WIDERA 2027-05 ERA-05: Conhecimento independente sobre o sistema STI da China

Um instrumento de soberania científica europeia

O HORIZON-WIDERA-2027-05-ERA-05 é o tópico Pillar IV da call WIDERA 2027-05 ("Enhancing the European R&I system"). Aborda uma fragilidade reconhecida pela Comissão Europeia, a dependência da Europa de fontes externas (sobretudo norte-americanas) para análise da China e do seu ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A dotação é modesta no contexto Horizonte Europa: 3 milhões de euros para um único grant de 3 M EUR. Mas a importância estratégica é relevante. O resultado deste projeto vai alimentar o desenho da política comercial, de I&D e de segurança económica da UE em relação ao parceiro/competidor mais determinante da próxima década.

O formato é HORIZON-RIA com lump sum, single-stage. A duração esperada é até 3 anos. Restrição geográfica forte: apenas Estados-Membros UE, Noruega e Islândia. Excluem-se entidades controladas direta ou indiretamente por país não-elegível, mesmo que sediadas em país elegível. A Comissão aplica esta cláusula como medida de research security.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico é fundamentalmente um projeto de criação de capacidade analítica europeia, com foco em policy-relevant research e formação de uma rede de peritos. Não financia investigação fundamental sobre tecnologias específicas, financia a infraestrutura de conhecimento sobre a China que a UE precisa para tomar decisões informadas.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação interdisciplinar sobre o sistema STI chinês, combinando China studies, tecnologia, economia e geopolítica. Inclui desenvolvimento de metodologias inovadoras para avaliar avanços chineses em áreas críticas (IA, semicondutores avançados, quantum, biotecnologia).
• Formação e qualificação: tem mandato explícito para criar uma rede de peritos europeus em STI chinesa, com particular atenção à integração de jovens investigadores. Este capacity building é metade do output esperado.

Outcomes obrigatórios

• Compreensão melhorada e monitorização do sistema STI chinês, suportando foresight estratégico e políticas baseadas em evidência e reforçando o ecossistema europeu de conhecimento independente sobre a China contemporânea.
• Abordagens interdisciplinares e metodologias inovadoras ao dispor de practitioners e policymakers, permitindo avaliação de áreas tecnológicas críticas onde a China alcançou ou tende a alcançar breakthroughs e áreas onde os desafios persistem.
• Rede de peritos bem-conectada sobre o ecossistema STI chinês, com atratividade reforçada para investigadores europeus, sobretudo jovens, prosseguirem carreiras de investigação sobre a China contemporânea.

Atividades obrigatórias da proposta

A Comissão lista três blocos de atividades que a proposta tem de cobrir, com espaço para complementos adicionais.

• Quadro abrangente de criação e partilha de conhecimento e monitorização do sistema STI chinês. Inclui geração de novo conhecimento e compilação do existente sobre políticas STI chinesas, quadro legal, estruturas governamentais, narrativas e estratégias para colaborações internacionais.
• Metodologias interdisciplinares para avaliar avanços chineses em áreas críticas, IA, semicondutores avançados, quantum, biotecnologia e impacto na segurança económica europeia, autonomia estratégica e capacidade de cumprir os objetivos do Competitiveness Compass. São encorajados exercícios de foresight para identificar tecnologias disruptivas emergentes.
• Colaboração entre peritos de China e peritos técnicos (engenheiros, peritos de tecnologia, economistas, juristas), com envolvimento ativo de jovens investigadores europeus.

A proposta deve construir sobre projetos passados ou em curso a nível europeu e nacional (referências explícitas: HORIZON-CL2-2021-TRANSFORMATIONS-01-07 e HORIZON-WIDERA-2023-ERA-01-06). O projeto deve coordenar-se de perto com a Comissão Europeia durante a execução.

Datas, valores e regras

Perfil de consórcio competitivo

A composição típica de um vencedor neste tópico é altamente especializada. A Comissão pede explicitamente que se reúnam think-tanks, universidades, organizações de investigação e redes de peritos. Considerando o budget único e as exigências interdisciplinares, espera-se um consórcio relativamente concentrado.

• Think tanks de geopolítica europeia com expertise em China (MERICS na Alemanha, ECFR, Bruegel, IFRI em França, ISPI em Itália, Real Instituto Elcano em Espanha).
• Universidades com China studies institutionalizado (LSE, Sciences Po, Heidelberg, Leiden, Utrecht, Copenhagen Business School Asia Studies).
• Centros de investigação em política tecnológica e industrial (Fraunhofer ISI, JRC, ETLA na Finlândia, IDEA Consult na Bélgica).
• Centros especializados em foresight tecnológico e avaliação de critical technologies.
• Redes existentes de peritos europeus em STI chinesa (UACES, EU-China research alliances).

Para Portugal, o IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais, Universidade Nova), o Instituto do Oriente (ISCSP-ULisboa), o Instituto Confúcio (Universidade de Aveiro / UMinho) e centros de relações internacionais com track record asiático têm perfil compatível para integrar o consórcio. Não há massa crítica para liderança a partir de Portugal.

Relevância política do tópico

Este tópico é parte de uma série de iniciativas que a Comissão tem lançado para reduzir dependência analítica externa em áreas estratégicas. Antecedentes diretos: o HORIZON-CL2-2021-TRANSFORMATIONS-01-07 (igualmente focado em conhecimento sobre a China) e o HORIZON-WIDERA-2023-ERA-01-06 (research security). Os outputs alimentam diretamente a EU-China Strategic Outlook, a Economic Security Strategy e o Competitiveness Compass.

A natureza single-grant cria um efeito winner-takes-all: o vencedor torna-se referência europeia oficial em STI chinesa para os 3 anos seguintes, com canal de comunicação direto com a Comissão. Isto é raro em Horizonte Europa, onde a maioria dos tópicos financia múltiplos projetos. Para think tanks europeus que ambicionam posicionamento estratégico em China policy, é uma oportunidade de janela única.

O que recomendamos

Para o ecossistema português, este tópico é interessante apenas como parceiro num work package específico, tipicamente foco geográfico ibero-luso ou expertise lusófona aplicada (Macau, ligações China-África lusófona, comércio bilateral via portos atlânticos). A liderança a partir de Portugal não é realista. A entrada como parceiro é viável se houver aproximação rápida a coordenadores potenciais (MERICS, ECFR ou Bruegel são candidatos óbvios para liderar).

Três alertas. Primeiro: a verificação de research security pode ser exigente. Entidades portuguesas com laços formais a instituições chinesas (Confucius Institutes, parcerias com universidades chinesas, financiamento direto via Belt and Road) podem ter de demonstrar separação operacional. A Comissão tem aumentado o escrutínio nesta dimensão. Segundo: o single-stage e o lump sum exigem proposta polida, com KPIs concretos por work package e plano de coordenação ativa com a Comissão durante a execução. Terceiro: o caráter winner-takes-all torna a competição intensa, mesmo com 3 M EUR, porque o prémio reputacional é alto.

Para entidades portuguesas interessadas: começar agora a aproximação a coordenadores potenciais europeus, idealmente com proposta concreta de WP que justifique a inclusão (perspetiva ibérica, perspetiva lusófona, acesso a redes empresariais ou diplomáticas específicas). Esperar pela abertura em dezembro é tarde.