Florestas Azuis e Carbono Costeiro

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-05

As florestas azuis, designação coletiva para os ecossistemas marinhos vegetados como pradarias de ervas marinhas, florestas de algas (kelp forests), salinas, sapais e mangais, são entre os habitats mais eficientes do planeta no sequestro natural de carbono. Por unidade de área, capturam e armazenam carbono com taxas várias vezes superiores às das florestas terrestres. São também viveiros críticos para a vida marinha, base da pesca e barreiras naturais contra a erosão costeira.

O problema é a sua degradação acelerada. Pradarias de ervas marinhas e florestas de macroalgas têm perdido extensão em quase todas as bacias europeias por uma combinação de poluição, ancoragem, dragagem, sobrepesca, espécies invasoras e ondas de calor marinhas. Cada hectare perdido representa um sumidouro de carbono natural eliminado e uma quebra de biodiversidade que afeta a economia da pesca e do turismo costeiro.

O tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-05 inscreve-se na Missão Restore our Ocean and Waters e financia precisamente este eixo: demonstrações multidisciplinares em larga escala de proteção, restauração e gestão de florestas azuis nas bacias marinhas europeias. A particularidade é que articula intervenção direta nos ecossistemas com a definição de novos mecanismos de financiamento (nature credits, certificação de remoção de carbono) que permitam financiar este tipo de intervenção fora dos ciclos pontuais de fundos europeus.

Necessidades que este instrumento resolve

A combinação de intervenção ecológica direta com a definição de novos modelos de financiamento sustentado para conservação marinha posiciona este tópico em duas necessidades complementares. Não é só restauração técnica, é construção de instrumentos financeiros futuros.

• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico financia a restauração de habitats marinhos e costeiros degradados, a proteção de áreas costeiras de carbono azul, a manutenção e reforço da capacidade dos ecossistemas para sequestrar carbono naturalmente e a articulação com a Nature Restoration Regulation e com os planos nacionais de restauração da natureza. Está enquadrado pelo Green Deal, Estratégia da Biodiversidade 2030, Marine Strategy Framework Directive e Diretivas Aves e Habitats.
• Capitalização e crescimento: o tópico exige que cada projeto desenhe e avalie a viabilidade científica, robustez e integridade de novos modelos de negócio e mecanismos de financiamento para a proteção, restauração e gestão dos ecossistemas, incluindo nature credits, certificação de remoção de carbono e instrumentos blended public-private. É um trabalho de instrument design para a economia azul europeia.

O que se espera dos projetos financiados

A Comissão Europeia define cinco eixos obrigatórios que cada proposta tem de endereçar de forma integrada. A clareza com que o consórcio articula os cinco define a competitividade da candidatura.

• Proteção e restauração ativas e passivas: iniciativas para restaurar habitats marinhos e costeiros degradados e espécies relevantes ecologicamente, melhorando a condição dos habitats vegetados e a sua reestabelecimento, em linha com a Nature Restoration Regulation. Restauração ativa (replantação, restabelecimento de habitats, prevenção de espécies invasoras) ou passiva (remoção de pressões ambientais).
• Conservação via Áreas Marinhas Protegidas: apoiar as autoridades a estabelecer e gerir eficazmente Áreas Marinhas Protegidas (AMP) e EU Blue Parks, implementando as medidas regulatórias necessárias para tornar viável a restauração e prevenir degradação adicional. É trabalho com governance, não apenas demarcação.
• Mecanismos de financiamento inovadores: explorar e avaliar cientificamente a viabilidade, robustez e integridade de novos modelos de financiamento que combinem fundos públicos e privados e novos modelos de negócio para a conservação, restauração e proteção do blue carbon. Inclui nature credits, certificação de remoção de carbono e instrumentos relacionados, com análise do seu potencial para desenvolvimento sustentável e resiliência de comunidades costeiras.
• Investigação e monitorização: avaliar o impacto cumulativo de stressores (incluindo espécies invasoras e alterações climáticas) sobre a condição dos habitats e espécies e informar o desenho das medidas de proteção e restauração. Usar plataformas multi-sensor para monitorização a longo prazo da condição dos habitats e da saúde do ecossistema, dos sucessos de restauração e dos impactos no sequestro natural de carbono. Continuidade da monitorização para além da duração do projeto, embebida em redes de observação de longo prazo como o EMODnet.
• Envolvimento comunitário e educação: iniciativas que promovam o envolvimento da comunidade local e a consciência através de programas educativos e do envolvimento de stakeholders, para assegurar upscaling e replicação. Os projetos devem articular-se com organizações que prestam coordenação científica transnacional e regional sobre pescas e gestão baseada em ecossistemas, apoiando monitorização participativa, harmonização de dados e co-gestão inclusiva.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico segue o formato Research and Innovation Action ou Innovation Action do Horizonte Europa, com avaliação por basin para garantir cobertura geográfica balanceada. A dotação específica e o número de projetos são definidos no aviso formal a publicar pela Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões.

