Horizonte Europa: Living Labs de Restauro de Ecossistemas

Laboratórios vivos para aplicar o Regulamento do Restauro

O Regulamento do Restauro da Natureza obriga os Estados-Membros a aplicar medidas de restauro por área, incluindo soluções baseadas na natureza. O artigo 9.º (rios de curso livre) e o artigo 11.º (ecossistemas agrícolas) estão diretamente ligados à Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e à Visão para a Agricultura e Alimentação. A comunicação sobre gestão integrada do risco de incêndio pede mais investigação em restauro preventivo e recuperação pós-incêndio.

O tópico HORIZON-NATURE-2027-02-02 financia living labs: ambientes de colaboração entre setores e comunidades, com forte base territorial, onde se codesenham, testam e demonstram soluções de restauro em condições reais. É o tópico com maior dotação da call, 60 milhões de euros. É também o que mais se aproxima da prática de gestão do território.

Necessidades que este instrumento resolve

Os living labs combinam investigação com experimentação de políticas públicas: os bloqueios à aplicação do restauro, sejam financeiros, regulatórios ou técnicos, são identificados e resolvidos no terreno.

• I&D e ciência: financia avaliação de condições de base, trajetórias de restauro, indicadores-chave e protocolos de medição, reporte e verificação (MRV) compatíveis com o regulamento, bem como quadros de avaliação de impacto ambiental, social, económico e de governança.
• Sustentabilidade, energia e clima: o restauro é tratado como instrumento de adaptação climática, resiliência hídrica e redução do risco de catástrofe, com ligação ao regulamento europeu de certificação de remoções de carbono e agricultura de carbono.

Três living labs por projeto, em terreno real

Cada projeto deve criar três novos living labs, com 8 a 15 locais experimentais cada, em ecossistemas diferentes, cobrindo várias regiões ou zonas climáticas e pelo menos três Estados-Membros ou países associados, incluindo locais em regiões ultraperiféricas. Os living labs seguem três princípios: cocriação com um conjunto amplo e equilibrado de partes interessadas, com representação adequada do setor primário; atividades em contexto real; envolvimento dos utilizadores em todas as fases.

• Experimentação de políticas: testar inovações regulatórias, financeiras e de governança, com participação ativa de ministérios, agências e administrações regionais ou locais.
• Bloqueios à aplicação: identificar e resolver obstáculos como financiamento, licenciamento, posse da terra, aceitação social, competências e formação.
• Faróis de boas práticas: identificar locais exemplares para formação, aprendizagem entre pares e comunicação.
• Continuidade: definir estruturas de governança e modelos de negócio que garantam a continuidade dos living labs após o projeto.

Área A ou Área B, à escolha na candidatura

A Comissão compromete-se a financiar pelo menos as duas propostas mais bem classificadas de cada área, desde que ultrapassem todos os limiares.

Cinco tópicos, 108 M€

A call HORIZON-NATURE-2027-02 tem orçamento de 2027 e o mesmo calendário para todos os tópicos. As propostas devem evitar duplicação com a Parceria de Agroecologia, a Parceria para as Florestas, a Missão Solo e a Missão de Adaptação às Alterações Climáticas. Devem também cooperar com os living labs já criados por esses instrumentos.

Consórcios europeus, com lugar para empresas

As condições de admissibilidade e elegibilidade remetem para os anexos gerais do programa de trabalho. Na regra geral das ações de investigação e inovação do Horizonte Europa, a candidatura é apresentada por um consórcio de pelo menos três entidades independentes, estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes, com pelo menos uma delas num Estado-Membro.

Podem integrar o consórcio universidades, centros de investigação, laboratórios colaborativos, entidades da administração pública, associações, organizações da sociedade civil e empresas de qualquer dimensão. A taxa de financiamento de referência numa RIA é de 100% dos custos elegíveis, aqui pagos sob a forma de montante fixo (lump sum), o que desloca o esforço do reporte financeiro para a demonstração de que os pacotes de trabalho foram cumpridos.

Janela curta, com abertura a 13 de outubro

O tópico HORIZON-NATURE-2027-02-02 abre a 13 de outubro de 2026 e fecha a 14 de janeiro de 2027, às 17h00 de Bruxelas, num único prazo (single-stage). A proposta completa é avaliada de uma só vez, sem fase prévia de pré-proposta.

Um tópico com lugar para o território português

A Área A encaixa diretamente em problemas portugueses: incêndios rurais, secas prolongadas e gestão de bacias hidrográficas. A Área B liga-se ao montado, à agrofloresta e aos sistemas silvopastoris do sul do país. Municípios, comunidades intermunicipais, organizações de produtores florestais, associações de regantes e gestores de áreas protegidas podem acolher locais experimentais.

Para empresas, o apoio a terceiros abre uma via de participação sem entrar no consórcio: PME de viveiros, engenharia natural, sensores ou serviços de restauro podem ser beneficiárias dos convites abertos lançados pelos projetos financiados.

O que recomendamos

Com cerca de seis projetos e 60 milhões de euros, este é o tópico da call com melhor relação entre dotação e concorrência esperada. A contrapartida é a complexidade: três living labs em três países, com 8 a 15 locais cada, governança própria e plano de continuidade exigem um coordenador com experiência comprovada em projetos europeus de grande escala.

Para uma entidade portuguesa, o papel mais realista é acolher um dos três living labs, com parceiros locais já mobilizados e locais experimentais identificados. Recomendamos preparar desde já um dossier do território: condições de base conhecidas, bloqueios concretos à aplicação do restauro e compromissos das autoridades locais. É esse material que torna uma entidade atrativa para um coordenador que está a escolher onde instalar os seus laboratórios.