Horizonte Europa: Resiliência Climática Transfronteiriça

O que é este tópico

Este tópico do Horizonte Europa pertence à Missão de Adaptação às Alterações Climáticas e parte de uma constatação simples: os planos de adaptação são quase sempre preparados dentro de um único território, nacional, regional ou local, mas o risco climático ignora as fronteiras. Cerca de 37,5% da população da UE vive em zonas fronteiriças, ao longo de 38 fronteiras internas que somam divisões administrativas e linguísticas.

Os exemplos são concretos. Aproximadamente 70% das massas de água doce da Europa fazem parte de bacias hidrográficas internacionais, o que torna cheias e secas riscos tipicamente transfronteiriços. Os incêndios florestais propagam-se rapidamente de um país para outro. A subida do nível do mar e a erosão costeira afetam de igual modo regiões costeiras vizinhas separadas por uma fronteira. O instrumento financia o desenvolvimento, teste e demonstração de soluções que aumentem a resiliência climática precisamente nessas regiões partilhadas.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de inovação aplicada ao território, que cruza a dimensão climática com a capacidade de demonstrar soluções no terreno e em cooperação entre autoridades de países vizinhos.

• Sustentabilidade, energia e clima: o financiamento destina-se a desenvolver soluções de resiliência para riscos climáticos como escassez de água, cheias, tempestades, incêndios e subida do nível do mar, com prioridade para soluções de base natural e adaptação baseada em ecossistemas.
• Investigação e ciência: sendo uma Innovation Action, o tópico exige o desenvolvimento e a demonstração de soluções inovadoras, a classificação comum dos riscos entre fronteiras e o contributo efetivo de disciplinas das ciências sociais e humanas para garantir impacto societal real.

O que os projetos têm de entregar

A Comissão define três resultados que cada projeto deve alcançar em conjunto. Não são alternativas, são cumulativos.

• Soluções demonstradas: desenvolver e demonstrar soluções de resiliência climática para riscos transfronteiriços, incluindo soluções sociais, de governação ou de base natural.
• Autoridades mais preparadas: garantir que autoridades regionais e locais de cada lado da fronteira ficam mais aptas a enfrentar em conjunto os impactos das alterações climáticas, incluindo riscos sistémicos e efeitos em cascata.
• Responsabilidade partilhada: envolver ativamente autoridades nacionais, regionais e locais na conceção e teste de soluções inovadoras para riscos climáticos comuns.

Dimensão do financiamento

O tópico tem um orçamento indicativo de cerca de 72,3 milhões de euros para 2027, com a expectativa de financiar cinco projetos. A contribuição da UE situa-se entre dez e quinze milhões de euros por projeto, o que aponta para consórcios alargados, com forte presença de autoridades públicas e parceiros técnicos de vários países.

Os projetos financiados deverão funcionar como um cluster sob a égide da Missão, coordenar atividades e alinhar resultados. Espera-se que se liguem à Plataforma de Implementação da Missão e que apoiem o seu trabalho de monitorização, com recursos dedicados para o efeito. As propostas são também incentivadas a recorrer ao quadro CLIMAAX para as avaliações de risco climático e a ligar a monitorização ao quadro desenvolvido pelo projeto UNDERPIN.

O que recomendamos

Este tópico não foi desenhado para uma empresa portuguesa se candidatar sozinha. A sua lógica é territorial e transfronteiriça, com as autoridades regionais e locais no centro. Para uma entidade portuguesa, o caminho realista passa por integrar um consórcio europeu liderado por uma região ou por um centro de investigação com experiência em adaptação climática, contribuindo com tecnologia, modelação de risco, soluções de base natural ou competências em ciências sociais.

Há aqui uma especificidade geográfica que importa olhar com franqueza. Portugal tem uma única fronteira terrestre, com Espanha, o que limita os locais de demonstração elegíveis face a países com várias fronteiras internas. Isso não invalida a participação, mas condiciona o papel: bacias hidrográficas partilhadas como o Tejo, o Douro ou o Guadiana, mais a cooperação ibérica em incêndios e seca, são ângulos naturais para entrar. Quem tiver capacidade nestas áreas deve começar já a mapear parceiros do outro lado da fronteira, porque a abertura está prevista para fevereiro de 2027 e estes consórcios levam meses a construir.