Infraestruturas Tecnológicas: ITI Água e Ecossistemas da Paisagem

O que é este aviso do Alentejo 2030

Este aviso de concurso do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 financia a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas. Falamos de centros e interfaces que apoiam a transferência e a valorização do conhecimento, ou seja, a ponte que liga a investigação científica à aplicação real nas empresas e no território.

O enquadramento territorial é específico: o aviso integra-se no Instrumento Territorial Integrado Água e Ecossistemas de Paisagem, partilhado pelo Algarve e pelo Alentejo, com prioridade para o domínio de especialização inteligente da Bioeconomia Sustentável. Por outras palavras, apoia a infraestrutura de conhecimento que serve a economia ligada à água, aos recursos naturais e aos ecossistemas da região.

Com uma dotação de 3,5 milhões de euros do FEDER e uma taxa de cofinanciamento que pode chegar a 85%, é um dos avisos mais generosos do Alentejo 2030 para entidades do sistema científico e tecnológico.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso resolve uma necessidade estrutural do ecossistema regional: dotar o Alentejo de capacidade instalada para fazer e transferir investigação aplicada.

• I&D e ciência: comparticipa a construção, requalificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas, incluindo os equipamentos científicos associados, que respondem às necessidades das diferentes fases do ciclo de inovação e de maturidade tecnológica. O foco está em centros e interfaces que apoiam a transferência de conhecimento para as empresas no domínio da Bioeconomia Sustentável.

A lógica de fundo é dotar a região de capacidade científica e tecnológica de proximidade, reduzindo a dependência de infraestruturas localizadas noutras regiões e acelerando a valorização económica da investigação ligada aos recursos naturais.

Beneficiários e território

São beneficiárias as instituições do ensino superior e seus institutos, as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em atividades de demonstração e transferência tecnológica e ainda outras entidades, incluindo municípios no âmbito das suas atribuições, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as anteriores.

A área geográfica abrangida é a NUTS II Alentejo, respeitando a delimitação do instrumento territorial integrado Água e Ecossistemas de Paisagem. As candidaturas são individuais e cada operação tem uma duração máxima de execução de 24 meses.

Taxa, dotação e requisitos de acesso

Os apoios revestem a natureza de subvenção, na forma de custos reais, com aplicação de uma taxa de 85% às despesas elegíveis. Para beneficiar desta taxa, é necessário demonstrar que o apoio não configura auxílio de Estado, no quadro do financiamento público de atividades não económicas. Quando se conclua que há auxílio de Estado, a operação é reenquadrada no artigo 27.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria e a taxa de cofinanciamento é reavaliada.

Entre as condições específicas de acesso destacam-se as seguintes:

• Custo total superior a 200 mil euros por operação.
• Plano de Negócios e de Atividades de Transferência de I&D que suporte o funcionamento da infraestrutura.
• Maturidade do investimento comprovada, com peças de procedimento aprovadas para empreitadas ou para aquisição de bens e serviços, conforme aplicável.
• Sustentabilidade após o investimento, evidenciando recursos para cobrir custos de exploração e manutenção e um modelo de gestão claro.
• Cumprimento dos princípios ambientais, incluindo o princípio de não prejudicar significativamente e a contratação segundo critérios de green public procurement.

ITI Água e Ecossistemas ou FTJ Alentejo Litoral

O Alentejo 2030 abriu, na mesma data, dois avisos com a mesma designação genérica de Infraestruturas e equipamentos tecnológicos. Importa não os confundir. Este aviso, financiado pelo FEDER, dirige-se à área do Instrumento Territorial Integrado Água e Ecossistemas de Paisagem e prioriza o domínio da Bioeconomia Sustentável.

O outro, financiado pelo Fundo para uma Transição Justa, cobre o Alentejo Litoral e prioriza os setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo. A escolha do aviso certo depende da localização exata do projeto e do domínio em que se enquadra, pelo que vale a pena confirmar a delimitação geográfica antes de avançar.

O que recomendamos

Este é um aviso de capital intensivo dirigido a entidades do sistema científico e tecnológico, não a empresas que procuram financiar o seu próprio investimento produtivo. Para quem se enquadra, a taxa de 85% e a dotação de 3,5 milhões tornam-no muito atrativo, mas a exigência regulamentar é elevada.

O ponto mais sensível é a maturidade. O aviso pede peças de procedimento já aprovadas, projeto de execução completo no caso de empreitadas e licenciamentos prévios. Não é um instrumento para ideias em fase preliminar, é para projetos prontos a lançar. Quem chega ao concurso sem este trabalho feito dificilmente cumpre as condições de elegibilidade.

O segundo ponto crítico é a demonstração de que a infraestrutura não duplica capacidade já existente e de que tem sustentabilidade financeira depois do investimento. Um Plano de Negócios robusto, com procura identificada e modelo de gestão definido, é o que separa uma candidatura sólida de uma intenção bem-intencionada. Recomendamos investir tempo no diagnóstico territorial e no plano de atividades de transferência de conhecimento, que são o coração da avaliação de mérito.