O bairro como experiência sensorial, não apenas como planta
Os bairros são construções humanas e sociais, formados por interdependências complexas entre pessoas, espaço construído e ambiente natural. Um corpo crescente de investigação europeia tem vindo a estudar a relação entre as pessoas e o espaço que habitam, dos aspetos neuro-arquitetónicos à atmosfera e ao ambiente percebido no desenho urbano, incluindo a forma como se constrói a perceção de beleza. A digitalização acrescentou capacidade de mapear e compreender essa experiência a uma escala antes impossível.
Falta, contudo, evidência sistemática sobre uma questão específica: como reagem os habitantes ao seu bairro, como se identificam com ele e que efeito têm essas experiências na sua saúde física e mental. É esta lacuna que o tópico PARTICIPATION-03 se propõe fechar.
A utilidade prática do resultado está definida à partida. A investigação deve informar políticas, estratégias, planeamento de bairro e contratação pública associados à transição verde dos bairros, incluindo a sua transformação favorável à natureza e a resiliência climática. Não se trata de produzir conhecimento sobre perceção urbana pelo interesse académico do tema, trata-se de dar às autarquias uma base de decisão que hoje não existe.
Necessidades que este instrumento resolve
Este é o tópico mais claramente científico da chamada NEB 2026, mas a ciência que financia tem destinatário definido e obrigação de servir decisões concretas de política urbana.
- I&D e ciência: a ação é uma Research and Innovation Action centrada na produção de evidência robusta sobre a experiência sensorial e emocional dos habitantes. Exige dados consistentes e comparáveis entre locais de projeto e populações, recorrendo entre outros ao método de autoavaliação da Nova Bauhaus Europeia, além do contributo efetivo das ciências sociais e humanas.
- Impacto social e inclusão: o desenho da investigação obriga a envolver uma diversidade de pessoas e grupos, com atenção específica a quem está em situação de vulnerabilidade ou de marginalização, avaliando em que medida experiências e impactos variam entre grupos sociodemográficos. As recomendações finais dirigem-se às autoridades locais e ao setor artístico, cultural e patrimonial dos bairros estudados.
Dotação e posição na chamada
Com quinze milhões de euros repartidos por três projetos de cinco milhões cada, o PARTICIPATION-03 é o tópico com maior dotação total de toda a chamada HORIZON-NEB-2026-01, que mobiliza 101,1 milhões de euros em nove tópicos. Também é o que oferece maior número de projetos financiados, o que melhora a probabilidade relativa face aos tópicos de dois grants.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Código do tópico | HORIZON-NEB-2026-01-PARTICIPATION-03 |
| Tipo de ação | Research and Innovation Action (HORIZON-RIA) |
| Modelo de custos | Montante fixo (lump sum) |
| Abertura | 5 de maio de 2026 |
| Prazo de submissão | 1 de dezembro de 2026 |
| Modelo de prazo | Fase única |
Sendo uma Research and Innovation Action e não uma Innovation Action, o tópico admite trabalho de natureza mais exploratória do que os tópicos REGEN da mesma chamada. Isso alarga o espaço para consórcios liderados por universidades e centros de investigação, que aqui competem em terreno próprio.
O desenho de investigação que a chamada exige
As propostas têm de responder a todos os pontos seguintes. O tópico é particularmente preciso quanto a quem deve ser incluído no estudo, o que na prática determina a composição da equipa de terreno.
- Compreensão profunda da experiência sensorial e emocional: o objeto central é como os habitantes sentem o seu bairro e que efeito isso tem na saúde e no bem-estar, indo além das medidas objetivas de qualidade do espaço.
- Diversidade de participantes: a investigação tem de envolver mulheres, crianças, jovens, pessoas mais velhas, pessoas com variações funcionais físicas e psicológicas juntamente com as suas famílias ou cuidadores, pessoas LGBTQIA+, migrantes e refugiados. A enumeração é explícita no texto do tópico.
