NEB Soil Joint Call 2027

A call que cruza desenho territorial, solos e estética europeia

A HORIZON-NEB-2027-02-NEB-SOIL-01 é uma call atípica no Horizonte Europa, com identidade dupla. Por um lado, é uma joint call entre dois instrumentos da Comissão Europeia: a New European Bauhaus Facility, que integra a estética e a inclusão na transição verde e a Mission A Soil Deal for Europe, que tem como objetivo específico atingir zero net land take até 2050. Por outro, é um tópico claramente transdisciplinar, com classificação que cruza Civil Security, Food and Bioeconomy, Culture and Inclusive Society, Health, Digital Industry and Space e Climate Energy and Mobility. Esta classificação reflete a natureza do desafio que financia: combater o soil sealing através de planeamento e design territorial integrado e regenerativo.

O soil sealing é a impermeabilização de solos por construção, asfalto ou outras superfícies artificiais. Os efeitos materiais são conhecidos: perda de capacidade de retenção de água da chuva (com consequente aumento de inundações urbanas), perda de biodiversidade do solo, ilhas de calor urbano, deterioração da qualidade do ar e perda de potencial agrícola. Apesar do diagnóstico ser claro há décadas, a Comissão reconhece que faltam soluções integradas e escaláveis para o enfrentar.

O tópico aplica os três princípios do New European Bauhaus: sustainability, aesthetics (beleza, no sentido de qualidade espacial e dignidade do espaço público) e inclusivity. Esta escolha é deliberada e tem implicação prática direta. Propostas que tratem o desafio do soil sealing apenas como problema de engenharia hidráulica ou de biologia do solo são penalizadas. O tópico exige integração de arquitetura, design, arte, ciências sociais e humanidades, com a peça crítica de envolvimento de comunidades como cocriadoras das soluções.

Necessidades que este instrumento resolve

O NEB Soil cruza necessidades que normalmente vivem em silos separados. A junção é o que faz dele um instrumento valioso para quem trabalha em interfaces entre planeamento, sustentabilidade e inclusão.

• Sustentabilidade, energia e clima: o eixo central da call. Cada projeto financia a desimpermeabilização de solos urbanos ou peri-urbanos, soluções baseadas na natureza (nature-based solutions), pavimentos permeáveis, telhados verdes, hortas comunitárias e agricultura urbana. O contributo direto é para a Nature Restoration Regulation, para a EU Soil Strategy 2030 e para a Soil Monitoring and Resilience Directive.
• Impacto social e inclusão: o NEB exige processos participativos e cocriação com comunidades locais, integração de stakeholders diversos (artistas, arquitetos, startups, engenheiros, planeadores territoriais, autoridades locais, ONG, investigadores, cidadãos) e benefício efetivo para as comunidades servidas. O critério de inclusivity é eixo de pontuação, não cosmético.
• Investimento produtivo: cada projeto tem de demonstrar soluções em pelo menos três bairros (um urbano, um peri-urbano, um rural) em diferentes Estados-Membros ou países associados. A demonstração não é simulação, é intervenção física real em território, com obra, materiais e equipamentos e operacionalização a TRL 6-8 ao fim do projeto.

O que a proposta tem de cobrir

O tópico é prescritivo. Lista oito pontos que cada proposta tem de endereçar e a avaliação de Excelência verifica cada um. Propostas que omitam ou tratem superficialmente algum dos pontos perdem pontuação material.

• Soluções regenerativas e place-based: integrar abordagens nature-based, human-centred e regenerativas, com exemplos como restauração de ecossistemas, pavimentos permeáveis, telhados verdes, hortas comunitárias e agricultura urbana. As soluções têm de prevenir o selamento ou promover a desimpermeabilização ativa de solos já selados.
• Demonstração triplo-território: cada solução tem de ser demonstrada em pelo menos três bairros, um urbano, um peri-urbano e um rural, em diferentes Estados-Membros ou países associados. A diversidade territorial é obrigatória, não opcional.
• Planos de upscaling: as propostas têm de incluir planos concretos para escalar as soluções demonstradas a outras geografias, com identificação de mecanismos de transferibilidade.
• Processos participativos e cocriação: envolvimento de artistas, arquitetos, startups, engenheiros, planeadores, autoridades locais, ONG, investigadores e cidadãos na fase de desenho. A integração de conhecimento criativo, científico e local não é ornamental, é estrutural.
• Transferibilidade: mecanismos formais de partilha de conhecimento e capacity building para que soluções testadas em três bairros possam ser adotadas em centenas. Esta exigência distingue o NEB de tópicos puramente de I&D.
• Monitorização e métricas: indicadores bem definidos de soil health, de soil sealing e de healthy city, alinhados com a Nature Restoration Regulation e com indicadores da OMS. Os dados recolhidos têm de informar política e futuras tentativas de scaling.
• Modelos de financiamento inovadores: mobilização de capital privado, investidores e empresas para sustentar e replicar as soluções implementadas para além do projeto financiado. Este ponto é crítico para a sustentabilidade pós-projeto.
• Policy uptake e deployment de mercado: tradução dos resultados em recomendações acionáveis alinhadas com estratégias UE e diálogo com decisores institucionais e regulatórios.

A interligação com outras Missions e iniciativas

Esta call é uma das mais conectadas do programa NEB. As propostas são encorajadas a articular-se explicitamente com várias iniciativas paralelas e a articulação é elemento de pontuação no critério Impacto. Não articular é perder pontos.

