Circularidade na Cadeia de Valor do Pescado

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-02

A cadeia de valor do pescado europeu gera grandes volumes de subprodutos e desperdício: vísceras, aparas, conchas, escamas, lamas de aquicultura, capturas acessórias indesejadas e resíduos de algas. Ao mesmo tempo, a aquicultura europeia continua fortemente dependente de farinha e óleo de peixe na alimentação dos animais, o que pressiona os stocks selvagens. Estes dois problemas, desperdício a montante e dependência de matérias-primas a jusante, são exatamente o terreno onde os princípios de economia circular podem criar competitividade e reduzir impacto ambiental.

O tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-02 inscreve-se na Missão Restaurar o Oceano e as Águas até 2030 e financia inovação que melhore a circularidade e a sustentabilidade da cadeia do pescado, nos setores das pescas e da aquicultura. É uma ação de inovação, com atividades a atingir TRL 6 a 8 no final do projeto, ou seja, demonstração em condições reais e não apenas investigação de laboratório. O conceito de pescado abrange organismos marinhos e de água doce comestíveis, incluindo algas.

Cada proposta deve dirigir-se a apenas uma bacia ou farol da Missão, declarada explicitamente: Atlântico e Ártico, Mediterrâneo, Báltico e Mar do Norte ou bacia do Danúbio com Mar Negro. As atividades têm de ser ajustadas às especificidades regionais da bacia escolhida e a eficácia das soluções tem de ser demonstrada em pelo menos três casos de uso reais por projeto.

Necessidades que este instrumento resolve

Por ser uma ação de inovação de TRL elevado aplicada a um setor industrial concreto, este tópico cruza três necessidades complementares.

• Sustentabilidade, energia e clima: o eixo dominante é a aplicação de economia circular às pescas e à aquicultura, com redução e melhor gestão de resíduos, alinhada com o Plano de Ação para a Economia Circular, a Estratégia da Bioeconomia da União e a Iniciativa Europeia das Algas.
• I&D e ciência: o financiamento cobre o teste e a demonstração de métodos inovadores de extração de compostos de alto valor e de novos ingredientes de ração orgânica, bem como ferramentas digitais e modelos preditivos para monitorizar poluição e desperdício.
• Investimento produtivo: ao alvo de TRL 6-8, as soluções aproximam-se da aplicação industrial, valorizando subprodutos como matéria-prima para alimentação animal, fertilizantes, nutracêutica, cosmética, bioplásticos e embalagem de base biológica, com criação de emprego e oportunidades de negócio locais.

O que se espera dos projetos financiados

As propostas devem abordar pelo menos uma das duas linhas centrais do tópico e demonstrar a viabilidade técnica, económica e a eficácia das soluções em condições reais. A cooperação intersetorial ao longo de toda a cadeia, de produtores a indústrias transformadoras, fornecedores de tecnologia e investigadores, é um requisito.

• Valorização de subprodutos: métodos eficientes para extrair compostos de alto valor a partir de descartes e resíduos do pescado, com aplicações em ração animal, alimentação, fertilizantes, nutracêutica, cosmética, biotecnologia e bioplásticos. Aplicações em energia ou produtos farmacêuticos estão excluídas deste tópico.
• Ingredientes orgânicos alternativos: novos ingredientes de ração, alternativos à farinha e ao óleo de peixe, capazes de assegurar bom crescimento e rácio de conversão alimentar, viabilizando o desenvolvimento de uma aquicultura orgânica europeia sustentável.
• Monitorização digital: ferramentas digitais e modelos preditivos para monitorizar a poluição e melhorar a gestão de resíduos da aquicultura e das pescas, medindo a eficácia das soluções circulares na redução do desperdício.
• Benefício socioeconómico local: as soluções devem gerar emprego, oportunidades de negócio e reforço de competências ao nível local, respeitando a saúde dos ecossistemas, a biodiversidade e o bem-estar animal, em linha com o regulamento da produção biológica.

Modelo de subvenção e parâmetros

À data de publicação do tópico, a dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal da Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões. Aplicam-se as condições gerais dos Anexos do Work Programme do Horizonte Europa. Há ainda uma obrigação adicional de ciência aberta: se o projeto recolher dados in situ e observações marinhas, estes têm de ser disponibilizados através da rede EMODnet, segundo os princípios FAIR.

Oportunidade para o setor nacional

Portugal tem condições estruturais fortes para este tópico, sobretudo na bacia Atlântico e Ártico. O país tem um setor das pescas e da aquicultura com peso económico e cultural, uma indústria de transformação de pescado relevante e empresas com tecnologia de valorização de subprodutos e de produção de algas. Há também centros de investigação consolidados em biotecnologia marinha, ciências do mar e economia azul, com produção reconhecida em valorização de biomassa marinha.

A aposta nacional na economia azul e a existência de clusters do mar criam um terreno favorável para liderar ou integrar consórcios neste tópico. O ângulo mais competitivo para entidades portuguesas é uma proposta centrada na bacia atlântica, articulando produtores e indústria transformadora com fornecedores de tecnologia e investigação, com casos de uso reais em valorização de subprodutos ou em ingredientes alternativos para aquicultura orgânica.

O que recomendamos

Tópicos de inovação de TRL 6-8 premiam quem chega com tecnologia já validada em ambiente relevante e parceiros industriais reais para a demonstração. Não é um tópico para ideias em fase de conceito. A proposta competitiva mostra uma cadeia de valor completa, do produtor ao utilizador final do subproduto valorizado, com casos de uso concretos e métricas de circularidade mensuráveis.

O erro mais comum é desenhar uma solução tecnicamente elegante sem mercado claro para o subproduto valorizado, ou sem a indústria transformadora que garante a escala. A regra de uma só bacia por proposta obriga a uma escolha estratégica: concentrar esforço na bacia onde o consórcio tem presença real e dados disponíveis, em vez de dispersar. Para empresas, produtores e centros de investigação portugueses do setor do mar, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: definição da bacia alvo e do caso de uso âncora, mapeamento de parceiros industriais para a demonstração e identificação do mercado de destino para os compostos ou ingredientes valorizados.