- Variação entre grupos e entre bairros: é preciso avaliar como experiências e impactos diferem consoante o grupo sociodemográfico e consoante as características do bairro, incluindo geografia urbana, periurbana, rural, costeira ou insular, qualidade do ambiente construído, acessibilidade, beleza percebida, densidade populacional, mistura social, infraestrutura social, reputação do território e acesso a espaços naturais, culturais e artísticos.
- Dados comparáveis: a metodologia tem de gerar dados consistentes e comparáveis entre locais e populações, recorrendo entre outros instrumentos ao método de autoavaliação da Nova Bauhaus Europeia.
- Validação em três bairros: os resultados têm de ser validados em pelo menos três bairros situados em pelo menos três Estados-Membros ou Países Associados diferentes, cobrindo contextos urbanos, periurbanos e rurais.
- Recomendações acionáveis: a partir da evidência, o projeto tem de produzir recomendações dirigidas às autoridades locais e ao setor artístico, cultural e patrimonial sobre como melhorar a experiência e o sentimento de pertença, como apoiar a saúde e o bem-estar e como orientar a transição verde do bairro.
- Abordagem participativa e transdisciplinar: exigida em todos os tópicos NEB, com contributo formal das ciências sociais e humanas.
- 0,8% do orçamento para o NEB Hub: afetação mínima obrigatória à articulação com o hub de resultados e impacto da Nova Bauhaus Europeia.
Que entidades portuguesas encaixam
Aplicam-se as regras gerais de Horizonte Europa do Anexo B dos Anexos Gerais, sem restrição por CAE nem por região dentro da União. Qualquer entidade estabelecida num Estado-Membro ou País Associado pode integrar o consórcio. A chamada não impõe tipologia jurídica ao coordenador.
O consórcio natural combina investigação em ciências sociais, saúde pública, psicologia ambiental ou geografia urbana, competência em métodos mistos e recolha de dados sensíveis, municípios que autorizem e facilitem o trabalho de terreno nos bairros, organizações que trabalhem com os grupos vulneráveis enumerados, além de parceiros do setor cultural e patrimonial.
A posição portuguesa é sólida neste terreno. O país tem escolas de sociologia urbana, geografia e saúde pública com produção internacional, uma tradição consolidada de estudos de bairro em contextos de habitação social, além de diversidade territorial que responde bem à exigência de contextos urbanos, periurbanos e rurais dentro de distâncias curtas. A dimensão insular dos Açores e da Madeira é outro argumento, já que a geografia insular consta explicitamente entre as características de bairro a comparar e é pouco representada nos consórcios europeus habituais.
O que recomendamos
Entre os tópicos da chamada NEB 2026, este é o de melhor relação entre dotação e concorrência para instituições portuguesas de investigação social. Três projetos financiados é mais do que a generalidade dos tópicos irmãos oferece, além de o perfil exigido corresponder a competências que existem em Portugal com qualidade reconhecida. Quem tenha equipa em ciências sociais urbanas deve avaliar esta chamada com atenção real.
O ponto de maior risco é ético e operacional ao mesmo tempo. Investigar experiência sensorial e emocional junto de crianças, migrantes, refugiados e pessoas com variações funcionais implica aprovação de comissões de ética, consentimento informado adaptado a cada grupo, proteção de dados sensíveis e mediadores com relação de confiança prévia. Estes processos são morosos e a sua ausência no plano de trabalho é detetada de imediato por avaliadores experientes.
A comparabilidade dos dados é o segundo critério discriminante. Exigir consistência entre bairros de países diferentes, com línguas, culturas e enquadramentos legais distintos, é metodologicamente difícil. Propostas que expliquem em concreto como resolvem a equivalência dos instrumentos de recolha, incluindo a articulação com o método de autoavaliação da Nova Bauhaus Europeia, destacam-se de propostas que se limitam a enunciar métodos mistos.
Uma última recomendação de posicionamento. Como o tópico valoriza a variação entre tipos de território, um consórcio que traga um contexto insular ou rural de baixa densidade acrescenta valor comparativo que os grandes centros urbanos europeus não conseguem oferecer. É um argumento de diferenciação ao alcance de instituições portuguesas de dimensão média, que dificilmente competiriam pela via da escala.
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