A passagem das Missões da UE para a fase de escala
O tópico HORIZON-MISS-2026-07-CROSS-04 pertence à chamada de atividades transversais das Missões da UE (HORIZON-MISS-2026-07) e é apresentado pela Comissão como um instrumento estratégico para a segunda fase do ciclo de vida das Missões, entre 2026 e 2030. Depois de uma primeira fase centrada em desenvolver e testar soluções, o objetivo passa a ser escalar e implantar de forma alargada o que já funciona.
Para isso, territórios (países, regiões e parcerias inter-regionais) dos Estados-Membros e países associados são chamados a desenhar e demonstrar modelos de governação, experimentação regulatória, financiamento público-público e público-privado e estratégias de contratação pública que criem condições para essa escala. Os consórcios devem ser liderados por autoridades locais.
São Innovation Actions, com uma dotação total de 3,62 milhões de euros e projetos estimados entre 1 e 1,5 milhões de euros, o que aponta para cerca de três projetos financiados. A chamada abre a 6 de outubro de 2026 e fecha a 13 de janeiro de 2027, em fase única.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico financia as condições à volta da tecnologia. O texto é explícito: em vez de financiar tecnologias individuais, deve financiar modelos territoriais que combinam inovação política, regulatória, financeira e de governação.
- Sustentabilidade, energia e clima: os projetos cobrem uma ou várias das cinco Missões, à escolha das autoridades locais envolvidas: adaptação às alterações climáticas, cidades inteligentes e com impacto neutro no clima, oceanos e águas, solos e cancro. Quatro das cinco têm objeto ambiental ou climático.
- Impacto social e inclusão: a cocriação e a participação contínua dos atores locais são condição do próprio modelo, porque é isso que dá credibilidade e legitimidade às soluções testadas e permite replicá-las noutros territórios.
O que as propostas têm de demonstrar
- Identificar barreiras ao nível do território e, a partir delas, demonstrar modelos concretos de governação, financiamento e política que favoreçam a escala das Missões em territórios diversos.
- Entregar modelos testados e replicáveis, adequados a governação multinível, que sirvam de apoio operacional à transição para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
- Testar modelos que ultrapassem constrangimentos sistémicos conhecidos: regulação fragmentada, baixo apetite pelo risco, falta de financiamento misto (blended finance) e coordenação intersetorial insuficiente.
- Mostrar percursos de impacto que facilitem a implantação de soluções já provadas mas subaproveitadas.
- Garantir o envolvimento contínuo das partes interessadas, aproveitando a comunidade criada na primeira fase das Missões.
Três resultados pelos quais os projetos são medidos
| Resultado | O que significa na prática |
|---|---|
| Ancoragem territorial | As Missões ganham raízes no território através de governação multinível (município, região, Estado, UE) |
| Ambientes facilitadores | Ficam montadas as condições regulatórias, financeiras e de compras públicas para escalar soluções novas |
| Replicação | As conclusões analíticas convertem-se em experimentação territorial e em boas práticas reutilizáveis em vários instrumentos europeus |
Municípios, CIM, áreas metropolitanas e regiões
Em Portugal, o perfil de coordenador encaixa em municípios com trabalho já feito nas Missões (por exemplo os signatários da Carta da Missão de Adaptação ou as cidades da Missão Cidades), comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas. À volta da autoridade local, o consórcio ganha com agências de energia e ambiente, universidades com experiência em políticas públicas e avaliação, entidades de financiamento (bancos de fomento, fundos de impacto) e empresas cujas soluções já testadas precisam de um contexto regulatório e de compra pública para crescer.
Valem as condições gerais de elegibilidade do Horizonte Europa (Anexo B do programa de trabalho) e, se o projeto usar dados de observação da Terra ou posicionamento por satélite, a obrigação de recorrer ao Copernicus e/ou Galileo/EGNOS.
O que recomendamos
Com cerca de três projetos para toda a Europa, este é um tópico para territórios que já tenham uma história para contar: soluções testadas na primeira fase das Missões, um bloqueio concreto identificado (um regulamento que impede, um modelo de compra pública que não existe, um financiamento que não fecha) e vontade política para experimentar. Propostas genéricas sobre «governação colaborativa» não vão passar.
O ângulo mais forte para um município português é provavelmente a contratação pública e o financiamento misto: a experiência recente com fundos de coesão, PRR e instrumentos financeiros do Banco Português de Fomento dá matéria real para testar modelos que juntem subvenção, empréstimo e compra pré-comercial. Com o prazo a 13 de janeiro, a parceria tem de estar fechada até ao fim de novembro para haver tempo de escrever.
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