Horizonte Europa WIDERA ERA-01 (2027): Politicas institucionais de acesso aberto via retencao de direitos

Um topico WIDERA dedicado a tornar permanente o acesso aberto a ciencia europeia

O HORIZON-WIDERA-2027-05-ERA-01 e um topico Coordination and Support Action (CSA) que integra o programa Widening participation and strengthening the European Research Area, comummente designado por WIDERA. Esta inserido na call HORIZON-WIDERA-2027-05 (Enhancing the European R&I system) e contribui para a politica estrutural do Espaco Europeu da Investigação "Enabling open science via sharing and re-use of data, including through the European Open Science Cloud".

A logica do topico e estrutural, nao incremental. A Comissão Europeia constata que, apesar de varios anos de esforcos pela ciencia aberta, persistem assimetrias significativas entre Estados-Membros e que o caminho via repositorios institucionais cresce mais devagar do que o caminho via publicacao em revistas open access. A estrategia escolhida para acelerar a curva e o rights retention: acordos institucionais que permitem aos investigadores manterem direitos suficientes sobre as suas publicacoes para as disponibilizar em acesso aberto, sob licenca CC BY ou equivalente, independentemente das politicas das editoras.

O topico financia uma única acao, com dotacao máxima de 2 milhoes de euros sob modelo lump sum a 100%. Espera-se a participacao de um consorcio liderado por organizações de investigação (RPOs), bibliotecas, financiadores públicos e decisores politicos.

Necessidades que este instrumento resolve

O topico esta classificado pela necessidade de I&D e ciencia. A Open Capital adota essa leitura porque o instrumento atua sobre a infraestrutura politica e organizacional que sustenta o trabalho científico financiado por dinheiro público e nao sobre a fase de descoberta científica em si.

• I&D e ciencia: o consorcio vencedor produz redes de organizações de investigação alinhadas em torno de politicas institucionais comuns, guias praticos para a sua adocao, materiais de formacao, documentacao de boas práticas e estrategias de comunicação para maximizar a aceitacao destas politicas pelos investigadores. O resultado e operacional, nao retorico.

Os tres outcomes que a Comissão mede no fim do projeto

O regulamento define tres impactos cumulativos. Uma proposta competitiva tem de provar que vai contribuir para todos.

• Mais RPOs com politicas institucionais maduras de acesso aberto: politicas que ja incluam clausulas de retencao de direitos pelos autores ou pela instituicao.
• Maior taxa de publicacoes em acesso aberto na UE e Paises Associados: com enfase explicito nos paises com baixo desempenho atual em open access (eixo widening).
• Mais acesso e preservação de informacao científica via repositorios institucionais: a infraestrutura tem de existir e ser usavel, nao apenas as politicas.

O que a proposta tem obrigatoriamente de cobrir

A Comissão impoe um piso mínimo de atividades. Pode-se acrescentar mais, mas nao subtrair.

• Construcao de redes: articular instituicoes de investigação trabalhando em direcao a politicas institucionais alinhadas, capazes de operacionalizar acesso aberto via retencao de direitos.
• Produção de orientacao e ferramentas: guias completos, ferramentas, materiais de formacao e documentacao de licoes aprendidas e boas práticas para apoio a adocao por outras RPOs.
• Estrategias de aceitacao pelos investigadores: conceber abordagens para maximizar a aprovacao e adocao das politicas pelos investigadores no terreno, incluindo articulacao com as reformas em curso na avaliação da investigação.

O regulamento sublinha ainda a necessidade de considerar custos de garantia de acesso aberto e diferencas entre práticas disciplinares, ou seja, uma politica indiferenciada nao basta.

Lump sum e dimensao do único grant esperado

Trata-se de um topico mono-grant, ou seja, um único consorcio sera financiado em toda a Europa. Este desenho aumenta drasticamente o nível de competicao e o cuidado exigido na fase de redacao da proposta. O modelo lump sum simplifica a justificacao financeira ao nível de execução, mas exige uma definição mais robusta dos work packages e dos seus deliverables na fase de candidatura.

Quem pode candidatar-se e em que configuracao

As regras gerais de elegibilidade Horizonte Europa aplicam-se. As condições especificas adicionais sao tres.

• Consorcio mínimo: tres entidades juridicas independentes, cada uma estabelecida num Estado-Membro ou Pais Associado diferente, com pelo menos duas estabelecidas em Estados-Membros.
• Tipologia de membros: RPOs, bibliotecas universitarias e institucionais, decisores de politica de ciencia, financiadores públicos de investigação e outros stakeholders relevantes do ecossistema da ciencia aberta.
• Logica widening: embora o topico seja aberto a toda a UE e Paises Associados, o impacto pretendido inclui explicitamente os paises de menor desempenho em acesso aberto, pelo que consorcios com presenca nessas geografias terao vantagem narrativa e prática.

Datas-chave previstas

A janela util de redacao da proposta sao aproximadamente tres meses entre a abertura formal da call e a submissão. Em consorcios distribuidos por varios paises e disciplinas, este intervalo e curto. As discussoes preparatorias entre potenciais parceiros devem comecar bem antes da abertura formal.

O que recomendamos

Este topico e nichado e politico. O público-alvo nao sao empresas, sao universidades, financiadores públicos de ciencia, bibliotecas e organizações que coordenam politicas de acesso aberto. Nesse universo, a oportunidade tem peso simbolico e financeiro relevante: 2 milhoes de euros, lump sum, posicao europeia de referencia ate ao final da decada.

A cautela operacional vem de tres pontos. Primeiro, a competicao por um único grant em toda a UE selecciona consorcios ja consolidados, com track record visivel em projectos cOAlition S, OpenAIRE ou similares. Quem comeca do zero parte em desvantagem clara. Segundo, o tema cruza tres dimensoes simultaneamente, juridica (direitos de autor), tecnologica (repositorios e infraestrutura) e politica (reforma da avaliação da investigação) e poucas instituicoes dominam as tres internamente. Em geral exige co-design entre RPOs e bibliotecas. Terceiro, o modelo lump sum obriga a um detalhe excecional na fase de proposta sobre work packages, deliverables e milestones, ja que a justificacao financeira pos-execução e simplificada mas a definição a priori e exigente.

Para uma instituicao portuguesa interessada, o caminho realista passa por integrar um consorcio liderado por uma organização europeia ja experiente nesta agenda, contribuindo com casos concretos de boas práticas nacionais e com legitimidade widening. Liderar de Portugal e possivel mas exige preparacao com 9 a 12 meses de antecedencia sobre a abertura.