A infraestrutura pública do gémeo digital do oceano abre a porta a novos contributos
O EDITO (European Digital Twin Ocean) é a infraestrutura central do gémeo digital do oceano europeu: uma plataforma pública e gratuita que dá à comunidade de ciência e dados marinhos acesso a ferramentas para construir gémeos digitais, apoiar decisões com base científica e ampliar o impacto da investigação ao serviço da Missão da União Europeia "Restaurar o nosso Oceano e Águas até 2030". A fase atual, o projeto EDITO2, é uma ação de investigação e inovação do Horizonte Europa financiada ao abrigo do tópico HORIZON-MISS-2024-OCEAN-IBA (acordo de subvenção 101227771), que decorre de 1 de março de 2025 a 31 de agosto de 2028 sob coordenação da Mercator Ocean International, com o Flanders Marine Institute (VLIZ) e a Seascape Belgium na liderança do pacote de trabalho de envolvimento da comunidade.
Para crescer, o EDITO2 reserva parte do orçamento para apoio financeiro a terceiros (FSTP) e anuncia três calls entre 2026 e 2027. A primeira, lançada em março de 2026 e encerrada em maio, dirigia-se à integração de soluções já maduras. Esta segunda call pede mais: desenvolvimentos ambiciosos, relevantes para as políticas públicas e orientados ao utilizador, que possam ser implantados, testados e integrados no EDITO num projeto de 12 meses. Cabem aplicações digitais, modelos reutilizáveis, workflows, APIs, dashboards, ferramentas de apoio à decisão e datasets de elevado valor sobre desafios oceânicos e costeiros.
A call abriu a 9 de novembro de 2026 e aceita candidaturas até 29 de janeiro de 2027, às 12h00 de Paris, através da plataforma de contratação da Mercator Ocean (referência 26550-GRANT-EDITO2 APPLICATION 2). No portal Funding & Tenders da Comissão Europeia, a ronda aparece como competitive call 47374969, com fecho às 17h00 de Bruxelas. O guia para candidatos, na versão 1.0 de 9 de novembro de 2026, escreve por lapso "29 January 2026" na secção do calendário. A plataforma e o portal da Comissão confirmam 2027.
Necessidades que este instrumento resolve
A call financia a transformação de conhecimento científico sobre o oceano em serviços digitais operacionais dentro de uma infraestrutura europeia partilhada. Serve entidades que já têm dados, modelos ou métodos validados e precisam de meios para os tornar interoperáveis, reutilizáveis e acessíveis a decisores, no quadro de um projeto de I&D com avaliação por pares.
- I&D e ciência: é financiamento em cascata do Horizonte Europa, com exigência explícita de conteúdo científico e técnico substancial (dados qualificados, modelos comprovados, métodos validados por revisão por pares) e com os princípios FAIR como condição de elegibilidade. O resultado tem de ficar documentado no EDITO Datalab e mantido a funcionar pelo menos até 31 de agosto de 2028.
- Digitalização e IA: o objeto do apoio é construir ou adaptar componentes digitais (aplicações, pipelines de dados, modelos, serviços de visualização, APIs, conectores) para operarem na arquitetura do EDITO. A call pede cenários "what-if", serviços de alerta precoce, indicadores operacionais e produtos prontos para decisão. Exige ainda que o uso responsável de modelos e de inteligência artificial, incluindo a comunicação de incerteza e de enviesamentos, seja tratado na proposta.
Quem pode candidatar-se
A base de beneficiários é larga. Podem candidatar-se pessoas coletivas estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia ou num país associado ao Horizonte Europa: universidades, institutos de investigação, PME, startups, empresas privadas de qualquer dimensão, organizações não governamentais e autoridades públicas. A candidatura pode ser individual ou em consórcio, sem número mínimo de parceiros. As soluções podem incidir sobre áreas geográficas fora da Europa, desde que tragam valor acrescentado claro ao EDITO.
- Exclusões: entidades sujeitas a medidas restritivas da União Europeia e beneficiários ou entidades afiliadas do acordo de subvenção 101227771 (o próprio consórcio EDITO2) não podem receber este apoio.
- Horizonte Europa como referência: o candidato tem de ser elegível para participar no programa-quadro e compromete-se com os artigos do acordo de subvenção sobre conflito de interesses, confidencialidade, ética, propriedade intelectual, visibilidade do financiamento europeu, informação e conservação de registos. OLAF, Tribunal de Contas Europeu e a autoridade concedente podem exercer os seus direitos de controlo também sobre os beneficiários em cascata.
