MSCA Doctoral Networks 2027

O que são as Doctoral Networks

As Marie Skłodowska-Curie Actions são o instrumento do Horizonte Europa dedicado a pessoas. As Doctoral Networks são a sua componente de formação doutoral. O concurso HORIZON-MSCA-2027-DN-01-01 financia programas doutorais executados por parcerias que reúnem universidades, instituições de investigação, infraestruturas de investigação, empresas (incluindo PME) e outros atores socioeconómicos de países diferentes.

Com uma dotação de 574,6 milhões de euros para 2027, é uma das maiores linhas isoladas de todo o programa-quadro. O propósito declarado é formar doutorandos criativos, empreendedores e resilientes, capazes de converter conhecimento em produtos e serviços com benefício económico e social, através de mobilidade internacional, intersetorial e interdisciplinar.

Vale a pena reter a diferença face a um financiamento clássico de investigação. Aqui não se financia um projeto científico com bolseiros associados: financia-se um programa de formação, cujo produto final são investigadores empregáveis dentro e fora da academia. Esta distinção condiciona tudo o resto, do desenho da proposta aos critérios de avaliação.

Necessidades que este instrumento resolve

O concurso resolve simultaneamente um problema de investigação e um problema de capital humano. Para as organizações participantes, é uma via para reforçar capacidade de investigação e desenvolvimento, internacionalizar-se e criar ligações estáveis entre setores. Para os doutorandos, é emprego qualificado com formação estruturada.

• I&D e ciência: as atividades de formação devem centrar-se, em primeiro lugar, no desenvolvimento de novo conhecimento científico através de investigação original em projetos personalizados. Entre os resultados esperados para as organizações participantes estão o reforço da capacidade de investigação e inovação e a realimentação regular dos resultados de investigação no ensino.
• Contratação e recursos humanos: as redes recrutam e empregam doutorandos, com regras exigentes de transparência e de condições laborais. O concurso visa expressamente melhorar as condições de trabalho e de emprego dos doutorandos na Europa, o que faz deste instrumento uma via de contratação de investigadores qualificados e não apenas de financiamento de bolsas.
• Formação e qualificação: as redes devem desenvolver módulos substanciais de competências transferíveis comuns a todos os domínios, incluindo competências digitais como a inteligência artificial generativa, além de cultura de ciência aberta, valorização do conhecimento, inovação, empreendedorismo e integridade científica.

Três formatos com implicações distintas

O concurso admite três tipos de ação, todos com a mesma dotação de referência, o mesmo calendário e o mesmo formulário de candidatura. A escolha entre eles define quem supervisiona, que grau é atribuído e qual o papel das empresas.

O texto do concurso incentiva expressamente que as Doctoral Networks conduzam a doutoramentos industriais ou conjuntos. As propostas podem refletir parcerias de investigação já existentes ou parcerias planeadas, o que permite formalizar colaborações informais que já funcionam entre um centro de investigação e uma empresa.

Regras de seleção dos doutorandos

O procedimento de seleção dos doutorandos tem de ser aberto, transparente e baseado no mérito, em linha com a Carta Europeia do Investigador. Os anúncios de vaga têm de ser amplamente divulgados a nível internacional, incluindo no portal EURAXESS.

Existe ainda uma exigência de transparência remuneratória que costuma escapar às organizações menos habituadas ao programa. O anúncio de vaga tem de indicar se as remunerações publicadas incluem a totalidade dos impostos e contribuições, do empregador e do trabalhador. Sempre que possível, deve ser publicado o salário bruto, entendido como salário líquido acrescido dos impostos e contribuições do trabalhador.

As redes estão abertas à participação de organizações de países terceiros, com o objetivo declarado de fomentar parcerias internacionais estratégicas para a formação e o intercâmbio de investigadores.

O que a rede tem de instalar

Cada rede deve ter um conselho de supervisão claramente identificado, responsável por coordenar a formação, a investigação e sobretudo as atividades de supervisão em toda a rede, em linha com as Orientações de Supervisão das MSCA. A esse conselho cabe também manter comunicação contínua e troca de boas práticas entre as organizações participantes.

Para cada doutorando recrutado tem de ser estabelecido, em conjunto com o supervisor, um Plano de Desenvolvimento de Carreira. Havendo supervisão conjunta, o plano é elaborado com todos os supervisores. Além dos objetivos de investigação, o plano abrange as necessidades de formação e de carreira do investigador, incluindo competências transferíveis, ensino e planeamento.

As atividades de formação devem responder a necessidades bem identificadas em várias áreas de investigação e inovação, com referência adequada a campos inter e multidisciplinares, seguindo os Princípios da UE para a Formação Doutoral Inovadora. As redes devem explorar complementaridades entre organizações participantes e promover partilha de conhecimento através de mecanismos como workshops e conferências. Os destacamentos intersetoriais de investigadores para outras organizações participantes, incluindo em países terceiros, são incentivados sempre que relevantes, exequíveis e benéficos.

Prazos

O financiamento das MSCA assenta em custos unitários, com valores por investigador e por mês fixados na parte MSCA do programa de trabalho, que inclui componentes de remuneração, de investigação e formação e de gestão. Os montantes aplicáveis a este concurso constam dessa parte do programa de trabalho e do Guia Financeiro das MSCA, documentos que devem ser consultados na versão em vigor à data de abertura antes de dimensionar qualquer orçamento.

O que recomendamos

Este é um concurso que a maioria das empresas portuguesas nunca considera, por o associar exclusivamente ao mundo académico. É uma leitura incompleta. Nos Industrial Doctorates, a empresa é parceira de pleno direito, cossupervisiona o doutorando e beneficia de investigação alinhada com os seus problemas reais, com um custo próprio que se resume sobretudo a tempo de supervisão e acolhimento.

Para uma empresa com atividade de investigação e desenvolvimento, o cálculo estratégico é claro. A escassez de investigadores qualificados no mercado nacional é real e a via de recrutamento tradicional é lenta e cara. Uma rede doutoral traz investigadores selecionados internacionalmente, com formação estruturada em competências transferíveis, que passam parte substancial do doutoramento dentro da empresa. A taxa de retenção posterior costuma ser elevada, precisamente porque a relação se constrói ao longo de anos.

O ponto crítico é o momento de entrada. Estas redes são coordenadas por universidades ou centros de investigação e os consórcios formam-se com bastante antecedência face à abertura do concurso. Uma empresa que só procure integrar uma rede depois do concurso aberto chega quase sempre tarde. A recomendação prática é inversa à intuição: contactar os grupos de investigação nacionais que já coordenam ou participam em redes MSCA na área relevante bem antes de maio de 2027, manifestando disponibilidade para acolher doutorandos.

Para instituições académicas, o alerta é outro. A avaliação das MSCA valoriza de forma pouco habitual a qualidade da supervisão, os planos de desenvolvimento de carreira e os módulos de competências transferíveis. Propostas construídas como projetos de investigação com um plano de formação genérico acrescentado no fim têm dificuldade em passar, mesmo com ciência forte. O programa de formação é o objeto da candidatura. É aí que a proposta se ganha ou se perde.