Resiliência Climática em Áreas Ripárias e Costeiras

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-01

As áreas ripárias e costeiras desempenham um papel crítico na regulação do clima local e funcionam como buffers entre a terra e a água, fornecendo serviços de ecossistema fundamentais: barreiras naturais contra tempestades, controlo de cheias e erosão, filtragem de poluentes, habitats para espécies, melhoria da saúde do solo e sequestro de carbono. As ilhas, com recursos naturais valiosos que suportam pessoas, culturas e meios de subsistência, são particularmente vulneráveis às alterações climáticas.

O tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-01 inscreve-se na Missão Restore our Ocean and Waters e financia demonstrações em larga escala de soluções para aumentar a resiliência destas áreas ao clima. Cada projeto endereça apenas uma das quatro bacias da Missão (Atlântico e Ártico; Mediterrâneo; Báltico e Mar do Norte; Danúbio incluindo Delta e Mar Negro) e tem de operar pelo menos seis demonstrações em três países diferentes da bacia escolhida.

O instrumento opera ao nível TRL 6-8, ou seja, demonstrações em condições operacionais reais, não investigação fundamental nem prototipagem laboratorial. As soluções baseadas na natureza são privilegiadas, integradas numa abordagem source-to-sea que reconhece a interligação entre terra e mar. O envolvimento direto de autoridades públicas que gerem as áreas e das suas comunidades, é critério estrutural.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza simultaneamente de demonstração climática em escala real, de coordenação com autoridades públicas locais e regionais e de transferência para regiões associadas via financial support a terceiros, posiciona este tópico em duas necessidades complementares. É instrumento de transição climática, mas também de coesão local.

• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico financia demonstrações de soluções baseadas na natureza para aumentar a resiliência climática das áreas ripárias e costeiras, com benefícios em biodiversidade, redução de risco de cheias, adaptação à subida do nível do mar, resiliência à seca, sequestro de carbono e melhoria da qualidade da água. Está alinhado com a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e o Regulamento da Restauração da Natureza.
• Impacto social e inclusão: autoridades regionais e locais, organismos de gestão de águas interiores, comunidades costeiras e ilhas são participantes ativos no consórcio, não apenas beneficiários. O tópico exige envolvimento de pelo menos cinco regiões associadas, com financial support a terceiros até 100.000 euros para autoridades públicas locais ou regionais demonstrarem replicabilidade.

O que se espera dos projetos financiados

A Comissão Europeia define um pacote de atividades obrigatórias muito articulado, que cobre demonstração, replicação, monitorização e envolvimento institucional. A clareza com que o consórcio responde a cada uma delas define a credibilidade técnica e a pontuação.

• Demonstrações em larga escala: testar e demonstrar soluções eficazes em áreas ripárias e costeiras, cidades junto à água e ilhas para alcançar os objetivos da Missão e endereçar a resiliência das comunidades aos impactos climáticos. Forte ênfase em Nature-based Solutions, abordagem integrada source-to-sea com interações terra-mar, ações transfronteiriças e regeneração da economia azul.
• Pelo menos 6 demonstrações em 3 países: cada projeto opera no mínimo seis demonstrações em diferentes tipos de áreas ripárias e costeiras (incluindo cidades junto à água e ilhas), distribuídas por pelo menos três países da bacia escolhida. Os países das Regiões Ultraperiféricas são particularmente encorajados, dado o seu património natural.
• Plano de replicação e 5 regiões associadas: cada projeto trabalha com pelo menos cinco regiões associadas (representadas por autoridades locais ou regionais e organismos públicos) para mostrar a eficácia das soluções e desenvolver plano de replicação. As regiões associadas seguem o projeto, recebem os resultados e conhecimento partilhado e beneficiam de assistência técnica para implementar a abordagem.
• Financial Support a Terceiros: os beneficiários podem providenciar suporte financeiro a terceiros, sob a forma de subvenções, exclusivamente para autoridades locais ou regionais (estabelecidas como organismos públicos por lei nacional). Montante máximo por terceiro: 100.000 euros, uma única vez por projeto.
• Monitorização e integração com Digital Twin Ocean: monitorização dos impactos e da eficácia das demonstrações a nível local, com articulação com as atividades do Digital Twin Ocean (em particular as que cobrem águas costeiras e doces) e partilha de dados via Ocean and Water Knowledge System. A monitorização deve alinhar-se com programas de observação ecológica e de biodiversidade de longo prazo.
• Cooperação institucional reforçada: articulação com a Coordination and Support Action (CSA) da Mission Lighthouse da bacia escolhida e com a Mission Implementation Platform para acompanhar progresso. Colaboração com os Water Oriented Living Labs da Water4All Partnership é bem recebida. Recomendações para alinhar a melhoria da resiliência com novas medidas políticas, infraestrutura verde e cooperação intersetorial (água, navegação, pescas, hidroenergia, transportes).

