Cooperação transnacional na fachada atlântica europeia
O Interreg Espaço Atlântico 2021-2027 é um programa de cooperação territorial europeia financiado pelo FEDER, com uma dotação total de 104,7 milhões de euros para o período. Cobre a orla ocidental da Europa e reúne regiões de quatro Estados-Membros: Portugal, Espanha, França e Irlanda. Do lado português, todas as regiões são elegíveis, incluindo os arquipélagos.
O programa financia projetos em que organizações de países diferentes trabalham em conjunto sobre um desafio partilhado. A lógica assenta num ponto de partida concreto: problemas como a erosão costeira, a segurança marítima, a pressão turística sobre destinos frágeis ou a gestão de bacias hidrográficas não param na fronteira, logo também não se resolvem dentro dela.
Este 4.º concurso abriu a 1 de setembro de 2026 e encerra a 30 de outubro de 2026, às 13h00 de Lisboa. É a última call do período de programação e isso condiciona tudo o que se segue.
Necessidades que este instrumento resolve
O objeto financiável deste concurso é a aplicação de soluções que já existem. O Comité de Acompanhamento do programa identificou que, na fase final de execução, o retorno marginal de mais um projeto exploratório é inferior ao de um projeto que pegue em resultados já validados e os instale em novas regiões e em instrumentos de política pública. Daí o cruzamento pouco habitual de necessidades que este instrumento cobre.
- I&D e ciência: o objeto financiável é a transferência de inovação já testada, com adaptação a novos contextos legais, administrativos e territoriais. Universidades, centros de investigação e organizações de I&D entram como detentores dos resultados a escalar ou como parceiros que os validam num território novo.
- Sustentabilidade, energia e clima: a Prioridade 2, ambiente azul e verde, absorve mais de metade do envelope disponível. Cobre adaptação climática, prevenção de riscos e resiliência costeira, economia circular, biodiversidade e redução de poluição, com preferência por abordagens assentes nos ecossistemas.
- Digitalização e IA: uma das cinco linhas do concurso é explicitamente a criação de ferramentas de apoio à decisão. Plataformas de dados marinhos, monitorização inteligente de zonas costeiras e sistemas de gestão de fluxos de visitantes são exemplos dados pelo próprio programa.
Quanto vale e como está repartido
A dotação indicativa inicial é de aproximadamente 7 milhões de euros de FEDER, distribuídos de forma muito desigual pelas quatro prioridades temáticas do programa. Vale a pena olhar para os números antes de decidir a que prioridade concorrer, porque a probabilidade de aprovação depende tanto do mérito da candidatura como do envelope que a prioridade escolhida tem disponível.
| Prioridade | FEDER disponível | Peso |
|---|---|---|
| P1 Inovação e competitividade azul | 781.829,18 € | 11% |
| P2 Ambiente azul e verde | 3.766.745,87 € | 55% |
| P3 Turismo e cultura sustentáveis | 1.857.199,71 € | 27% |
| P4 Melhor governação na cooperação | 503.493,62 € | 7% |
A este montante pode somar-se até 4 milhões de euros adicionais, provenientes de verbas libertadas por projetos aprovados em concursos anteriores que não as executaram. Esse valor não está garantido e a sua disponibilização segue um mecanismo próprio, descrito adiante.
A contribuição FEDER por projeto situa-se entre 400 mil e 800 mil euros, com taxa de cofinanciamento até 75%. Um projeto no topo da escala mobiliza portanto cerca de 1,07 milhões de euros de orçamento total, dos quais aproximadamente 267 mil euros de contrapartida a repartir pela parceria.
Quem pode candidatar-se e com que parceria
A regra de parceria é o primeiro filtro e é dura. A candidatura tem de envolver pelo menos quatro entidades, uma de cada um dos quatro Estados-Membros do programa. Não basta ter quatro parceiros: é preciso ter os quatro países representados, e todos em regiões elegíveis.
O chefe de fila tem de ser uma entidade pública, uma universidade, uma organização de educação ou investigação, uma instituição privada sem fins lucrativos ou uma organização internacional que atue ao abrigo do direito nacional. Tem também de estar localizado na área elegível do programa, sem exceção. Empresas com fins lucrativos podem participar como parceiros de pleno direito, com orçamento próprio e atividades próprias, mas não podem liderar a candidatura.
É ainda recomendada a figura de parceiro associado, sem orçamento próprio, para envolver entidades que garantam a adoção efetiva dos resultados. Autoridades reguladoras, operadores portuários ou administrações regionais em posição de integrar a solução nos seus procedimentos são os candidatos naturais a este papel.