• Mission A Soil Deal for Europe: em particular projetos URSOILL (living labs em áreas urbanas) e SPADES (estratégias de planeamento territorial inclusivas com solos). Colaboração com a Mission Soil Platform é esperada.
• Mission 100 Climate-Neutral and Smart Cities: se as atividades decorrem em cidades nomeadas para esta Mission. Em Portugal, Lisboa, Guimarães e outras cidades portuguesas participam ou candidataram-se a esta Mission e podem ser sites de demonstração privilegiados.
• Cleverfood: projeto Horizonte que desenvolve a Food 2030 Connected Lab Network. Sinergias com living labs alimentares fazem sentido em propostas com componente de agricultura urbana.
• New European Bauhaus hub for results and impact: partilha obrigatória de resultados intermédios e finais com este hub.
• EU Startup and Scaleup Strategy: alinhamento com a estratégia da Comissão para apoio a startups e scaleups, particularmente as que desenvolvem nature-based solutions ou tecnologias de monitorização de solo.

Estrutura e modelo

Critérios HE IA com ênfase em participação

A avaliação segue o modelo HE Innovation Action standard, com três critérios. A diferença material face a outras IA do Horizonte é o peso reforçado da componente participativa e da contribuição SSHA dentro do critério Excelência e a importância do plano de uptake de política no critério Impacto.

• Excelência: qualidade técnica das soluções regenerativas, alinhamento com os três princípios NEB, robustez da metodologia participativa, contributo SSHA, qualidade dos sites de demonstração escolhidos e ambição na transferibilidade.
• Impacto: contributo mensurável para a redução de soil sealing, articulação com Missions e estratégias UE, plano de uptake de política, plano de financiamento inovador pós-projeto e contributo para a EU Startup Strategy.
• Implementação: qualidade do consórcio multi-actor (autoridades locais, RTOs, universidades, ONG, empresas, artistas), gestão de risco em projeto de intervenção territorial real e plano de governança das atividades em três geografias distintas.

Para quem em Portugal este tópico é relevante

O NEB Soil é um dos tópicos europeus mais alinhados com o ecossistema português de urbanismo e arquitetura. As Câmaras Municipais com programas ativos de regeneração urbana são candidatos naturais a integrar consórcios europeus. Lisboa, com programa BIP/ZIP, Porto, com programas de regeneração de Campanhã e Aleixo, Cascais com investimento em mobilidade ativa, Vila Nova de Gaia com regeneração ribeirinha, Coimbra com mobilização do património industrial, Guimarães com a história de Capital Verde Europeia, Braga e Aveiro com programas Smart City, são todas plataformas com track record que reforça candidaturas.

Do lado universitário, as faculdades de Arquitetura, particularmente FA-ULisboa, FAUP, Escola de Arquitetura da Universidade do Minho e Universidade Lusófona, têm pipeline relevante. Os centros de investigação de arquitetura e urbanismo, com destaque para CIAUD, DINÂMIA'CET-Iscte, CES-Coimbra e CITAD-Lusíada, são parceiros naturais. As faculdades de Belas-Artes têm aqui janela inesperada para integrar consórcios europeus, com contribuição SSHA substantiva.

Para empresas, o ângulo de entrada é claro nas startups portuguesas de cleantech urbano, em empresas de paisagismo, em desenvolvedores de soluções para retenção e infiltração de água, em fornecedores de equipamento para hortas urbanas e em consultoras de sustentabilidade. ONG ambientais e culturais com track record em participação cidadã têm papel substantivo no critério de inclusivity e organizações como a Quercus, GEOTA, ZERO, Fundação Aga Khan ou redes regionais de associações culturais podem dar contributo material.

O que recomendamos

O NEB Soil é tópico de baixa concorrência relativa face a tópicos mais clássicos do Horizonte, em parte porque exige consórcios que poucos países conseguem assembling fora dos países nórdicos e da Europa Central. Para Portugal há aqui oportunidade material e algumas recomendações práticas distinguem propostas competitivas.

Primeiro, o triplo território é decisivo. A obrigação de cobrir um bairro urbano, um peri-urbano e um rural em três Estados-Membros diferentes força o consórcio a ser geograficamente diverso desde o início. A escolha dos sites tem de ser feita logo na fase de desenho do consórcio, com cartas de compromisso de Câmaras Municipais ou de comunidades rurais com plano de intervenção definido. Sites escolhidos a meio da escrita são candidatura morta.

Segundo, a componente SSHA tem de ser substantiva, não decorativa. Faculdades de arquitetura, urbanismo, antropologia urbana, sociologia e história da arte têm de ter papel material no work plan, não apenas estarem listadas como parceiros. Avaliadores europeus do NEB são tipicamente eles próprios das SSHA e leem com sensibilidade fina a diferença entre integração efetiva e tokenismo.

Terceiro, o plano de policy uptake distingue propostas. Propostas com cartas de apoio de Direções-Gerais nacionais, de associações de municípios (ANMP) ou de Direções Regionais de Cultura, com identificação concreta de regulamentos a influenciar, pesam materialmente. Recomendamos investir tempo na construção destas alianças institucionais antes do deadline.

Quarto, o modelo de financiamento inovador é peça crítica frequentemente subestimada. Propostas que apresentem mecanismos concretos de captura de valor pós-projeto, como mecanismos de pagamento por serviços ecossistémicos, taxas de impacto urbano direcionadas para soluções nature-based, ou parcerias com fundos imobiliários ESG, ganham pontuação clara face a propostas que apenas listam o follow-up funding como objetivo.

Para Câmaras Municipais, universidades, RTOs, ONG, empresas ou comunidades portuguesas que considerem candidatar-se ao NEB Soil 2027, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação dos sites de demonstração e parceiros locais, arquitetura do consórcio multi-país e estruturação da componente SSHA. Estamos disponíveis para essa conversa.