- Sem duplo financiamento: as atividades propostas não podem estar já financiadas por outros projetos do Horizonte Europa com obrigação contratual de contribuir para o EDITO. É obrigatória uma declaração formal e qualquer risco de duplo financiamento leva à rejeição automática.
- Várias propostas por candidato: a mesma entidade pode participar em várias propostas, no mesmo lote ou em lotes diferentes, como beneficiário principal, outro beneficiário ou subcontratado. Pode ser financiada em mais do que uma. Propostas idênticas ou substancialmente semelhantes no mesmo lote não contam como distintas.
- Língua e conformidade: a candidatura é em inglês. RGPD, requisitos de ética do Horizonte Europa e regras de transparência são obrigatórios.
Sete lotes temáticos alinhados com a Missão Oceano
A call está estruturada em sete lotes que espelham as prioridades europeias e internacionais para o oceano: a Missão "Restaurar o nosso Oceano e Águas", a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, a Diretiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, o Pacto Europeu para os Oceanos, o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Cada lote tem 100 mil euros indicativos, mas o guia é claro em que este valor não é um alvo nem um padrão: podem ser selecionadas várias propostas no mesmo lote e o montante pedido deve ser proporcional ao âmbito, à ambição e aos recursos necessários.
| Lote | Tema | Exemplos de tópicos cobertos |
|---|---|---|
| 1 | Alto mar e sustentabilidade do oceano profundo | Ecossistemas e biodiversidade do mar profundo, impacto ambiental e pressões cumulativas, conectividade oceânica e processos transfronteiriços, impactos climáticos e biogeoquímica, recursos genéticos marinhos, ferramentas de apoio à decisão ligadas ao acordo BBNJ |
| 2 | Resiliência costeira, insular e das regiões ultraperiféricas | Adaptação costeira, erosão, inundações, sobre-elevação do nível do mar por tempestades, vulnerabilidade costeira, ilhas, regiões ultraperiféricas e apoio à decisão local |
| 3 | Extremos oceânicos e serviços de alerta precoce | Ondas de calor marinhas, hipoxia, desoxigenação, eventos nocivos, extremos compostos, indicadores de alerta precoce, conectividade transfronteiriça |
| 4 | Poluição marinha e avaliação de pressões | Derrames de hidrocarbonetos, plásticos, lixo marinho, contaminantes, pressões de eutrofização, ruído submarino, pressões da nascente ao mar |
| 5 | Impactos climáticos e indicadores biogeoquímicos | Carbono oceânico, produção primária, acidificação, gelo marinho, desoxigenação, indicadores climáticos de longo prazo |
| 6 | Biodiversidade marinha, habitats e restauro | Espécies, habitats, eDNA e meta-ómicas, plâncton, áreas marinhas protegidas, monitorização de restauro, dados de biodiversidade, soluções baseadas na natureza |
| 7 | Economia azul sustentável e serviços marítimos | Pescas, aquicultura, portos, transporte marítimo, energia offshore, turismo costeiro, operações marítimas, avaliação de impacto ambiental e planeamento económico baseado no oceano |
Dentro de cada lote, o guia encoraja quatro tipos de proposta: aplicações de cenários "what-if" para testar opções de gestão, impactos climáticos, medidas de adaptação ou eventos de poluição; modelos e workflows reutilizáveis construídos sobre recursos existentes (Copernicus Marine, EMODnet, o próprio EDITO, Destination Earth, projetos do Horizonte Europa); datasets únicos ou de elevado valor, exclusivos, de difícil acesso ou subutilizados, desde que legalmente partilháveis e bem documentados; e aplicações de apoio à decisão que transformem dados e modelos em indicadores, mapas, camadas de risco, alertas ou produtos descarregáveis. Uma solução que apenas duplique um serviço já acessível não é elegível.
O que um projeto financiado tem de entregar
Além do desenvolvimento técnico, o beneficiário assume um conjunto de obrigações que pesam no orçamento e no plano de trabalho. A solução tem de ser compatível e interoperável com a arquitetura, as normas e os serviços existentes da plataforma, seguir os princípios FAIR e disponibilizar componentes técnicos abertos e reutilizáveis (APIs, conectores, serviços de metadados) que contribuam para a evolução do EDITO a longo prazo.
- Três entregáveis e três marcos: plano de ação detalhado ao mês 1 (objetivos, calendário, governação, riscos e plano de validação da integração), relatório de progresso ao mês 6 e relatório final ao mês 12 com documentação completa, vídeo de demonstração gravado e prova de cumprimento ético. A lista final fica fixada no acordo de subvenção.
