Horizonte Europa NEB: Antecipar o Futuro de Longo Prazo dos Bairros

O que é o tópico BUSINESS-03

O tópico HORIZON-NEB-2027-01-BUSINESS-03 financia o desenvolvimento e a validação de uma metodologia de prospetiva participativa aplicada ao planeamento de bairros existentes. Integra o concurso do Novo Bauhaus Europeu de 2027, abre a 5 de maio de 2027 e encerra a 1 de dezembro do mesmo ano. A dotação de 7 milhões de euros reparte-se por dois projetos de cerca de 3,5 milhões cada.

O diagnóstico que abre o tópico é direto. Os bairros são hoje planeados numa perspetiva de cinco a dez anos, muitas vezes com coordenação insuficiente com os níveis regional e nacional e sujeitos a mudanças de orientação política local. Entretanto, alterações profundas nas condições socioeconómicas, culturais, demográficas e climáticas testam a resiliência de longo prazo desses mesmos bairros. O documento fixa explicitamente o longo prazo em vinte anos ou mais.

A resposta que a Comissão quer financiar é metodológica. Não se trata de produzir um plano para um bairro concreto, trata-se de produzir e validar uma abordagem de prospetiva participativa que outras autoridades locais possam depois aplicar aos seus próprios territórios.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico dirige-se a quem produz método de planeamento e a quem tem território para o testar. Duas necessidades sustentam o instrumento.

• I&D e ciência: o projeto desenvolve e valida uma abordagem de prospetiva participativa que combina análise de tendências de longo prazo, construção de cenários com metas mensuráveis e métodos de cocriação, testada em pelo menos três bairros de países diferentes.
• Impacto social e inclusão: a participação de grupos marginalizados, sub-representados ou em situação de vulnerabilidade é requisito expresso, tal como a incorporação de perspetivas de equidade intergeracional nos cenários construídos.

O que a metodologia tem obrigatoriamente de cobrir

O tópico define de forma taxativa os componentes mínimos da abordagem de prospetiva. Todos são cumulativos.

• Análise de condições e tendências: caracterizar as condições socioeconómicas, culturais, demográficas e climáticas e as tendências de longo prazo que as movem, incluindo declínio populacional, alteração da composição e diversidade da população, migração entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, bem como a aceitação social e estética no bairro.
• Construção de cenários e visões: desenvolver cenários e visões de futuros possíveis para o bairro, com objetivos, metas mensuráveis e pacotes de medidas associados, incorporando perspetivas de equidade intergeracional.
• Cocriação com o território: usar abordagens de cocriação que assegurem a participação de partes interessadas locais diversas, incluindo grupos marginalizados ou sub-representados.
• Validar em três bairros: desenvolver e validar a abordagem em pelo menos três bairros situados em Estados-Membros ou países associados diferentes.
• Produzir recomendações aplicáveis: informar autoridades locais, decisores e o público sobre como aplicar a abordagem de prospetiva participativa.

Quanto vale e em que termos

Com 7 milhões de euros para dois projetos, este é o tópico com menor dotação global do concurso do Novo Bauhaus Europeu para 2027, ainda que o valor por projeto seja idêntico ao de outros tópicos de investigação da mesma chamada. É uma Research and Innovation Action, com custos elegíveis sob a forma de montante fixo.

Apenas dois projetos serão financiados, o que torna este um dos tópicos mais seletivos da chamada. Não existe regra de carteira por opção temática, como sucede noutros tópicos do mesmo concurso, pelo que a atribuição segue estritamente a ordem de classificação.

As condições de elegibilidade de países seguem o Anexo Geral B, sem restrições adicionais neste tópico. Aplicam-se as regras gerais de consórcio do Horizonte Europa, ou seja, pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos uma estabelecida num Estado-Membro.

Para que tipo de entidade faz sentido

Este é um tópico de método, com um centro de gravidade académico. A componente empresarial existe, sobretudo em prospetiva, modelação e ferramentas de participação, mas não lidera.

• Centros de investigação em prospetiva e estudos urbanos: conduzem a construção de cenários e a análise de tendências de longo prazo, que constituem o núcleo científico do projeto.
• Municípios e comunidades intermunicipais: fornecem os bairros de validação e são simultaneamente os destinatários finais das recomendações.
• Consultoras de planeamento e ateliês de arquitetura e urbanismo: traduzem cenários em pacotes de medidas espaciais concretas e asseguram a aplicabilidade prática do método.
• Empresas de tecnologia cívica e de modelação de dados: suportam a análise demográfica e climática e as ferramentas de participação usadas na cocriação.

Para entidades portuguesas, há uma vantagem de contexto pouco explorada. O país combina, em distâncias curtas, áreas metropolitanas em crescimento e territórios de interior em declínio demográfico acentuado, exatamente as duas tendências de longo prazo que o tópico manda analisar. Um caso de validação português permite testar o método em condições de declínio populacional que muitos parceiros do centro e do norte da Europa não conseguem oferecer.

O que recomendamos

O risco central deste tópico é produzir um exercício de prospetiva que não sobrevive ao fim do financiamento. Cenários a vinte anos construídos por um consórcio de investigação e entregues a um município no último mês do projeto tendem a ficar em relatório. O tópico antecipa esse risco ao exigir recomendações destinadas a autoridades locais, decisores e público. A avaliação valorizará propostas que demonstrem como o método passa a fazer parte do ciclo de planeamento local.

Daí decorre uma recomendação prática sobre a composição do consórcio. Os municípios de validação devem entrar como beneficiários com tarefas e orçamento próprios, em vez de figurarem como entidades associadas ou meros locais de estudo. A diferença é visível na avaliação: um município que assume compromissos contratuais no projeto demonstra apropriação institucional com um peso que nenhuma carta de apoio consegue igualar.

A exigência de sinergia com o tópico PARTICIPATION-02 e com o tópico de equidade intergeracional do Cluster 2 tem uma consequência tática que muitos candidatos ignoram. A Comissão sinaliza que vai financiar apenas dois projetos aqui e que espera articulação com projetos vizinhos já em curso. Uma proposta que identifique nominalmente projetos financiados nesses tópicos e descreva o mecanismo concreto de articulação parte com vantagem clara sobre uma proposta que trate a sinergia como declaração de intenções.

Por último, uma nota sobre a componente de equidade intergeracional. Está expressamente ligada ao trabalho da Comissão sobre uma estratégia europeia nesta matéria, o que significa que os resultados do projeto têm destinatário político identificado. Consórcios com capacidade de diálogo com o nível europeu de decisão e não apenas com o local conseguem construir um argumento de impacto substancialmente mais forte.