Infraestruturas Tecnológicas: FTJ Alentejo Litoral

O que é este aviso FTJ do Alentejo 2030

Este aviso financia a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas, incluindo o financiamento auxiliar de equipamentos, no território do Alentejo Litoral. O traço que o distingue é a fonte de financiamento: o Fundo para uma Transição Justa, o FTJ, o instrumento europeu desenhado para apoiar as regiões mais expostas aos custos da transição climática e da reconversão da sua base económica.

O objetivo é dotar o Alentejo Litoral de centros e interfaces tecnológicos que apoiem a transferência e valorização do conhecimento, prioritários para a implementação do Plano Territorial para uma Transição Justa da região. Com uma dotação de 4 milhões de euros e uma taxa de cofinanciamento até 85%, o aviso procura ancorar competências tecnológicas num território em processo de transformação.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza duas necessidades que, no contexto de um território em transição justa, são indissociáveis: criar capacidade de investigação aplicada e orientá-la para uma economia mais sustentável.

• I&D e ciência: comparticipa a construção e o equipamento de infraestruturas tecnológicas centradas na transferência de conhecimento, que respondem às diferentes fases do ciclo de inovação e de maturidade tecnológica do Alentejo Litoral.
• Sustentabilidade, energia e clima: o enquadramento no FTJ prioriza setores ligados às energias renováveis, ao agroalimentar e ao turismo, com exigências reforçadas de eficiência energética e de contributo para os objetivos climáticos nas próprias obras e edifícios.

Beneficiários, território e setores

São beneficiárias as instituições do ensino superior e seus institutos, as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de demonstração e transferência tecnológica e ainda outras entidades, incluindo municípios, em cooperação com as anteriores.

A área geográfica é a NUTS III Alentejo Litoral, com exceção do território abrangido pelo Instrumento Territorial Integrado Água e Ecossistemas da Paisagem, que tem aviso próprio. As operações têm de enquadrar-se nos setores prioritários definidos no Plano Territorial de Transição Justa:

• Energias renováveis: excluindo projetos de produção, armazenamento, transporte, distribuição e respetivas infraestruturas.
• Agroalimentar: ao longo da cadeia de valor regional.
• Turismo: como setor estruturante da economia do litoral alentejano.

Taxa e requisitos de acesso

A taxa de cofinanciamento é de até 85% das despesas elegíveis. Como nos restantes avisos de infraestruturas tecnológicas, cada operação tem de ter um custo total superior a 200 mil euros e demonstrar a existência de um Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D que suporte o funcionamento da infraestrutura.

O candidato tem ainda de provar o caráter prioritário do projeto, com uma análise das insuficiências regionais e da procura das empresas e demonstrar que não há infraestruturas similares no Alentejo Litoral, ou que as existentes estão acima de 70% de utilização. O cumprimento dos objetivos climáticos é avaliado de forma específica nas reabilitações e nas construções novas, segundo as orientações técnicas de tagging climático do Portugal 2030.

FTJ Alentejo Litoral ou ITI Água e Ecossistemas

O Alentejo 2030 publicou, em simultâneo, dois avisos de infraestruturas tecnológicas com nomes muito próximos. Este, financiado pelo Fundo para uma Transição Justa, cobre o Alentejo Litoral e prioriza as energias renováveis, o agroalimentar e o turismo.

O aviso gémeo, financiado pelo FEDER, abrange a área do Instrumento Territorial Integrado Água e Ecossistemas de Paisagem e prioriza o domínio da Bioeconomia Sustentável. A linha que os separa é territorial e temática: a localização exata do projeto e o setor em que se insere determinam qual o aviso aplicável. Confirmar a delimitação geográfica é o primeiro passo de qualquer candidatura.

O que recomendamos

A natureza FTJ deste aviso é a sua maior particularidade. O Fundo para uma Transição Justa existe para ajudar territórios em reconversão, o que se traduz em prioridades setoriais bem definidas e em exigências climáticas mais apertadas. Um projeto que não se enquadre claramente nas energias renováveis, no agroalimentar ou no turismo, ou que não demonstre o seu contributo para a transição, parte em desvantagem.

O segundo aspeto a cuidar é a parceria. O aviso valoriza a articulação formal entre municípios, empresas e ensino superior, exigindo-a em certos casos. Chegar à candidatura com protocolos assinados e um plano de atividades de transferência já desenhado é determinante, não só para a elegibilidade como para a robustez da operação.

Por fim, vale o mesmo alerta dos restantes avisos de infraestruturas: este é um instrumento para projetos maduros, com procedimentos preparados e sustentabilidade financeira demonstrada. A taxa de 85% é uma oportunidade rara, mas reservada a quem chega ao concurso com o trabalho de base concluído.