- Documentação no EDITO Datalab: documentação operacional e orientada ao utilizador, autossuficiente, com instruções passo a passo que permitam a terceiros reproduzir e operar a solução, alojada e mantida dentro da plataforma e alinhada com o centro de ajuda do EDITO.
- Co-design com stakeholders: workshops e formações com os utilizadores relevantes, com recolha de feedback incorporada no desenvolvimento. O critério de avaliação correspondente vale 10 pontos.
- Acompanhamento e presença: reuniões curtas de monitorização sugeridas a cada dois meses e pelo menos uma reunião presencial orçamentada para promover o projeto em eventos do EDITO, como a Digital Ocean Week.
- Manutenção: a integração deve manter-se funcional no EDITO pelo menos até ao fim do projeto EDITO2, atualmente 31 de agosto de 2028.
Lump sums por marco, pré-financiamento condicional e subcontratação limitada
A dotação total é de 700 mil euros sem IVA. O número de projetos financiados e o valor de cada um dependem da qualidade das candidaturas recebidas. O apoio é pago em três montantes fixos no fim de cada marco: 20% ao mês 1, 40% ao mês 6 e 40% ao mês 12, contra a aceitação do trabalho e dos relatórios de progresso e financeiros. Este plano de pagamentos é indicativo e fecha-se na assinatura do acordo de subvenção.
A pedido do beneficiário e à discrição da Mercator Ocean, pode haver um pré-financiamento até 20% do valor total. A decisão depende de uma avaliação de risco financeiro e a autoridade concedente pode exigir uma garantia bancária, hipoteca ou outro mecanismo de segurança. Para entidades com tesouraria curta, convém contar com o cenário sem pré-financiamento.
| Categoria | Regra |
|---|---|
| Pessoal | Custos do pessoal que executa o trabalho, calculados segundo a legislação nacional e as regras internas do candidato |
| Aquisições | Viagens estritamente necessárias ao projeto, equipamento apenas pela depreciação, consumíveis e outros custos |
| Subcontratação | Excecional, justificada na proposta técnica, nunca sobre atividades nucleares e limitada a 30% dos custos totais. Se o subcontratado for crítico, deve entrar como beneficiário |
| Não elegível | Dívidas e juros, provisões para perdas, custos já financiados por outra subvenção da União, compra de terrenos ou edifícios, perdas cambiais, contribuições em espécie (exceto trabalho voluntário), bónus nos custos de pessoal, juros negativos |
Embora o pagamento seja em lump sum, o guia exige um relatório detalhado dos custos incorridos para justificar cada montante. Na prática, a contabilidade do projeto tem de ser mantida como se fosse um reembolso de custos reais.
Sete critérios, 100 pontos, o preço vale 20
Depois da verificação administrativa (prazo cumprido e dossiê completo, qualquer elemento em falta pode ser motivo único de rejeição), um comité nomeado pela Mercator Ocean avalia a proposta técnica e financeira numa escala de 100 pontos. O peso do preço é o maior de todos os critérios isolados, o que distingue esta call de um tópico clássico do Horizonte Europa.
| Critério | Peso | O que se avalia |
|---|---|---|
| Excelência | 15 | Qualidade científica e técnica, inovação, relevância para desafios oceânicos e costeiros |
| Impacto | 15 | Contributo para políticas e estratégias europeias e nacionais, valor societal e ambiental |
| Implementação | 15 | Qualidade e viabilidade do plano de trabalho, gestão de riscos, recursos, plano de orientação aos utilizadores |
| Usabilidade | 10 | Como os utilizadores do EDITO vão poder usar a solução |
| Envolvimento de stakeholders | 10 | Abordagem de co-design, integração das necessidades dos stakeholders, alinhamento com iniciativas europeias |
| Valor acrescentado para o EDITO | 15 | Novidade e não duplicação da integração, da implantação, da interoperabilidade ou dos novos usos face ao que já existe |
| Preço | 20 | Proporcionalidade do montante pedido face ao âmbito e aos resultados |
A lista ordenada pode ser ajustada por fatores adicionais: montante pedido, semelhança com uma proposta melhor classificada, preocupações éticas e conflitos de interesse. Antes da atribuição, os candidatos provisoriamente selecionados passam por uma verificação documental: certidões de situação tributária e contributiva com menos de seis meses, em francês ou inglês, comprovativo bancário e demonstrações financeiras certificadas dos últimos três exercícios, com relatórios do auditor quando existam. Incoerências entre as declarações e os documentos levam à rejeição e à passagem ao candidato seguinte na lista. O comité de seleção pode ainda decidir não atribuir qualquer subvenção e cancelar a call sem direito a compensação.
