Horizonte Europa: Espaços Verdes e Coberto Arbóreo nas Cidades

O que é este concurso

O tópico HORIZON-MISS-2027-07-CLIMA-CIT-NEB-01 é uma ação de inovação (Innovation Action) inserida numa chamada conjunta entre a Missão das Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima e a Missão de Adaptação às Alterações Climáticas. Abre a 9 de fevereiro de 2027 e encerra a 22 de setembro do mesmo ano, numa ronda única de candidatura.

O ponto de partida é prático. As cidades europeias enfrentam ondas de calor mais intensas, cheias urbanas, perda de biodiversidade e degradação da qualidade do ar. Os espaços verdes são uma das respostas mais eficazes a vários destes problemas em simultâneo. O concurso financia a demonstração no terreno de abordagens, ferramentas e métodos para decidir onde e como restaurar, aumentar e manter espaços verdes urbanos e coberto arbóreo, medindo depois o impacto ambiental, económico, social e na saúde das soluções aplicadas.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento cruza ação climática com inovação urbana aplicada. Não pede um estudo teórico sobre vegetação urbana, pede a instalação e teste de soluções reais em locais-piloto de cidades líderes, com avaliação rigorosa dos efeitos.

• Sustentabilidade, energia e clima: aumentar o coberto vegetal urbano para regular a temperatura local, atenuar o efeito de ilha de calor, gerir águas pluviais, melhorar a qualidade do ar e reforçar a resiliência das cidades, em linha com o Regulamento de Restauro da Natureza e com as duas Missões envolvidas.
• I&D e ciência: desenvolver e testar métodos para perceber como diferentes padrões de espaço verde afetam o clima local, a biodiversidade e a saúde, identificar as barreiras à plantação e manutenção de árvores e monitorizar os co-benefícios e compromissos de cada solução.

O que os projetos devem desenvolver

As propostas têm de instalar medidas e práticas de aumento do espaço verde ou do coberto arbóreo em pelo menos dois locais-piloto, em duas cidades líderes, sendo que pelo menos um desses locais deve situar-se ao longo de uma rede de transporte urbano ou no ambiente construído. À volta desta exigência central, os projetos devem ainda:

• Desenvolver e testar abordagens e ferramentas que mostrem como a distribuição, a quantidade, a qualidade e a conectividade do espaço verde influenciam a temperatura, a biodiversidade, a gestão de águas pluviais e a qualidade do ar.
• Identificar os obstáculos que limitam a criação de espaços verdes, incluindo questões de governação, conflitos com a infraestrutura subterrânea, escassez de água e a falta de viveiros de espécies nativas, propondo soluções que assegurem a sustentabilidade das árvores.
• Privilegiar espécies nativas e soluções multifuncionais, capazes de gerir águas pluviais, reforçar a biodiversidade, criar espaços de recreio, dar abrigo a fenómenos extremos e reduzir o ruído.
• Envolver as comunidades locais, incluindo grupos desfavorecidos, bem como os proprietários públicos e privados de terrenos no desenho e desenvolvimento das medidas.
• Monitorizar e avaliar os impactos ambientais, económicos, sociais e na saúde, definindo planos para garantir a continuidade dos esforços para além da duração do projeto.

Cada projeto deve envolver entidades de pelo menos quatro cidades, criar locais-piloto em duas cidades líderes e estabelecer trabalho estruturado com pelo menos duas cidades seguidoras, para partilha de boas práticas. As atividades devem atingir um nível de maturidade tecnológica TRL 7-8 no final do projeto.

Pontos-chave para enquadrar a candidatura

Por ser uma ação de inovação e não uma ação de investigação, o financiamento cobre 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos e 100% para entidades sem fins lucrativos. A dotação indicativa do tópico é de 40 milhões de euros para 2027, com quatro subvenções previstas de cerca de 10 milhões de euros cada, dimensão que reflete a ambição de instalar e medir soluções em vários locais-piloto e cidades.

Perfil dos beneficiários e regra das cidades

Esta é uma chamada de Missões, com uma condição de elegibilidade exigente quanto à composição do consórcio. Cada projeto tem de incluir entidades de pelo menos quatro cidades, cada uma de um Estado-Membro ou País Associado diferente. Pelo menos uma das quatro tem de ser uma das 112 cidades selecionadas para a Missão das Cidades com Impacto Neutro no Clima. Pelo menos uma tem de ser signatária da Carta da Missão de Adaptação.

O perfil natural do consórcio combina autarquias e suas entidades competentes em ambiente, transporte, planeamento e habitação, empresas de soluções baseadas na natureza e de engenharia urbana, centros de investigação e organizações da sociedade civil. Para uma empresa portuguesa, a porta de entrada costuma ser a parceria técnica com uma cidade líder ou seguidora, fornecendo a solução, a metodologia de monitorização ou a capacidade de envolvimento comunitário.

O que recomendamos

Este tópico é, na prática, um concurso liderado por cidades. A leitura estratégica para uma empresa portuguesa de cleantech, engenharia da paisagem, monitorização ambiental ou tecnologia urbana passa por entrar no consórcio através de um município e não por tentar liderar a candidatura sozinha. Lisboa e a Câmara de Guimarães estão entre as cidades portuguesas com presença nas redes das Missões, o que abre uma via concreta de participação.

O valor para uma empresa vai além do financiamento a 70% ou 100%. Participar significa instalar tecnologia em locais-piloto reais, gerar dados de impacto validados de forma independente e ganhar visibilidade junto de autarquias de vários países e das plataformas que desenham as políticas urbanas europeias. É um cartão de visita difícil de obter por outra via.

A recomendação prática é começar cedo. A chamada abre em fevereiro de 2027 e é de ronda única. A regra das quatro cidades obriga a montar parcerias transnacionais que não se improvisam em semanas. Quem chega com uma solução madura, capacidade de demonstração e uma cidade líder disposta a acolher o piloto parte com uma vantagem real na formação do consórcio.