolonga além da duração do projeto, e ferramentas de modelação alimentadas por dados Copernicus, EMODnet e Digital Twin Ocean.

A bacia portuguesa: Atlântico e Ártico

Portugal Continental, Açores e Madeira pertencem à bacia-faro Atlântico e Ártico. As propostas portuguesas devem declarar este lighthouse na submissão e desenhar atividades adaptadas às especificidades regionais. As bacias incluem os rios que desaguam no mar respetivo, pelo que ações em Mondego, Sado, Mira, Guadiana e Tejo, e nas suas bacias hidrográficas, são plenamente elegíveis.

As seis frentes de trabalho

• Identificação das soluções nature-positive: com base no diagnóstico das fontes de poluição e da conectividade entre bacias e ecossistemas marinhos, listar e avaliar quais soluções e combinações são regionalmente mais eficazes, considerando cenários futuros de clima e biodiversidade.
• Teste e upscaling sistémico: combinações inovadoras de soluções baseadas na natureza e novas tecnologias para reduzir nutrientes, químicos e plásticos, com leitura integrada freshwater + coastal + marinho.
• Demonstração em 4 sites mínimo: sites distribuídos source-to-sea, em escala ecologicamente relevante, com envolvimento forte de entidades públicas e stakeholders socioeconómicos para garantir manutenção e financiamento pós-projeto.
• Monitorização continuada: taxas de remoção, capacidades de retenção, respostas dos ecossistemas, modelação. As estratégias de monitorização devem prolongar-se para lá da duração do projeto, com publicação dos dados in-situ no EMODnet sob princípios FAIR.
• Quantificação de serviços de ecossistema: previsão dos serviços recuperados (redução de poluição, restauro de ecossistemas) e dos benefícios societais associados, em métricas defensáveis junto de financiadores públicos e privados.
• Viabilidade económica e novos modelos de negócio: análise de scale-up, aceitação social e desenvolvimento de novos modelos de negócio que tornem as soluções comercialmente sustentáveis sem subsídio permanente.

Que tipo de solução é financiada

• Soluções baseadas na natureza (NbS): proteção e restauro de habitats, NbS híbridas, bioremediação com plantas e organismos, gestão de espécies migratórias.
• Práticas regenerativas: agroecologia, cultivo de moluscos bivalves, produção de algas para fixação de nutrientes ou retirada de microplásticos.
• Tecnologias de monitorização e remediação: sensoriamento ambiental, sistemas de filtração avançada, biotecnologia ambiental e infraestrutura digital de dados.
• Governança e capacitação: ferramentas de decisão para autoridades locais, planos de replicação, action plans, capacitação de comunidades costeiras e ribeirinhas.

A componente cascading grants

O topic permite que o consórcio aloque recursos a autoridades locais e regionais externas, na qualidade de "associated regions", até €100.000 por entidade. O objetivo é capacitar regiões para replicarem as soluções demonstradas no projeto, num modelo de difusão acelerada. Os projetos têm de envolver pelo menos quatro associated regions, idealmente espalhadas pela mesma bacia-faro.

Para Portugal, esta cláusula abre uma porta interessante: municípios costeiros como Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Sines, Faro ou Vila Real de Santo António podem participar como associated regions de um projeto liderado, por exemplo, por uma universidade portuguesa ou um instituto da Galiza, recebendo financiamento direto sem terem de coordenar a proposta completa.

Quem deveria estar no consórcio

• Investigação e academia: CIIMAR Porto, IPMA, MARE, +Atlantic CoLab, Universidade de Aveiro, Universidade do Algarve, Açores e Madeira.
• Autoridades de gestão: APA, ICNF, DGRM, Administrações de Região Hidrográfica (ARH), Direção-Geral de Política do Mar.
• Setor produtivo: aquicultores (Algamar, ASA Algasol, produtores de moluscos do Tejo e Sado), agricultores da Bacia do Mondego ou do Alqueva, operadores turísticos costeiros, empresas de tecnologia ambiental.
• Comunidades: ONG ambientais (LPN, Quercus, ANP/WWF), associações de pescadores, comunidades locais costeiras.

O que recomendamos

Este é um dos topics mais interessantes da Missão Ocean para entidades portuguesas, por três razões. Primeira, a bacia Atlântico e Ártico tem menos densidade competitiva do que outras, e a garantia de financiamento de pelo menos uma proposta por bacia transforma a candidatura num jogo de probabilidades mais favorável do que topics não segmentados. Segunda, Portugal tem capacidade científica reconhecida em economia azul, restauro costeiro e aquicultura sustentável, com centros de excelência como o CIIMAR e o +Atlantic CoLab. Terceira, o mecanismo de Financial Support to Third Parties cria espaço para municípios e empresas portuguesas participarem sem a complexidade administrativa de coordenarem uma proposta de €7M.

Recomendamos que candidatos portugueses estruturem o consórcio em torno de uma das bacias hidrográficas do Atlântico (Mondego, Sado ou Guadiana, em especial) com extensão a sites costeiros e marinhos atlânticos. Pelo menos quatro sites de demonstração source-to-sea são exigidos, pelo que faz sentido distribuir entre bacia, estuário, zona costeira e mar aberto. A combinação de aquicultura regenerativa (moluscos bivalves), restauro de zonas húmidas e tecnologia de monitorização de microplásticos é uma narrativa coerente que se alinha com prioridades nacionais já estabelecidas no PRR.

Há um aspeto delicado a vigiar. Os projetos têm de demonstrar continuidade financeira da monitorização para além da duração do Horizonte. Isto pressupõe alinhamento prévio com fundos estruturais (FEDER PT2030, Mar 2030, FEAMPA) ou compromissos públicos das autoridades de gestão da água nacionais. Sem este compromisso, a candidatura pode perder pontos no critério "impacto", que pesa fortemente em Innovation Actions.