Do lançamento à conclusão dos projetos
| Etapa | Data |
|---|---|
| Lançamento da call | 9 de novembro de 2026 |
| Limite para perguntas através do portal | 15 de janeiro de 2027 (respostas publicadas até 19 de janeiro) |
| Prazo de candidatura | 29 de janeiro de 2027, 12h00 CET na plataforma da Mercator Ocean |
| Avaliação e seleção | fevereiro a março de 2027 |
| Notificação dos resultados | abril de 2027 |
| Reunião de arranque e início dos projetos | junho de 2027 |
| Relatório de progresso | dezembro de 2027 |
| Relatório final e conclusão | junho de 2028 |
O dossiê de candidatura tem duas partes. A proposta técnica e financeira inclui a descrição de objetivos, metodologia, resultados esperados e uma tabela de autoavaliação ética no modelo fornecido, um plano de recursos com desagregação orçamental em ficheiro Excel, um resumo da proposta e a descrição das tarefas subcontratadas. A parte administrativa reúne, para cada membro do consórcio, declaração sob compromisso de honra, declaração de ausência de duplo financiamento, formulário de candidatura com registo comercial e perfil da entidade, informação legal e financeira, lista de contactos, formulário de adesão e declaração de propriedade intelectual e código aberto. Cada ficheiro segue uma convenção de nomes com número do lote, número da proposta, categoria (DATA, MODEL ou APP), acrónimo, beneficiário principal e versão.
Os resultados ficam com quem os produz, com obrigações de exploração
A Mercator Ocean não adquire a propriedade dos resultados. Estes pertencem aos beneficiários que os geram, em regime de propriedade conjunta quando não for possível separar contributos. O regime segue as regras do Horizonte Europa: os beneficiários devem proteger os resultados quando tal se justifique, fazer os melhores esforços para os explorar até quatro anos após o fim da ação, recorrer à Horizon Results Platform se um ano depois do fim não houver exploração e conceder à autoridade concedente e às instituições da União acesso gratuito aos resultados para fins de política pública, em uso não comercial. A autoridade concedente fica ainda com uma licença não exclusiva e irrevogável para usar materiais e documentos recebidos em comunicação e divulgação. Como a call exige uma declaração de código aberto e licença aberta sobre os dados, qualquer modelo de negócio assente em exclusividade sobre a solução integrada é incompatível com o instrumento.
O que recomendamos
Esta call interessa sobretudo a três perfis portugueses: centros de investigação marinha e universidades com modelos ou séries de dados já validados, empresas de tecnologia que desenvolvem serviços sobre dados oceânicos (observação, previsão, monitorização de portos, aquicultura, energia offshore) e entidades públicas ou regionais com responsabilidades costeiras. O lote 2, dedicado à resiliência costeira, insular e das regiões ultraperiféricas, encaixa de forma direta nos Açores e na Madeira. O lote 7, de economia azul e serviços marítimos, é o mais próximo de um caso de negócio empresarial.
O ponto de partida tem de ser uma solução que já existe em versão funcional. Doze meses chegam para integrar, adaptar e documentar, não para investigar do zero. O critério de excelência pede métodos validados por revisão por pares. Quem tem apenas uma ideia deve olhar para os tópicos regulares da Missão Oceano. O segundo cuidado é o valor acrescentado: a proposta tem de provar que a integração no EDITO cria algo que não existe acessível noutro sítio, com uma declaração explícita de não duplicação. Uma verificação séria do que já está na plataforma, no Copernicus Marine e no EMODnet evita uma rejeição por este motivo.
No orçamento, o preço pesa 20 pontos e os 100 mil euros por lote funcionam apenas como referência indicativa. Pedir menos com um âmbito bem delimitado pode ser mais competitivo do que esgotar o indicativo. Convém orçamentar a deslocação presencial a um evento do EDITO, os workshops de co-design e o esforço de documentação no Datalab, que o guia trata como entregáveis. A subcontratação está limitada a 30% e não pode cobrir o núcleo do trabalho, por isso a capacidade técnica de integração tem de estar dentro da equipa. Por fim, as certidões fiscais e contributivas, o comprovativo bancário e três anos de contas certificadas são pedidos na fase de atribuição. Entidades muito recentes devem preparar um documento equivalente com antecedência, para não perder o lugar na lista por falta de um papel.
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