Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Janela curta: 19 a 30 de outubro de 2026
As candidaturas decorrem entre as 10h00 de 19 de outubro e as 18h00 de 30 de outubro de 2026, por formulário eletrónico na Área Reservada do Portal do IFAP. Só se pode candidatar quem consta, com a marca de exploração e o NIF, da listagem final publicada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O IFAP recomenda verificar já o acesso à Área Reservada.
Visão geral

O que é este apoio

A língua azul, ou febre catarral ovina, é uma doença viral de notificação obrigatória que afeta os ruminantes e não se transmite a humanos. O surto de 2025 provocou a morte de ovinos em explorações de todo o país e a perda de rendimento que daí resulta. A Portaria n.º 227/2026/1, de 20 de maio, criou um apoio para compensar a quebra de rendimentos da atividade pecuária causada pela morte de ovinos no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.

O apoio é uma ajuda forfetária não reembolsável de 48 euros por cada ovino morto, desde que a morte esteja registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) entre a data da suspeita da doença na exploração e 16 de janeiro de 2026. O pagamento é gerido pelo IFAP. Não há projeto a apresentar nem despesa a justificar: o montante resulta do número de animais mortos registados.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

É um apoio de emergência ao rendimento de explorações que perderam parte do efetivo reprodutor ou de engorda e ficaram com a receita de uma ou mais campanhas comprometida.

  • Tesouraria: a ajuda entra diretamente na conta do criador, sem contrapartida de investimento. Ajuda a suportar a quebra de receita enquanto o efetivo é reposto. Numa exploração que perdeu 60 ovelhas, corresponde a 2.880 euros.
Elegibilidade

Um universo fechado, definido pela DGAV

A grande particularidade deste apoio é que a elegibilidade não se demonstra na candidatura. Depois da entrada em vigor da portaria, a DGAV publicou no seu portal a lista das marcas de exploração e dos NIF elegíveis, com um prazo de 30 dias para reclamações. A listagem final, já consolidada, é a base de acesso: quem não está lá não se pode candidatar, por muito que tenha tido perdas.

A versão inicial da portaria deixava de fora produtores que não tinham conseguido cumprir os prazos iniciais de vacinação. Em julho, oito organizações de produtores para a sanidade animal pediram ao Ministério da Agricultura e Mar equidade nos apoios. A Portaria n.º 321/2026/1, de 4 de agosto, veio alargar a elegibilidade aos criadores que vacinaram os ovinos até 30 de novembro de 2025. A vacinação tem de cumprir os requisitos técnicos exigidos e estar registada na plataforma PISA.Net.

CondiçãoO que é exigido
Listagem DGAVMarca de exploração e NIF na listagem final de elegíveis
Mortes registadasOvinos mortos registados no SNIRA desde a suspeita da doença até 16/01/2026
VacinaçãoOvinos vacinados até 30/11/2025, com registo na PISA.Net (alargamento da Portaria n.º 321/2026/1)
SubmissãoFormulário eletrónico na Área Reservada do IFAP, de 19/10 a 30/10/2026
Nota sobre as fontes
Esta ficha baseia-se no anúncio de abertura do IFAP, no sumário oficial da Portaria n.º 227/2026/1 e na nota do Governo sobre a Portaria n.º 321/2026/1. O texto integral das portarias, com eventuais regras de rateio ou de limites por exploração, deve ser consultado no Diário da República antes de submeter.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para quem está na listagem, este é um apoio quase automático e o único risco real é o prazo. A janela tem 12 dias e fecha a 30 de outubro às 18h00. Recomendamos confirmar hoje o acesso à Área Reservada do IFAP e conferir, antes de abrir o formulário, se o número de mortes registado no SNIRA corresponde ao que a exploração efetivamente perdeu. Mortes não registadas não contam e já não há forma de as acrescentar por esta via.

Para quem não está na listagem e entende que devia estar, a listagem já é a final e o prazo de reclamação junto da DGAV terminou. Vale a pena falar com a organização de produtores para a sanidade animal da região, que acompanhou o processo de alargamento e conhece os casos que ficaram pendentes. Para a reposição do efetivo ou a modernização das instalações, os apoios ao investimento do PEPAC são o caminho. Este pagamento pode ajudar a financiar a parte própria.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]