Turismo Costeiro e de Águas Interiores Comunitário

O que é o tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-04

O turismo costeiro e de águas interiores é, ao mesmo tempo, uma fonte de rendimento essencial para muitas comunidades europeias e uma pressão sobre ecossistemas frágeis. Praias, estuários, rios e lagos sustentam economias locais e, na mesma medida, sofrem com a poluição, a massificação e a perda de biodiversidade. O desafio é construir modelos de turismo em que a atividade económica e a proteção do ambiente deixem de competir entre si.

O tópico HORIZON-MISS-2027-03-OCEAN-04 inscreve-se na Missão Restaurar o Oceano e as Águas até 2030 e financia o desenvolvimento de modelos de negócio comunitários para turismo costeiro, ribeirinho e lacustre sustentável. É uma ação de inovação, centrada no envolvimento direto das comunidades costeiras e ribeirinhas na construção de iniciativas locais que gerem rendimento e protejam habitats marinhos e de água doce. A abordagem é deliberadamente bottom-up: são as comunidades locais a liderar a criação de valor.

Cada proposta deve dirigir-se a apenas uma bacia ou farol da Missão, declarada explicitamente: Atlântico e Ártico, Mediterrâneo, Báltico e Mar do Norte ou bacia do Danúbio com Mar Negro. A demonstração tem de ocorrer em pelo menos três áreas costeiras e de água doce europeias, situadas em diferentes Estados-Membros ou países associados.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico junta criação de negócio, sustentabilidade ambiental e coesão social numa mesma lógica de turismo comunitário, o que define três necessidades centrais.

• Arranque e validação: o foco está em testar a viabilidade e a sustentabilidade socioeconómica de iniciativas de negócio específicas de cada local, com modelos de negócio comunitários, escaláveis e replicáveis, com exploração de instrumentos financeiros como o reinvestimento de lucros, o crowdfunding ou fontes filantrópicas.
• Sustentabilidade, energia e clima: as iniciativas têm de minimizar as pressões negativas do turismo sobre os ambientes marinhos e de água doce, promovendo práticas sustentáveis, redução de resíduos e proteção de habitats e biodiversidade, com benefícios simultâneos para o ambiente e para as comunidades.
• Impacto social e inclusão: o tópico exige atenção às necessidades de grupos em situação vulnerável e à interseção com pobreza e exclusão social, com foco em igualdade de género e não discriminação, criação de emprego e desenvolvimento de competências locais.

O que se espera dos projetos financiados

As propostas devem abordar todos os aspetos definidos no tópico, demonstrando modelos de negócio comunitários em pelo menos três áreas costeiras e de água doce, em diferentes países. O envolvimento de turistas e utilizadores do mar é parte do desenho, através de iniciativas de ciência cidadã, ações de limpeza, práticas regenerativas ou cogestão de áreas protegidas.

• Demonstração comunitária: implementar modelos de turismo conduzidos pela comunidade em pelo menos três áreas, com iniciativas diversas que envolvam turistas e utilizadores do mar na conservação ativa dos ecossistemas.
• Práticas sustentáveis: minimizar pressões do turismo sobre os ambientes marinhos e de água doce, com produtos ecológicos, redução de resíduos e proteção de habitats e biodiversidade.
• Capacitação inclusiva: formação e desenvolvimento de competências dirigidas tanto às comunidades locais, para reforçar o empreendedorismo, como aos turistas, para promover mudança de comportamento.
• Governança e sustentabilidade financeira: estruturas de governança que assegurem o envolvimento efetivo de todas as partes interessadas e a sustentabilidade financeira de longo prazo das iniciativas, com exploração de instrumentos como reinvestimento de lucros, crowdfunding ou fontes filantrópicas.

Modelo de subvenção e parâmetros

À data de publicação do tópico, a dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal da Comissão Europeia, em alinhamento com o Work Programme 2026-2027 das Missões. Aplicam-se as condições gerais dos Anexos do Work Programme do Horizonte Europa, incluindo a obrigação de ciência aberta: dados in situ e observações marinhas recolhidos têm de ser disponibilizados através da rede EMODnet, segundo os princípios FAIR.

Oportunidade para comunidades e território nacional

Portugal é um caso quase paradigmático para este tópico. O país tem uma extensa frente costeira atlântica, comunidades piscatórias com identidade forte, zonas ribeirinhas e lacustres no interior e um setor de turismo de natureza em crescimento. As autarquias costeiras, as associações de desenvolvimento local, as comunidades piscatórias e os operadores de turismo de natureza são exatamente os atores que o tópico procura mobilizar.

A janela é particularmente clara na bacia Atlântico e Ártico, onde Portugal tem presença natural. O ângulo competitivo para entidades portuguesas passa por uma iniciativa enraizada numa comunidade costeira ou ribeirinha concreta, com governança local credível e um modelo de negócio que reinveste valor no território e na conservação. A articulação entre autarquias, associações locais, comunidades piscatórias e centros de competência em turismo sustentável é o tipo de consórcio que o tópico valoriza.

O que recomendamos

A natureza community-driven do tópico é exigente e específica. Não basta um operador de turismo apresentar um produto sustentável. A Comissão avalia o grau real de protagonismo da comunidade na conceção e na governança da iniciativa, bem como a capacidade de gerar benefício partilhado e de proteger o ecossistema. As propostas vencedoras demonstram que a comunidade é o sujeito, não o cenário, do modelo de negócio.

A fragilidade mais comum é a sustentabilidade financeira pós-projeto. Iniciativas de turismo comunitário tendem a depender do financiamento inicial e a esvaziar-se quando ele termina. O tópico pede explicitamente uma estrutura de governança e um modelo financeiro de longo prazo, com instrumentos como reinvestimento de lucros ou crowdfunding. Para autarquias, associações de desenvolvimento local e operadores de turismo de natureza portugueses interessados, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação de uma comunidade costeira ou ribeirinha âncora com governança capaz, desenho de um modelo de negócio que reinvista valor no território e mapeamento de parceiros nas restantes áreas europeias para compor o consórcio.