Equidade e Valor em Saúde Oncológica

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-04

A oncologia europeia continua a melhorar resultados clínicos, mas a relação entre investimento financeiro do sistema de saúde e ganho efetivo para o doente está cada vez mais sob escrutínio. Tecnologias caras, programas regionais com cobertura desigual, divergência de práticas entre Estados-Membros e dentro de cada Estado e desigualdades socioeconómicas no acesso a rastreio, tratamento e follow-up criam pressão sobre o conceito clássico de eficácia clínica. A questão deslocou-se: importa saber não só o que funciona, mas o que produz mais valor a custo razoável e o que reduz desigualdades.

O tópico HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-04 inscreve-se na Missão Cancer e financia investigação em economia da saúde, em sistemas de saúde e em outcomes research aplicada ao controlo do cancro. O termo controlo do cancro é usado no sentido amplo: prevenção primária, deteção precoce, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos. O objetivo é gerar evidência rigorosa que apoie autoridades de saúde, prestadores e decisores políticos a melhorar resultados de doentes e populações em risco, com ganhos de equidade e value-driven cancer care.

A natureza dos resultados esperados é dupla. Por um lado, métodos, modelos e modelação para análises comparativas de cost-effectiveness e análises epidemiológicas, ajustados a especificidades demográficas, socioeconómicas, culturais e organizacionais. Por outro, evidência aplicada a programas concretos de controlo do cancro em centros oncológicos, hospitais, ambiente domiciliário ou comunitário, com avaliação de outcomes em sobrevivência global e qualidade de vida.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza pragmática do tópico, com saída esperada em metodologias de análise económica, dados acionáveis sobre custos e outcomes e modelos de prestação de cuidados oncológicos value-driven, posiciona-o como instrumento misto de I&D em saúde aplicada e de impacto social com forte dimensão de equidade. Não financia tecnologia médica nem ensaios clínicos novos, financia o trabalho científico que torna os sistemas de saúde mais informados, mais justos e mais sustentáveis no controlo do cancro.

• I&D e ciência: o tópico financia desenvolvimento e validação de métodos de health-economics research, health systems research, epidemiologia, outcomes research aplicada ao cancro, análises de custo-efetividade, modelação populacional, integração de dados longitudinais e de registos oncológicos. É investigação aplicada com forte componente analítica e quantitativa.
• Impacto social e inclusão: o tópico exige que as análises tenham em conta desigualdades socioeconómicas, demográficas, organizacionais, culturais e comportamentais. O foco em equidade de acesso e em outcomes diferenciados por subgrupo populacional é estrutural, não decorativo.

O que se espera dos projetos financiados

As propostas devem cobrir os três eixos definidos pelo tópico, sempre com a ambição de produzir evidência acionável para sistemas de saúde europeus em vários níveis: nacional, regional, local. A investigação tem de envolver doentes em risco e cuidadores através de modelos de participative research que estimulem inovação social.

• Métodos e modelos: estabelecer, validar ou refinar métodos de análise comparativa de cost-effectiveness e análise epidemiológica que beneficiem outcomes equitativos para doentes oncológicos a viver com e além da doença e para populações em risco.
• Heterogeneidade socioeconómica e cultural: integrar tendências socioeconómicas, demográficas, organizacionais, culturais e comportamentais relevantes para a primary prevention e para a precision medicine, com envolvimento direto de doentes em risco e cuidadores.
• Custos e value-driven healthcare: calcular despesas com controlo do cancro e relacioná-las com o valor produzido em termos de outcomes, considerando especificidades de cada nível geográfico e diversidade cultural e de recursos entre Estados-Membros.
• Acesso e organização da prestação: demonstrar como melhorar acesso e organização de programas de controlo do cancro baseados em evidência, em centros oncológicos dedicados, hospitais, em casa ou em ambiente comunitário, com avaliação de harms, benefits, sobrevivência e qualidade de vida.
• Knowledge Centre on Cancer e cluster Understanding: os projetos vencedores devem articular-se com os recursos do Knowledge Centre on Cancer da Comissão Europeia, com o European Cancer Information System e com o European Cancer Inequalities Registry, integrando o cluster Understanding da Missão.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico segue o formato Research and Innovation Action ou Innovation Action, com custos elegíveis sob a forma de lump sum, conforme a decisão de 2021 que autoriza este tipo de contribuição no Horizonte Europa. A dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal a publicar pela Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa para topics da Missão Cancer. São elegíveis pessoas coletivas dos Estados-Membros e Países Associados. A natureza do tópico exige consórcios multidisciplinares com presença simultânea de competências em economia da saúde, epidemiologia, ciências sociais, oncologia clínica, administração de sistemas de saúde, ciência de dados e participative research.

Oportunidade para investigação e sistema de saúde nacional

Portugal tem uma posição interessante neste tópico. Há centros de investigação em economia da saúde e em saúde pública com produção consolidada e tradição de participação europeia, com competências em modelação económica, avaliação de tecnologias de saúde e análise de desigualdades. Há registos oncológicos nacionais com cobertura ampla, em particular através do RON e dos IPO e há dados de prescrição e de prestação de cuidados gerados pelo SNS. A SPMS detém infraestrutura de dados integrada, do BI da Saúde aos sistemas de informação hospitalar.

Para grupos académicos com produção em health-economics aplicada e em epidemiologia oncológica, o tópico é uma janela natural até 2027 para liderança ou para participação em consórcios internacionais. Para o Ministério da Saúde, autoridades regionais de saúde, ARS, IPO e SPMS, a participação como parceiro permite alinhar reformas de política oncológica com evidência produzida à escala europeia. A articulação com o Plano Nacional de Saúde, com o Plano Nacional de Cuidados Paliativos e com o trabalho do INFARMED em avaliação de tecnologias é coerente com os objetivos do tópico.

O que recomendamos

Tópicos da Missão Cancer com este perfil analítico tendem a premiar consórcios com forte massa crítica académica e com acesso comprovado a dados populacionais. Para entidades portuguesas, a recomendação é foco em ângulos onde Portugal tem dados sólidos e uma realidade epidemiológica relevante para a Europa: equidade de acesso em sistemas universais, modelos de prestação para territórios de baixa densidade, integração entre cuidados primários e oncologia hospitalar, ou avaliação económica de programas regionais de rastreio.

Vemos três configurações típicas em propostas competitivas. A primeira é um consórcio liderado por uma escola de saúde pública europeia de referência, com participação portuguesa em economia da saúde aplicada à oncologia. A segunda é uma rede de registos populacionais oncológicos coordenada por um Estado-Membro com tradição metodológica forte. A terceira é uma proposta orientada para um problema concreto de prestação de cuidados, conduzida por um centro oncológico clínico com economia da saúde e ciência social integradas. Em qualquer das três, o ativo nacional é a presença de um centro oncológico de referência com governance de dados sólida e de uma equipa académica com capacidade de modelação económica em saúde.

A fragilidade mais comum em propostas neste tópico é tratar a equidade como dimensão retórica, sem operacionalização metodológica. A Comissão Europeia, especialmente neste tópico, espera que as propostas detalhem como vão medir desigualdades, que estratificações vão usar, que dados longitudinais sustentam essas análises e como os resultados serão integrados em decisão pública. Para grupos académicos, autoridades de saúde, IPO, SPMS e centros de investigação portugueses interessados em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do contributo metodológico ou empírico português específico, mapeamento de fontes de dados acionáveis ao abrigo da European Health Data Space e dimensionamento de uma proposta com pacote de análise económica e de equidade que distinga a candidatura do conjunto.