Apoio às Políticas de I&I nos Países do Alargamento

O que financia o HORIZON-WIDERA-2025-04-ACCESS-01

Este tópico do Horizonte Europa financia uma ação de coordenação e apoio (CSA) dedicada à formulação de políticas de investigação e inovação nos países do alargamento: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia. O objetivo é alinhar políticas nacionais e regionais de investigação, inovação e educação, aproximando estes ecossistemas do Espaço Europeu de Investigação (ERA) e da Nova Agenda Europeia de Inovação.

Ao contrário da generalidade dos tópicos widening, que financiam capacidade institucional ou parcerias científicas concretas, este atua ao nível da arquitetura de políticas. O trabalho esperado inclui o apoio às Plataformas de Coordenação dos Balcãs Ocidentais para a Investigação e Inovação, à Educação e Formação e à Cultura, incluindo a reunião ministerial anual, a implementação da Agenda dos Balcãs Ocidentais para a Inovação, Investigação, Educação, Cultura, Juventude e Desporto, bem como a articulação com o Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, o Plano de Crescimento para a Moldávia e o Plano para a Ucrânia, na dimensão de capital humano.

Um elemento estruturante é a ligação às Estratégias de Especialização Inteligente e às estratégias macrorregionais, em cooperação com o Centro Comum de Investigação (JRC) e com a Policy Support Facility. A ação deve ainda funcionar como plataforma de coordenação entre a multiplicidade de instrumentos europeus que hoje se dirigem à mesma região, evitando sobreposições e criando economias de escala.

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de política científica e de construção institucional. O que se financia é o trabalho de coordenação, análise e articulação que permite a um conjunto de sistemas nacionais de I&I convergirem com o quadro europeu, sem produção de resultados tecnológicos próprios.

• I&D e ciência: o tópico paga a produção de conhecimento aplicado sobre sistemas de investigação, o desenho de reformas institucionais, o apoio a planos de igualdade de género em linha com os objetivos do ERA, a melhoria dos processos de transferência de tecnologia e o suporte a decisões de política baseadas em evidência. Para uma universidade, laboratório associado ou agência portuguesa com competência em política e gestão de ciência, é aqui que reside o encaixe.

A regra que define quem pode liderar

As condições específicas deste tópico impõem duas restrições que determinam a geometria do consórcio. A primeira é que o coordenador tem de ser uma entidade legal estabelecida num país widening. A segunda é que pelo menos 50% do orçamento tem de ser alocado a beneficiários estabelecidos em países widening.

As restantes condições seguem os anexos gerais do Programa de Trabalho do Horizonte Europa: países elegíveis do Anexo B, capacidade financeira e operacional do Anexo C, critérios de avaliação e limiares do Anexo D, processo de submissão e avaliação do Anexo F. A ação admite apoio financeiro a terceiros, exclusivamente sob a forma de subvenções, com um montante máximo de 60.000 euros por terceiro, o que permite desenhar mecanismos de cascata para envolver entidades mais pequenas dos países do alargamento.

Uma subvenção única, com valor fixado

Na ronda de 2025, o orçamento indicativo do tópico foi de 3 milhões de euros para uma única subvenção, com contribuição mínima e máxima coincidentes nesse valor. A leitura prática é simples: não existe margem para propostas de dimensão diferente, o desenho orçamental é praticamente imposto e a competição resolve-se numa lógica de vencedor único. As regras de financiamento e de elegibilidade de custos são as gerais do Horizonte Europa para ações de coordenação e apoio, remetidas para os anexos gerais do Programa de Trabalho.

O que a Comissão espera ver na proposta

Os resultados esperados estão redigidos com uma precisão que vale a pena respeitar na estrutura da candidatura. A Comissão enumera, entre outros, o apoio às plataformas de coordenação regional como instrumento de diálogo político, a integração dos países do alargamento no Espaço Europeu de Investigação e na Área Europeia de Inovação, a redução do fosso de desempenho medido pelo European Innovation Scoreboard, o apoio ao processo de adesão e à participação destes países em programas europeus relevantes, bem como a identificação de prioridades comuns entre os ecossistemas nacionais e regionais envolvidos.

• Coordenação institucional: apoio às Plataformas dos Balcãs Ocidentais e à respetiva reunião ministerial anual, com articulação entre investigação, educação e cultura.
• Reforma de ecossistemas: apoio à reforma dos sistemas de investigação e inovação, incluindo capacitação, transferência de tecnologia e planos de igualdade de género alinhados com o ERA.
• Especialização inteligente: desenvolvimento e implementação de estratégias de especialização inteligente em cooperação com o JRC e com a Policy Support Facility.
• Sinergias entre programas: coordenação da programação e da execução dos vários instrumentos europeus dirigidos à região, com o objetivo explícito de evitar sobreposições.
• Cooperação entre pessoas: projetos de cooperação entre instituições de ensino superior, profissionais e indústrias criativas e redes europeias de incubação.

O que recomendamos

Uma subvenção única de 3 milhões de euros num tópico de política pública é um formato exigente. A avaliação não vai premiar a melhor ideia de investigação, vai premiar a proposta que demonstre acesso real aos decisores, capacidade de operar plataformas intergovernamentais e um histórico verificável de trabalho na região. Consórcios montados de raiz, sem relação prévia com os ministérios e agências dos países do alargamento, dificilmente competem com redes que já servem estas plataformas há anos.

Para uma entidade portuguesa, a decisão prática divide-se em dois cenários. Se existe experiência consolidada de cooperação institucional com os Balcãs Ocidentais, a Moldávia, a Geórgia ou a Ucrânia, a elegibilidade para coordenar é uma vantagem competitiva concreta que merece ser explorada. Se essa experiência não existe, o caminho sensato é a participação como parceiro numa proposta liderada por uma instituição da região, contribuindo com competências específicas em gestão de ciência, especialização inteligente ou transferência de tecnologia.

Há ainda três pontos de execução a antecipar. O apoio financeiro a terceiros, limitado a 60.000 euros por entidade, exige que a proposta descreva com detalhe o mecanismo de seleção e os critérios de atribuição, sob pena de penalização na avaliação. A regra dos 50% do orçamento em países widening condiciona o desenho do plano de trabalho desde a primeira versão e dificilmente se corrige na fase de finalização da proposta. E, tratando-se de uma CSA, a proposta é avaliada em fase única, sem oportunidade de reformulação intermédia.

Por fim, um alerta de calendário. Este tópico já teve uma ronda encerrada em setembro de 2025 e a informação descritiva disponível refere-se a essa ronda. Confirmar o texto e as condições da versão em vigor no Programa de Trabalho aplicável é o primeiro passo de qualquer decisão de candidatura, antes de qualquer contacto com potenciais parceiros.