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico segue o formato Innovation Action do Horizonte Europa, focado em demonstração próxima de mercado e opera com avaliação por basin que assegura cobertura geográfica balanceada. A dotação específica e o número de projetos são definidos no aviso formal a publicar pela Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões.

O critério de avaliação por bacia é diferenciador. Para assegurar um portefólio balanceado, as subvenções são atribuídas não apenas por ordem de ranking mas também a pelo menos uma proposta top ranked em cada bacia, desde que cumpra todos os limiares. Isto significa que uma proposta para o Mar Negro/Danúbio compete principalmente com outras para a mesma bacia, não com todas as candidaturas. É uma vantagem estratégica para consórcios que escolham bacias menos saturadas.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa para a Missão Restore our Ocean and Waters. São elegíveis pessoas coletivas de Estados-Membros e Países Associados. A presença de organismos públicos com mandato de gestão das áreas envolvidas é fortemente recomendada como parceiros do consórcio. Autoridades regionais, locais e organismos de gestão de águas interiores são encorajados a integrar como parceiros, não apenas como observadores.

Oportunidade para o oceano português e as ilhas

Portugal tem ativos particularmente fortes para este tópico, em duas dimensões. Em primeiro lugar, a geografia. Portugal Continental é uma das maiores frentes atlânticas da União Europeia, com costas vulneráveis a erosão, subida do nível do mar e eventos extremos e com estuários e zonas ripárias relevantes em Tejo, Sado, Mondego, Vouga, Mira e Lima. Açores e Madeira são Regiões Ultraperiféricas, segmento que o tópico explicitamente encoraja, com ecossistemas costeiros únicos e vulnerabilidades climáticas particulares.

Em segundo lugar, a capacidade institucional e científica. Câmaras municipais costeiras e ribeirinhas, Agência Portuguesa do Ambiente, Administrações das Regiões Hidrográficas e Direções Regionais dos Açores e da Madeira têm mandato de gestão das áreas-alvo. Centros como CCMAR, MARE, CIIMAR, IPMA, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Universidade dos Açores e CIBIO produzem ciência relevante. PME com soluções em monitorização marinha, sensorização, biotecnologia marinha ou engenharia ambiental podem entrar em consórcios europeus com valor diferenciador.

A bacia Atlântica e Ártica é uma escolha natural para consórcios liderados ou participados por entidades portuguesas. Para projetos que escolham esta bacia, a participação portuguesa robusta, em particular envolvendo zonas continentais e uma ou ambas as Regiões Ultraperiféricas, oferece narrativa territorial muito difícil de replicar por consórcios sem participação portuguesa.

O que recomendamos

Tópicos da Missão Oceano com componente de demonstração em larga escala e financial support a terceiros são tipicamente competitivos, com orçamentos por projeto significativos e exigências organizativas elevadas. As propostas vencedoras combinam quatro elementos. Primeiro, uma escolha estratégica clara de bacia, com argumento defensível para a sua escolha e para a relevância das demonstrações naquele contexto específico. Segundo, presença real e contratualizada de autoridades públicas locais ou regionais com mandato sobre as áreas a demonstrar, não apenas cartas de apoio. Terceiro, pacote técnico defensível em TRL 6-8, com soluções Nature-based maduras o suficiente para demonstrar em condições reais e plano de monitorização credível. Quarto, gestão profissional do mecanismo de financial support to third parties, com critérios transparentes para seleção das autoridades terceiras a apoiar.

A escolha da bacia merece análise cuidadosa. A regra de seleção por bacia significa que consórcios podem ganhar com bacias menos saturadas mesmo com pontuação moderadamente inferior à de líderes em bacias mais competitivas. O Danúbio e o Mar Negro e em menor grau o Báltico, tendem a ter menos candidaturas e podem oferecer caminho mais previsível para consórcios com força técnica mas não suprema. O Atlântico tende a ser muito disputado por consórcios franceses, espanhóis, irlandeses e ingleses e exige proposta verdadeiramente distintiva.

Outro ponto sensível é o equilíbrio entre demonstração e ciência. O TRL 6-8 implica maturidade tecnológica e proximidade de implementação operacional. Consórcios liderados por academia tendem a tratar o projeto como ciência aplicada, o que faz perder pontos no critério Implementation. As candidaturas vencedoras incluem desde início parceiros com capacidade de execução operacional e governance pública. Para municípios, agências regionais, centros de I&D ambiental, PME tecnológicas em monitorização marinha e ONGs ambientais portuguesas interessadas em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: escolha de bacia, mapeamento das áreas concretas a demonstrar (incluindo opções nas Regiões Ultraperiféricas) e desenho operacional do financial support a terceiros e do plano de replicação em cinco regiões associadas.