O que é este apoio
A língua azul, ou febre catarral ovina, é uma doença viral de notificação obrigatória que afeta os ruminantes e não se transmite a humanos. O surto de 2025 provocou a morte de ovinos em explorações de todo o país e a perda de rendimento que daí resulta. A Portaria n.º 227/2026/1, de 20 de maio, criou um apoio para compensar a quebra de rendimentos da atividade pecuária causada pela morte de ovinos no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
O apoio é uma ajuda forfetária não reembolsável de 48 euros por cada ovino morto, desde que a morte esteja registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) entre a data da suspeita da doença na exploração e 16 de janeiro de 2026. O pagamento é gerido pelo IFAP. Não há projeto a apresentar nem despesa a justificar: o montante resulta do número de animais mortos registados.
Necessidades que este instrumento resolve
É um apoio de emergência ao rendimento de explorações que perderam parte do efetivo reprodutor ou de engorda e ficaram com a receita de uma ou mais campanhas comprometida.
- Tesouraria: a ajuda entra diretamente na conta do criador, sem contrapartida de investimento. Ajuda a suportar a quebra de receita enquanto o efetivo é reposto. Numa exploração que perdeu 60 ovelhas, corresponde a 2.880 euros.
Um universo fechado, definido pela DGAV
A grande particularidade deste apoio é que a elegibilidade não se demonstra na candidatura. Depois da entrada em vigor da portaria, a DGAV publicou no seu portal a lista das marcas de exploração e dos NIF elegíveis, com um prazo de 30 dias para reclamações. A listagem final, já consolidada, é a base de acesso: quem não está lá não se pode candidatar, por muito que tenha tido perdas.
A versão inicial da portaria deixava de fora produtores que não tinham conseguido cumprir os prazos iniciais de vacinação. Em julho, oito organizações de produtores para a sanidade animal pediram ao Ministério da Agricultura e Mar equidade nos apoios. A Portaria n.º 321/2026/1, de 4 de agosto, veio alargar a elegibilidade aos criadores que vacinaram os ovinos até 30 de novembro de 2025. A vacinação tem de cumprir os requisitos técnicos exigidos e estar registada na plataforma PISA.Net.
| Condição | O que é exigido |
|---|---|
| Listagem DGAV | Marca de exploração e NIF na listagem final de elegíveis |
| Mortes registadas | Ovinos mortos registados no SNIRA desde a suspeita da doença até 16/01/2026 |
| Vacinação | Ovinos vacinados até 30/11/2025, com registo na PISA.Net (alargamento da Portaria n.º 321/2026/1) |
| Submissão | Formulário eletrónico na Área Reservada do IFAP, de 19/10 a 30/10/2026 |
O que recomendamos
Para quem está na listagem, este é um apoio quase automático e o único risco real é o prazo. A janela tem 12 dias e fecha a 30 de outubro às 18h00. Recomendamos confirmar hoje o acesso à Área Reservada do IFAP e conferir, antes de abrir o formulário, se o número de mortes registado no SNIRA corresponde ao que a exploração efetivamente perdeu. Mortes não registadas não contam e já não há forma de as acrescentar por esta via.
Para quem não está na listagem e entende que devia estar, a listagem já é a final e o prazo de reclamação junto da DGAV terminou. Vale a pena falar com a organização de produtores para a sanidade animal da região, que acompanhou o processo de alargamento e conhece os casos que ficaram pendentes. Para a reposição do efetivo ou a modernização das instalações, os apoios ao investimento do PEPAC são o caminho. Este pagamento pode ajudar a financiar a parte própria.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]