EIC Pre-accelerator Widening

O que é o EIC Pre-accelerator Widening

O EIC Accelerator é o instrumento mais cobiçado do ecossistema europeu de inovação e também um dos mais seletivos. Muitas startups deep tech de países com sistemas de investigação menos maduros chegam a esse concurso sem a maturidade tecnológica ou a prontidão para investimento que a avaliação exige. O concurso HORIZON-WIDERA-2027-01-WIDENING-01 existe para tratar exatamente esse problema.

Trata-se de uma ação do pilar «Widening participation and spreading excellence» do Horizonte Europa, dotada de 40 milhões de euros em 2027 e destinada a financiar cerca de 60 projetos. O objetivo declarado é aumentar a prontidão de negócio, de investimento e de tecnologia de startups deep tech de elevado potencial sediadas em países widening, até um nível em que consigam candidatar-se com êxito ao EIC Accelerator, atrair investimento privado ou aceder a financiamento nacional ou regional através de programas de Seal of Excellence.

A definição de deep tech usada pelo concurso é exigente e vale a pena reter. É tecnologia assente em avanços científicos de fronteira, com necessidade de interação constante com novos resultados de laboratório, capaz de gerar soluções transformadoras que combinam progressos nas esferas física, biológica e digital. O documento distingue expressamente deep tech de high tech: esta última refere-se apenas a intensidade de I&D, medida pelo rácio entre investimento em I&D e receita.

Necessidades que este instrumento resolve

Este concurso ocupa uma posição pouco habitual no mapa dos apoios. Financia simultaneamente maturação tecnológica e preparação para investimento, num momento em que a empresa já saiu do laboratório mas ainda não tem produto no mercado. É a fase em que o capital privado considera o risco demasiado alto e os apoios clássicos à I&D já não se aplicam com facilidade.

• Arranque e validação: o projeto financia a passagem de tecnologia validada em laboratório a demonstrador viável no ambiente de aplicação pretendido, ou seja, de TRL 4 até TRL 5 completo ou TRL 6. Cobre também a validação de mercado, a análise da concorrência e, quando relevante, as questões de regulamentação, certificação e normalização que condicionam a entrada no mercado.
• I&D e ciência: a maturação e validação de tecnologias novas para além da prova de conceito é uma das duas utilizações expressamente autorizadas da subvenção. O critério de excelência avalia a rutura tecnológica em si, perguntando se a tecnologia tem grau de novidade elevado e desempenho superior face às alternativas disponíveis ou em desenvolvimento.
• Capitalização e crescimento: a segunda utilização autorizada é o trabalho de prontidão para investidor, que inclui estudo de mercado, proposta de valor, business case e modelo de negócio, perspetivas de crescimento e proteção de propriedade intelectual. O resultado esperado é uma empresa capaz de negociar com investidores, não apenas uma tecnologia melhor demonstrada.

Portugal está elegível. Isso é o essencial

As candidaturas são mono-beneficiário, submetidas por uma única entidade legal, que tem de ser uma PME estabelecida num país widening do Horizonte Europa. Portugal integra essa lista, ao lado da Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia. Juntam-se países associados com características equivalentes em desempenho de investigação e inovação, entre os quais Albânia, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Ilhas Faroé, Geórgia, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Tunísia, Turquia e Ucrânia. As regiões ultraperiféricas definidas no artigo 349.º do TFUE contam igualmente como território widening, o que abrange os Açores e a Madeira.

Do lado da substância, a candidatura tem de demonstrar três coisas. Que existe tecnologia validada em laboratório, no mínimo em TRL 4. Que a empresa detém os direitos de propriedade intelectual necessários para assegurar liberdade de operação e proteção adequada da ideia. Que tem visão clara sobre o percurso pretendido até ao mercado, incluindo marcos específicos com indicadores concretos e verificáveis que permitam medir o progresso.

Não há restrição por setor de atividade. A restrição é de natureza tecnológica: a empresa tem de trabalhar em inovação deep tech, com potencial de criar mercados novos ou de perturbar mercados existentes. Exige-se ainda ambição e compromisso declarados de escalar.

Quanto vale e em que condições

O apoio assume a forma de montante fixo, o regime de lump sum do Horizonte Europa, com uma taxa de financiamento de 70% dos custos elegíveis. Os restantes 30% são cobertos pela empresa através de recursos próprios. O texto do concurso considera adequado um montante entre 300.000 e 500.000 euros por projeto, para uma duração até dois anos.

A exigência de cofinanciamento de 30% merece atenção antecipada. Uma subvenção de 500.000 euros implica um projeto de aproximadamente 714.000 euros de custo total, com cerca de 214.000 euros a sair da tesouraria da empresa. Para uma startup pré-receita, esse valor não é acessório: é uma condição de viabilidade que tem de estar resolvida antes da assinatura da convenção de subvenção, tipicamente através de uma ronda de investimento ou de capital próprio já assegurado.

