Aquisição Pré-Comercial para Soluções Oncológicas Acessíveis

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-05

A oncologia europeia tem progredido em sobrevivência clínica, mas mantém um problema estrutural de acesso. Tecnologias eficazes existem, frequentemente são desenvolvidas dentro da própria Europa, mas chegam aos sistemas de saúde a preços que limitam adoção, ou desfasadas no tempo face às necessidades clínicas. A consequência prática é desigualdade de acesso entre Estados-Membros, regiões e perfis socioeconómicos de doentes oncológicos.

O tópico HORIZON-MISS-2027-02-CANCER-05 inscreve-se na Missão Cancer e adopta um instrumento específico, raramente usado em outras missões: Pre-commercial Procurement, ou PCP. Em vez de financiar diretamente investigadores ou empresas, financia consórcios de procurers públicos com necessidades clínicas semelhantes, que se associam para comprar conjuntamente o desenvolvimento de soluções inovadoras adaptadas aos seus sistemas de saúde. A inovação resulta da pressão coordenada do lado da procura, não de propostas tecnológicas isoladas.

O foco é deliberadamente pragmático. Aceitam-se propostas para uma tecnologia ou dispositivo específico, mas também propostas que combinam várias inovações em soluções end-to-end. A condição transversal é affordability comprovada: as soluções resultantes têm de ser cost-efficient, seguras e demonstrar melhorias de outcomes para doentes a viver com cancro ou a sobreviver a cancro.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza do PCP, com saída esperada em soluções clinicamente validadas e prontas para mercado em vários sistemas de saúde europeus, posiciona o tópico simultaneamente como instrumento de I&D&I aplicada e como gatilho de investimento produtivo no setor da saúde. Não financia investigação básica nem cobre comercialização final, financia o ciclo intermédio em que tecnologia europeia validada se transforma em produto procurado pelo Estado.

• I&D e ciência: o PCP financia o desenvolvimento orientado pelos requisitos clínicos dos procurers, com prototipagem, ensaios e refinamento iterativo. Inclui transferência e adaptação de soluções de outros setores para a saúde e validação clínica em pelo menos cinco países da UE e Países Associados.
• Investimento produtivo: o desenho do tópico cria first customer references que aceleram a entrada em mercado dos fornecedores selecionados, em particular startups, spin-offs, scale-ups e PME europeias. As soluções vencedoras ficam em condições de escalar industrialmente com procura institucional já comprometida.

Como o instrumento opera

O Pre-commercial Procurement segue uma lógica diferente das ações típicas Research and Innovation. O beneficiário do grant é um consórcio de procurers públicos, não os fornecedores. Esses procurers usam o financiamento europeu, complementado pelos seus próprios orçamentos, para lançar concurso público de aquisição de I&D em fases competitivas. Os fornecedores respondem ao concurso público lançado pelos procurers, não recebem financiamento direto do tópico.

• Open market consultation: antes de lançar a aquisição, os procurers organizam consulta aberta ao mercado para validar a maturidade das soluções existentes e desenhar especificações realistas. É um requisito explícito do tópico.
• Concurso pan-europeu: os procurers publicam o concurso de tenders abertamente em toda a Europa. A diversidade de fornecedores é desejável e startups, spin-offs e PME têm peso importante na ambição declarada do tópico.
• Fast-track ou follow-up procurement: os procurers declaram intenção de comprar pelo menos uma solução resultante. Podem fazê-lo dentro do PCP, em modo fast-track com orçamento já reservado, ou através de procurement subsequente com deliverable de preparação incluído na proposta.
• Validação clínica multi-país: as soluções selecionadas são clinicamente validadas, pilotadas ou escaladas pelos procurers em pelo menos cinco países diferentes da UE e Países Associados. É a garantia de transferibilidade.
• Envolvimento de end-users: equipas clínicas, doentes oncológicos, cuidadores e representantes de doentes são envolvidos com peso real, não como observadores. O tópico exige uso de modelos de participative research.

Modelo de subvenção e parâmetros

À data de publicação do tópico, a dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal a publicar pela Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões. As condições gerais aplicáveis seguem os Anexos do Work Programme do Horizonte Europa.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, com a especificidade do PCP. São elegíveis pessoas coletivas de Estados-Membros e Países Associados, mas o consórcio liderante tem de ser composto por procurers públicos com necessidades clínicas comuns. Tipicamente são serviços nacionais ou regionais de saúde, agências hospitalares, organizações de aquisição centralizada para saúde, autoridades regionais com tutela hospitalar.

Oportunidade para o sistema de saúde nacional

Portugal tem uma posição interessante para participar como procurer neste tipo de PCP, em particular através do Serviço Nacional de Saúde, dos Centros Hospitalares de referência oncológica, dos Institutos Portugueses de Oncologia em Lisboa, Porto e Coimbra, ou de SPMS na vertente de aquisição centralizada. A participação como procurer permite acesso prioritário a soluções clinicamente validadas e a influência direta sobre o desenho dos requisitos.

Para empresas portuguesas em healthtech, medtech, biotecnologia oncológica, plataformas digitais de saúde ou em produção de medicamentos, o tópico não financia diretamente, mas cria oportunidades concretas de mercado quando os concursos forem lançados. A presença em rede com procurers ativos e a antecipação de especificações é um caminho mais robusto do que esperar que as oportunidades surjam por publicação. A Open Capital recomenda que empresas com soluções diferenciadoras façam mapeamento ativo dos consórcios de procurers em formação, para se posicionarem cedo no momento dos tenders.

O que recomendamos

PCP em saúde é um instrumento exigente e relativamente pouco conhecido fora dos serviços nacionais com tradição de inovação contratada. Para entidades portuguesas, a recomendação é distinguir desde o início duas posições muito diferentes. Como procurer, a candidatura exige liderança institucional, comprometimento orçamental real para a fase de aquisição e capacidade jurídica para conduzir concurso pan-europeu nos tempos estabelecidos. Como fornecedor, o foco deve ser presença antecipada nos consórcios em formação e preparação técnica para responder a tenders com especificações desafiantes.

Vemos três configurações típicas em propostas competitivas. A primeira é um consórcio liderado por uma agência nacional de aquisição centralizada com cinco a sete países parceiros e uma necessidade clínica clara. A segunda é uma rede de hospitais oncológicos de referência que une forças para procurar uma solução tecnológica específica que nenhum deles teria escala individual para impor. A terceira, mais rara mas relevante, é um consórcio liderado por uma autoridade regional de saúde com forte tradição de inovação e apoio explícito de outras autoridades regionais europeias com problemas semelhantes.

A fragilidade mais comum em propostas neste tópico é subestimar a maturidade institucional necessária para conduzir o PCP. Um procurer com pouco histórico de aquisição inovadora, sem orçamento mobilizado e sem equipa jurídica preparada para concursos pan-europeus, dificilmente passa o limiar de Implementação na avaliação. Para SNS, IPO, SPMS, autoridades regionais, hospitais privados ou seguradoras com interesse em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação da necessidade clínica que justifica o PCP, mapeamento de procurers parceiros europeus com problemas equivalentes e dimensionamento da governação interna e da capacidade jurídica que o instrumento exige durante e depois da execução.