O que é o tópico HORIZON-NEB-2027-02-NEB-SOIL-01
A selagem do solo é um dos problemas ambientais mais persistentes da Europa contemporânea. Cada hectare de solo coberto por edifícios, estradas, parques de estacionamento ou infraestrutura impermeável deixa de absorver água, deixa de regular temperatura, deixa de suportar biodiversidade e deixa de produzir alimento. A União Europeia estima que continua a perder solo a um ritmo incompatível com o objetivo de zero net land take para 2050, fixado na Estratégia do Solo da UE para 2030.
O HORIZON-NEB-2027-02-NEB-SOIL-01 é um Innovation Action do Horizonte Europa que cruza dois eixos políticos europeus. O primeiro é o New European Bauhaus Facility, programa que aplica os princípios de sustentabilidade, estética e inclusão ao desenho do espaço construído. O segundo é a Missão Soil Deal for Europe, que mobiliza investigação aplicada para restaurar a saúde dos solos europeus. A combinação destes dois universos define o perfil singular do tópico, soluções de planeamento e desenho espacial que sejam tecnicamente robustas, ecologicamente regenerativas e culturalmente apelativas, em três contextos territoriais distintos.
O resultado esperado não é teoria. A Comissão Europeia exige que cada projeto demonstre as suas soluções em pelo menos três bairros reais, situados em diferentes Estados-Membros ou Países Associados ao programa, cobrindo simultaneamente o contexto urbano, periurbano e rural. A entrega no fim do projeto inclui produtos demonstrados a TRL 6 a 8, planos de replicação e recomendações para enquadramento regulatório.
Necessidades que este instrumento resolve
A natureza do tópico, intervenção física no território com componente cultural e participativa, posiciona-o no cruzamento de duas necessidades. É um instrumento de sustentabilidade ambiental aplicada ao espaço construído, em coerência com a Estratégia do Solo, o Pacto Ecológico Europeu e o Regulamento de Restauro da Natureza. É também um instrumento de impacto social, pela exigência de cocriação com comunidades locais e pela ambição de tornar os bairros mais habitáveis, justos e inclusivos.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo central é a desselagem de solos, a prevenção de nova selagem e a restauração de função ecológica em territórios urbanos e rurais. Os indicadores de avaliação acompanham a saúde do solo, a gestão de água, a redução do efeito de ilha de calor e a contribuição para os objetivos do Regulamento de Restauro da Natureza e da Diretiva de Monitorização e Resiliência do Solo.
- Impacto social e inclusão: os projetos têm de aplicar processos participativos e de cocriação que envolvam comunidades locais, autoridades, artistas, arquitetos, ONG e cientistas, integrando conhecimento criativo, local e científico. A dimensão estética e inclusiva do New European Bauhaus está embutida nos critérios de avaliação, não é decorativa.
O que se espera dos projetos financiados
As propostas têm de tratar de forma articulada o desenvolvimento, a demonstração e a estratégia de replicação de soluções de planeamento espacial regenerativo. A demonstração tem de cobrir, no mínimo, três bairros, sendo pelo menos um urbano, um periurbano e um rural, em pelo menos dois Estados-Membros ou Países Associados.
- Soluções regenerativas e place-based: desenhar e implementar intervenções inovadoras de planeamento e desenho do espaço que previnam a selagem ou promovam a desselagem, melhorem a saúde do solo, reforcem a transformação dos sistemas alimentares e contribuam para resiliência climática e biodiversidade. Inclui pavimentos permeáveis, coberturas verdes, hortas comunitárias, agricultura urbana e restauro de ecossistemas.
- Demonstração em três contextos territoriais: validar cada solução em pelo menos três bairros, cobrindo o contínuo urbano-periurbano-rural, em territórios distintos e com perfis ecológicos e socioeconómicos diferenciados.
- Processos participativos e multidisciplinares: integrar artistas, arquitetos, startups, engenheiros, planeadores territoriais, autoridades locais, ONG, investigadores e residentes. A presença efetiva de ciências sociais, humanidades e artes (SSHA) é exigida, não opcional.
- Monitorização com indicadores definidos: medir o impacto das soluções com indicadores de saúde do solo e selagem alinhados com o Regulamento de Restauro da Natureza, bem como indicadores de cidade saudável da Organização Mundial de Saúde.
- Modelos de financiamento inovadores: desenhar mecanismos para mobilizar capital privado, envolver investidores e empresas e assegurar sustentabilidade financeira a longo prazo das soluções implementadas.
- Contributo para política pública: traduzir resultados em recomendações acionáveis alinhadas com estratégias da UE e fomentar diálogo com decisores sobre a sua adoção institucional e regulatória.
