O que e o sistema de incentivos Inovação 2030
O sistema de incentivos Inovação 2030 e um instrumento do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030), financiado pelo FEDER, que apoia investimentos empresariais produtivos de natureza inovadora. O 3.º Aviso (codigo M2030-2025-26) foi publicado em agosto de 2025, com uma dotacao de 10 milhoes EUR e candidaturas abertas ate 30 de setembro de 2025.
O objetivo central do instrumento e promover a alteracao do perfil de especializacao da economia regional madeirense, reforcando a competitividade externa das empresas atraves do investimento em solucoes inovadoras e sustentaveis, sobretudo baseadas em resultados de I&D e na criação de emprego qualificado. Nao sao apoiados projetos de mera expansão ou modernização sem carater inovador.
Que tipos de investimento sao financiaveis
O aviso financia operações de investimento inicial com carater inovador, enquadradas em quatro tipologias distintas:
- Criação de novo estabelecimento: constituicao de uma unidade produtiva nova, com bens ou servicos ainda nao produzidos pela empresa.
- Aumento de capacidade: expansão da capacidade instalada num estabelecimento existente, com aumento mínimo de 20% do Valor Bruto da Produção.
- Diversificacao da produção: entrada em novos produtos ou servicos, com despesas elegiveis de pelo menos o triplo do valor contabilistico dos ativos reutilizados.
- Alteracao fundamental do processo: transformação profunda do processo global de produção, com custos que excedem as amortizacoes dos 3 exercicios anteriores (2022-2024).
Em todos os casos, a empresa deve demonstrar inovação, que pode ser de produto, de processo, de marketing ou organizacional. Projetos sem dimensao inovadora comprovada sao excluidos.
Quanto vale o incentivo
O incentivo e calculado aplicando uma taxa base de 25% as despesas elegiveis. Esta taxa pode ser majorada em tres situacoes:
| Majoracao | Condicao | Adicional |
|---|---|---|
| Dimensao PME | Empresa classificada como PME | +10% |
| Emprego qualificado | Operação que visa criação de emprego qualificado | +5% |
| Localizacao | Operações nos concelhos de Porto Moniz, Sao Vicente, Santana e Porto Santo | +5% |
Uma PME localizada num dos concelhos mais perifericos da Madeira que crie emprego qualificado pode atingir uma taxa efetiva de 45%. A taxa final esta sempre sujeita aos limites de intensidade máxima do mapa de auxilios com finalidade regional aprovado pela Comissão Europeia.
Quem pode candidatar-se
Podem candidatar-se micro, pequenas, medias e grandes empresas (PME e NPME) de qualquer natureza juridica, com contabilidade organizada, sediadas na Regiao Autonoma da Madeira. Estao excluidas as empresas sediadas na Zona Franca da Madeira e as empresas do Setor Público Empresarial.
A elegibilidade financeira da empresa e avaliada com base na IES de 2024 - incluindo criterios de autonomia financeira e financiamento mínimo por capitais proprios. Cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura. A duracao máxima das operações e de 24 meses.
O que recomendamos
O Inovação 2030 e o principal instrumento de apoio ao investimento produtivo inovador na Madeira. O 3.º Aviso encerrou em setembro de 2025, mas o programa tem histórico de avisos regulares. Para empresas madeirenses com projetos de expansão ou transformação inovadora e fundamental acompanhar a publicacao de novos avisos logo que lancados.
O ponto mais sensivel na avaliação e a demonstracao do carater inovador da operação. Muitos candidatos subestimam esta exigencia: o RESIIP tem definicoes precisas de inovação de produto, processo, marketing e organizacional e os avaliadores verificam se o investimento corresponde realmente a cada tipologia. Projetos classificados como "mera modernização" sao excluidos mesmo que tecnicamente solidos.
Recomendamos preparar a candidatura com antecedencia suficiente para construir um solido enquadramento da inovação, garantir a documentacao financeira (IES 2024 ou balanco intercalar certificado) e calcular com precisao os limiares de autonomia financeira exigidos pelo RESIIP.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]