Em regime de montante fixo não se apresentam documentos de despesa. O pagamento depende da demonstração de que os pacotes de trabalho foram concluídos conforme aprovado, o que desloca o risco de derrapagem de custos para a empresa e torna o desenho realista do plano de trabalho uma questão financeira, não apenas administrativa.

O que o projeto tem de entregar

No final do projeto, a empresa tem de conseguir demonstrar duas condições cumulativas. A primeira é técnica: que a componente tecnológica da inovação foi testada e validada em laboratório e noutro ambiente relevante, tendo completado pelo menos todos os aspetos do TRL 5. A segunda é comercial: estar em condições de se candidatar ao EIC Accelerator, de procurar investidores ou outras fontes de financiamento, de celebrar acordos de licenciamento ou de colaboração com terceiros, ou de seguir outra via de colocação no mercado.

O concurso não se limita à subvenção. Os candidatos aprovados, bem como os que recebam o Seal of Excellence, obtêm acesso gratuito aos EIC Business Acceleration Services, que incluem coaching e eventos orientados às suas necessidades específicas de prontidão para mercado e para investimento. A isto acresce o acesso ao EIC Accelerator Fast Track para submissões ao programa Accelerator, na sequência de uma revisão do projeto realizada na segunda metade da sua execução.

Esse acesso ao Fast Track é, na prática, o verdadeiro produto deste concurso. A subvenção financia dois anos de maturação. O Fast Track encurta o percurso subsequente para o instrumento onde estão os montantes verdadeiramente relevantes para escalar.

Como as propostas são pontuadas

As propostas são avaliadas por três avaliadores independentes, seguindo os critérios do EIC Transition Open na sua primeira fase de avaliação, tal como definidos no programa de trabalho EIC de 2027. A parte B da proposta está limitada a 22 páginas A4, sendo as páginas em excesso tornadas automaticamente invisíveis e não consideradas.

Os limiares de 4 em 5 nos dois primeiros critérios são altos e deixam pouca margem. Uma proposta com tecnologia notável mas com estratégia de mercado vaga fica abaixo do limiar de impacto e é excluída, independentemente da qualidade científica.

A regra de desempate é particularmente interessante para candidatos portugueses. Em caso de igualdade pontual, as propostas são hierarquizadas em primeiro lugar por critérios de diversidade geográfica, dando prioridade a propostas cujos coordenadores estejam estabelecidos num país widening ainda não representado como coordenador em posição mais alta da lista de classificação. Só depois se aplicam as regras gerais de desempate do programa. O objetivo declarado é espalhar o impacto da ação por mais países.

Prazos

Convém ler estas datas como indicativas até à publicação da versão final do programa de trabalho. Calendários de tópicos do Horizonte Europa para anos futuros são revistos com regularidade e a data de abertura é a que mais frequentemente se desloca.

O que recomendamos

Este é dos concursos europeus mais bem desenhados para o tecido empresarial português de base tecnológica, por três razões que raramente coincidem: candidatura individual sem necessidade de consórcio, elegibilidade nacional garantida por estatuto de país widening e uma regra de desempate que favorece explicitamente países sub-representados. Uma PME deep tech portuguesa parte deste concurso em posição relativa melhor do que na generalidade dos concursos do Horizonte Europa.

Dito isto, a distância entre esta oportunidade e uma candidatura financiada continua a ser considerável. Os limiares de 4 em 5 em excelência e impacto, avaliados por três peritos independentes com a grelha do EIC, são um filtro apertado. Na nossa leitura, o ponto de falha mais provável para candidatos portugueses não é a qualidade tecnológica: é a secção de prontidão para investimento e estratégia de entrada no mercado, que exige um percurso até ao mercado convincente, com modelo de receita, tempo estimado e eventuais aprovações regulatórias identificadas.

A implicação prática para quem esteja a considerar candidatar-se é de calendário. Com abertura prevista para maio de 2027 e prazo em novembro do mesmo ano, o trabalho útil começa bem antes: consolidar a posição de propriedade intelectual, alcançar e documentar o TRL 4 de forma defensável perante peritos externos e resolver a origem dos 30% de cofinanciamento. Nenhuma destas três frentes se resolve nos meses finais de escrita da proposta.

Uma nota final sobre o valor de opção. Mesmo uma candidatura não financiada por esgotamento de dotação pode receber o Seal of Excellence, que dá acesso aos EIC Business Acceleration Services e funciona como sinal de qualidade reconhecido junto de investidores e de programas nacionais de financiamento. Para uma startup deep tech em fase de angariação, esse selo tem valor próprio que justifica o esforço de candidatura mesmo com expectativa realista sobre a taxa de sucesso.