Modelo de subvenção e calendário
O tópico está enquadrado no Work Programme 2026-2027 do Horizonte Europa, secção 13 (New European Bauhaus Facility). À data de publicação do tópico, a dotação específica e o número de projetos a financiar são definidos no aviso formal de abertura, em alinhamento com o calendário NEB. A submissão indicativa fecha a 15 de setembro de 2027.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Tipo de ação | Innovation Action (HORIZON-IA) |
| Programa | Horizonte Europa - New European Bauhaus Facility |
| Joint Call | NEB Facility e Mission Soil Deal for Europe |
| Submissão | 15 de setembro de 2027 |
| Modelo de prazo | Single-stage |
| TRL alvo | 6 a 8 no fim do projeto |
| Demonstradores mínimos | 3 bairros (urbano, periurbano, rural) |
| Países envolvidos | Pelo menos 2 Estados-Membros ou Países Associados |
Quem pode candidatar-se
A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, definidas no Anexo B do Work Programme. São elegíveis pessoas coletivas de Estados-Membros da UE e Países Associados ao programa. A natureza transdisciplinar do tópico exige consórcios alargados que combinem investigação, planeamento territorial, desenho urbano, ciências sociais e artes, autoridades locais e participação cidadã.
O que distingue propostas vencedoras
A avaliação assenta nos três critérios padrão do Horizonte Europa, com nota global mínima e thresholds por critério detalhados no Anexo D. Em tópicos NEB com componente Mission, a integração efetiva entre a dimensão estética e cultural (NEB) e a dimensão científica e ecológica (Soil) é crítica e diferenciadora.
| Critério | Dimensões avaliadas |
|---|---|
| Excelência | Inovação das soluções de planeamento, qualidade do desenho regenerativo, robustez metodológica da medição de impacto no solo, integração efetiva de SSHA |
| Impacto | Contributo mensurável para zero net land take, replicabilidade transnacional, alinhamento com Pacto Ecológico, Mission Soil e estratégia NEB, modelos de financiamento e adoção política |
| Implementação | Acesso garantido aos três bairros demonstradores, gestão da governança multinível com autoridades locais, plano de processos participativos, articulação com URSOILL/SPADES e cidades da Mission Cities |
Oportunidade para autarquias e atores territoriais nacionais
Portugal tem condições para integrar consórcios deste tópico em três frentes. A primeira é o universo das autarquias com planos de ação climática e estratégias municipais de resiliência, sobretudo em bairros históricos com pressão urbanística sobre solos remanescentes. A segunda é a rede de centros de investigação em ciência do solo, agronomia e ecologia urbana, com peso reconhecido em programas Horizonte. A terceira é o ecossistema de ateliers de arquitetura e planeamento que tem ganho visibilidade europeia em projetos de regeneração urbana com componente paisagística e cultural.
A aposta natural é a participação como cidade ou bairro demonstrador num consórcio internacional. Para autarquias com áreas periurbanas em transformação, hortas comunitárias, parques agrícolas ou solos a descomprimir, este tópico permite enquadrar intervenções já desejadas dentro de um programa europeu com financiamento, validação científica e visibilidade internacional. Lisboa, Guimarães, Cascais e algumas cidades médias do interior têm precedentes em redes de cidades sustentáveis que facilitam a entrada em consórcios.
O que recomendamos
A janela de submissão fecha em setembro de 2027. Para entidades portuguesas que ainda não tenham um consórcio identificado, o trabalho de mapeamento de parceiros europeus, articulação com living labs da Mission Soil e desenho da intervenção no bairro demonstrador deve começar no início de 2027. A articulação com URSOILL e SPADES não é decorativa: a Comissão Europeia avalia explicitamente a integração com o ecossistema da Missão.
Vemos três configurações típicas em propostas competitivas neste perfil de tópico. Autarquias com plano climático ativo abrem um bairro a um consórcio internacional, em troca de cofinanciamento e validação técnica. Centros de investigação em solo e ecologia urbana assumem coordenação científica, com responsabilidade sobre indicadores e medição. Ateliers de arquitetura e planeamento garantem o desenho regenerativo e a articulação participativa, frequentemente em parceria com unidades de SSHA. A combinação destas três funções, com um parceiro tecnológico que opera os sensores e a plataforma digital, define o esqueleto de uma proposta credível.
A fragilidade mais comum em propostas com componente NEB é a sobrevalorização da dimensão estética em detrimento do rigor da medição de impacto no solo, ou o inverso, soluções tecnicamente sólidas mas pobres na cocriação cultural com a comunidade. As propostas vencedoras conjugam ambas as dimensões com seriedade. Para autarquias e centros de investigação portugueses interessados em explorar este tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do bairro elegível para demonstração, mapeamento de parceiros europeus complementares e dimensionamento da capacidade interna para gerir um projeto de três a quatro anos com responsabilidade transnacional.
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