Investigação Clínica em Cancros Comuns

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-02

Cancro do pulmão, colorretal, mama e próstata são os quatro tipos de tumor com maior peso epidemiológico na União Europeia. A incidência, a mortalidade e a prevalência variam de forma significativa entre Estados-Membros e Países Associados, com as comunidades, regiões e países do Centro e Leste da Europa particularmente afetados. Esta desigualdade não é apenas geográfica, é também infraestrutural: o nível de desenvolvimento das Comprehensive Cancer Infrastructures continua a variar substancialmente, com impacto direto na qualidade da investigação clínica disponível e no acesso a diagnóstico e tratamento inovadores.

O tópico HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-02 financia precisamente este eixo. Cada projeto reúne Comprehensive Cancer Infrastructures de vários Estados-Membros para conduzir investigação clínica direcionada a um destes quatro cancros, com obrigação explícita de envolver pelo menos um país com infraestrutura oncológica menos desenvolvida ou inexistente. A ambição vai além do ensaio, é simultaneamente científica e de coesão europeia em saúde.

O instrumento opera em modelo lump sum, o que é diferenciador face a outros tópicos da mesma call. A escolha do lump sum reflete a preferência da Comissão Europeia por simplificação administrativa em projetos clínicos colaborativos de grande dimensão, com pacotes de trabalho bem delimitados e milestones discretas.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza simultaneamente clínica e de redução de desigualdades em saúde, com transferência efetiva de capacidade para países com menos infraestrutura, posiciona este tópico em duas necessidades complementares. Não é apenas investigação clínica, é desenvolvimento de capacidade institucional.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação clínica em diagnóstico inovador, radioterapia, cirurgia, quimioterapia e vacinas terapêuticas oncológicas para cancros do pulmão, colorretal, mama e próstata, em modelo participativo com doentes e cuidadores na definição dos endpoints e desagregação rigorosa dos dados por sexo, idade, etnia e estatuto socioeconómico.
• Impacto social e inclusão: os projetos têm de pilotar e escalar programas de diagnóstico ou tratamento em pelo menos quatro Estados-Membros, sendo obrigatório incluir pelo menos um país com infraestrutura oncológica menos desenvolvida. A transferência de conhecimento, protocolos e capacidade clínica para regiões menos servidas é critério estrutural, não decorativo.

O que se espera dos projetos financiados

A Comissão Europeia define um conjunto de atividades obrigatórias para cada proposta. A clareza com que o consórcio responde a estes pontos define a credibilidade técnica e a pontuação no critério Excelência.

• Foco em um dos quatro cancros e pelo menos um eixo terapêutico: cada proposta dirige-se a pulmão, colorretal, mama ou próstata e foca pelo menos uma das áreas elegíveis: diagnóstico inovador, radioterapia, cirurgia, quimioterapia, vacinas terapêuticas para cancro precoce, avançado, metastático ou doença mínima residual após cirurgia ou outras terapias, ou implementação de guidelines clínicas em países com infraestrutura limitada.
• Pilotagem em pelo menos 4 países: os programas inovadores de diagnóstico ou tratamento têm de ser pilotados e escalados em pelo menos quatro Estados-Membros ou Países Associados diferentes, sendo um deles um país com Comprehensive Cancer Infrastructure menos desenvolvida ou inexistente. A geografia da pilotagem é critério explícito de elegibilidade.
• Investigação participativa com doentes: os programas têm de ser desenhados em conjunto com doentes e seus cuidadores, com modelos participative research que tenham impacto real no desenho do ensaio e adaptados às necessidades da população-alvo e à diversidade cultural e socioeconómica das regiões envolvidas.
• Sinergias com outros fundos europeus: as candidaturas competitivas identificam ativamente recursos adicionais via FEDER, Technical Support Instrument, Recovery and Resilience Facility, filantropia, BEI/EIF ou outras iniciativas e demonstram como vão articular financiamentos para sustentar os programas para além do projeto Horizon.
• Dados FAIR, EHDS e UNCAN.eu: todos os datasets produzidos devem ser descritos com metadata records no EU dataset catalogue da European Health Data Space, com tools e modelos a tirarem partido das infraestruturas europeias de investigação e disponibilizados na futura plataforma UNCAN.eu. Desagregação obrigatória por sexo, género, idade e variáveis socioeconómicas e étnicas.
• Cluster Diagnosis and Treatment: os projetos vencedores integram o cluster Diagnosis and Treatment da Cancer Mission, com orçamento dedicado para networking e atividades conjuntas. Devem alinhar com a EUNetCCC, com infraestruturas ESFRI relevantes (BBMRI, EATRIS, ELIXIR, ECRIN) e com o Knowledge Centre on Cancer no JRC.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico segue formato Research and Innovation Action ou Innovation Action, com custos elegíveis sob a forma de lump sum, conforme a decisão de 2021 que autoriza este tipo de contribuição no Horizonte Europa. A dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal a publicar pela Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, mas a centralidade do conceito de Comprehensive Cancer Infrastructure (CCI) define a estrutura típica de consórcio. A Comissão Europeia define CCI de forma ampla: infraestruturas nacionais ou regionais que fornecem recursos e serviços para apoiar, melhorar e integrar cuidados oncológicos, investigação, formação de profissionais e educação para doentes, sobreviventes e famílias. Podem ser combinações de centros oncológicos públicos ou privados, hospitais, centros médicos universitários, departamentos ou institutos de investigação, empresas e infraestruturas de saúde pública.