A avaliação por bacia significa que as subvenções são atribuídas não apenas por ordem de ranking mas também a pelo menos uma proposta top ranked em cada bacia, desde que passe todos os limiares. Esta regra é diferenciadora face a tópicos sem cobertura geográfica obrigatória e oferece vantagem estratégica a consórcios que escolham bacias menos saturadas.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa para tópicos da Missão Oceano. São elegíveis pessoas coletivas de Estados-Membros e Países Associados. A presença direta de autoridades nacionais e regionais e de policy makers é fortemente encorajada. Comunidades locais, investigadores e ONGs ambientais devem ser ativamente envolvidos, com a sua participação direta no consórcio a ser preferida.

Oportunidade para o oceano português

Portugal é uma das maiores frentes atlânticas da União Europeia, com Zona Económica Exclusiva entre as maiores do mundo e habitats marinhos vegetados ainda significativos em pradarias de ervas marinhas no estuário do Sado, na Ria Formosa e no estuário do Tejo, com kelp forests ao longo da costa continental, especialmente no centro e norte, em mangais residuais nos arquipélagos e em sapais em vários estuários. Os Açores e a Madeira, como Regiões Ultraperiféricas, têm contexto adicional dado a sua exposição climática e vulnerabilidades específicas.

A capacidade científica e institucional nacional é forte neste tema. CCMAR, MARE, CIIMAR, IPMA, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, IMAR-Açores, ARDITI Madeira e outras unidades têm produção em ecologia marinha e oceanografia aplicada. A Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as Direções Regionais dos Açores e da Madeira têm mandato regulatório. ONGs como Sciaena, ANP/WWF, Quercus e Liga para a Proteção da Natureza têm presença operacional em projetos de conservação marinha.

Para a bacia Atlântica e Ártica, a participação portuguesa robusta envolvendo zona continental, Açores e Madeira é uma combinação geográfica difícil de replicar por consórcios sem participação portuguesa. Para o Mediterrâneo, a participação portuguesa pode contribuir com transferência de conhecimento e comparação de habitats análogos. Para empresas portuguesas em monitorização marinha, sensorização oceanográfica, biotecnologia marinha ou serviços de natureza, este tópico oferece oportunidade de entrar em consórcios europeus com pacote técnico defensível.

O que recomendamos

Tópicos da Missão Oceano com componente de blue carbon e novos mecanismos de financiamento são tipicamente competitivos e atraem consórcios académicos fortes. As propostas vencedoras combinam quatro elementos. Primeiro, identificação clara dos habitats-alvo (ervas marinhas, kelp, sapais, mangais ou outros) em locais concretos da bacia escolhida, com baseline ecológica documentada e plano técnico de restauração ou conservação cientificamente fundamentado. Segundo, envolvimento real de autoridades com mandato regulatório sobre Áreas Marinhas Protegidas, com horizonte temporal claro para que medidas regulatórias propostas se concretizem. Terceiro, pacote credível de desenho de mecanismos de financiamento inovadores, com experiência demonstrada em nature credits, voluntary carbon markets ou instrumentos blended, não apenas reflexão conceptual. Quarto, plano de monitorização multi-sensor robusto e com continuidade pós-projeto via EMODnet ou redes equivalentes.

A componente de instrumentos financeiros é frequentemente subestimada por consórcios académicos. Trabalhar nature credits ou certificação de remoção de carbono para blue carbon exige experiência em mercado voluntário, conhecimento dos standards emergentes (Verra VM, Plan Vivo, esquemas piloto europeus) e diálogo com investidores institucionais. Consórcios que não tragam este perfil tendem a perder pontos no critério Impact por subdesenvolvimento da componente financeira. As propostas competitivas trazem desde início parceiros com este perfil, idealmente PME especializadas ou organizações de mercado voluntário com track record.

A escolha da bacia merece análise estratégica idêntica à do tópico OCEAN-01. A regra de avaliação por bacia significa que bacias menos saturadas podem oferecer caminho mais previsível. O Mar Negro e o Báltico tendem a ter menos candidaturas no eixo blue carbon, em parte porque os habitats vegetados são menos abundantes ali. O Mediterrâneo é competitivo mas com forte interesse nas Posidonia oceanica, segmento onde Portugal tem menos a oferecer. O Atlântico é a escolha natural para liderança portuguesa, com ervas marinhas em estuários e kelp forests ao longo da costa e com Açores e Madeira como ativos diferenciadores. Para investigadores, autoridades costeiras, ONGs, PME tecnológicas e empresas de mercado voluntário portuguesas interessadas em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação dos habitats-alvo concretos e da geografia de demonstração, mapeamento de parceiros com perfil financeiro complementar para o eixo de nature credits e desenho do plano de monitorização e da articulação com EMODnet e Digital Twin Ocean.