Oportunidade para oncologia clínica nacional

Portugal tem ativos clínicos relevantes para participar nesta call. Os IPO de Lisboa, Porto e Coimbra constituem um núcleo de infraestrutura oncológica comprehensive com casuística significativa em cancro do pulmão, colorretal, mama e próstata. Centros hospitalares universitários e privados acrescentam capacidade complementar em diagnóstico e tratamento. Em termos de investigação, Champalimaud, i3S, IMM, CNC.IBILI e iBiMED têm produção forte em oncologia molecular e clínica. A massa crítica nacional é suficiente para participar com peso real em consórcios europeus, em particular nestes quatro cancros prevalentes.

A geografia portuguesa também é uma vantagem estratégica neste tópico. Portugal não se enquadra como país de Comprehensive Cancer Infrastructure menos desenvolvida, mas tem capacidade reconhecida para servir de ponte entre Comprehensive Cancer Infrastructures dos países centrais e periferia da União, em particular em colaborações com países africanos lusófonos e com Estados-Membros mais novos. Centros oncológicos portugueses podem assumir papéis de coordenação técnica em consórcios que envolvam pilotagem em geografias com menor capacidade clínica, posição que é valorizada pela Comissão.

O que recomendamos

Tópicos da Missão Cancer com componente clínica multi-país e foco em cancros comuns são geralmente competitivos e exigem consórcios robustos. As propostas vencedoras combinam quatro elementos. Primeiro, uma hipótese clínica clara, focada num dos quatro cancros elegíveis e numa intervenção tecnicamente bem definida, não exploração genérica. Segundo, presença real de Comprehensive Cancer Infrastructures de geografias diversas, com pelo menos uma de país menos desenvolvido em infraestrutura oncológica e plano credível de transferência de capacidade. Terceiro, envolvimento substantivo de doentes e cuidadores no desenho do ensaio, com modelo participativo de governance. Quarto, articulação visível com EUNetCCC, ESFRI life science infrastructures e Knowledge Centre on Cancer, sem o que a candidatura perde alinhamento estratégico.

O lump sum é uma vantagem administrativa quando o consórcio sabe trabalhar com este formato e uma armadilha quando não sabe. O modelo exige decomposição muito clara em work packages com milestones discretas e independentes e qualquer atraso na execução de um work package pode comprometer o pagamento desse pacote sem possibilidade de realocação. Consórcios que herdam hábitos de grant tradicional, com fluidez na realocação de orçamento, tendem a subestimar este aspeto. As candidaturas competitivas chegam ao formulário com decomposição em lump sum já testada e validada internamente.

Outro ponto crítico é a sustentabilidade pós-projeto. A Comissão Europeia avalia explicitamente como os programas pilotados se vão manter depois do fim do projeto, em particular em países com infraestrutura limitada. As propostas vencedoras orçamentam, desde o início, ativações de fundos estruturais (FEDER), Technical Support Instrument, Recovery and Resilience Facility ou filantropia e demonstram diálogo iniciado com autoridades nacionais de saúde dos países envolvidos. Para IPO, centros oncológicos hospitalares e investigadores em oncologia clínica portugueses interessados em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do cancro-alvo e da intervenção concreta, mapeamento de Comprehensive Cancer Infrastructures parceiras em geografias diversas e desenho do plano de transferência de capacidade e de sustentabilidade financeira pós-projeto.