Regiões elegíveis
A elegibilidade é definida ao nível NUTS II e não abrange a totalidade dos quatro países. Uma parceria construída sem verificar este ponto arrisca ser declarada inelegível na primeira triagem, antes sequer de qualquer avaliação de mérito.
| País | Regiões elegíveis (NUTS II) |
|---|---|
| Portugal | Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma da Madeira |
| Espanha | País Vasco, Navarra, La Rioja, Cantábria, Principado das Astúrias, Galiza, Andaluzia, Ilhas Canárias |
| França | Bretanha, Normandia, Nova Aquitânia, Países do Loire |
| Irlanda | Northern and Western, Southern, Eastern and Midland |
Portugal é o único dos quatro países integralmente coberto pelo programa. Isso significa que qualquer organização portuguesa, do Minho aos Açores, cumpre o requisito territorial, o que é uma vantagem competitiva na formação de consórcios: um parceiro português é sempre elegível, enquanto um parceiro espanhol de Madrid ou francês de Paris não é.
As cinco linhas do concurso
Os projetos devem responder a uma ou várias das linhas abaixo, sem obrigação de as cobrir todas. O denominador comum é a existência de um resultado prévio: uma ferramenta, uma metodologia, um modelo de governação já produzido pelo Interreg Espaço Atlântico ou por outro programa.
- Capitalização e escalamento: reutilizar, melhorar e alargar resultados existentes. Inclui replicação em novas regiões com desafios semelhantes, passagem de piloto a operação de escala, adaptação territorial ou setorial e integração dos resultados em políticas e instrumentos de planeamento.
- Transferência de inovação: adaptar resultados validados para uso real no setor público, incluindo operações correntes, decisão e prestação de serviços. Vai além da disseminação: exige teste, ajuste ao contexto legal e administrativo e remoção de barreiras regulamentares, técnicas ou organizacionais.
- Quadros de governação: criar estruturas que assegurem cooperação duradoura, como quadros transnacionais de gestão costeira, redes de portos ou de regiões e órgãos de coordenação para adaptação climática.
- Ferramentas de apoio à decisão: instrumentos que sustentem escolhas de gestão e de política com base em dados.
- Ação-piloto ligeira: demonstração de pequena escala, subordinada às linhas anteriores e não como finalidade autónoma do projeto.
A segurança marítima ganhou peso próprio nesta call, nas vertentes civil, ambiental e operacional. Prevenção de riscos no mar, proteção ambiental marinha, segurança da navegação e resiliência dos territórios costeiros são temas explicitamente sinalizados pelo programa.
O modelo de dois lotes e o que ele significa na prática
Esta é a particularidade mais relevante do 4.º concurso e a que mais condiciona a decisão de concorrer. Após avaliação, os projetos são ordenados por pontuação e distribuídos por dois grupos.
O Lote A reúne as propostas melhor classificadas que cabem no envelope de 7 milhões de euros. Recebem financiamento imediato e arrancam pouco depois da aprovação, no início de 2027.
O Lote B é uma lista de reserva de aproximadamente 4 milhões de euros. São projetos tecnicamente aprovados e ordenados, cujo financiamento fica dependente da libertação de verbas por projetos em curso. Podem ser ativados progressivamente, por ordem de classificação e sem nova avaliação. O Secretariado Conjunto contactará todos os projetos da reserva até ao final do primeiro semestre de 2028 para informar se serão ou não financiados.
Como as candidaturas são pontuadas
A avaliação assenta em critérios estratégicos e critérios operacionais. Os primeiros valem 65% da pontuação, os segundos os restantes 35%. A repartição diz muito sobre onde investir esforço na redação da candidatura.
| Critério | Tipo | Peso |
|---|---|---|
| Relevância e contexto do projeto | Estratégico | 20% |
| Valor acrescentado da cooperação transnacional | Estratégico | 20% |
| Parceria | Estratégico | 15% |
| Lógica de intervenção | Estratégico | 10% |
| Plano de trabalho | Operacional | 15% |
| Comunicação, capitalização e gestão de risco | Operacional | 10% |
| Orçamento | Operacional | 10% |
Dois critérios de 20% dominam o resultado e ambos são de natureza argumentativa. A relevância exige demonstrar que o problema é real e partilhado pelos territórios envolvidos. O valor acrescentado da cooperação transnacional exige demonstrar que o resultado só é alcançável em conjunto, o que na prática significa explicar porque é que cada parceiro é insubstituível. Uma parceria montada por conveniência geográfica, sem complementaridade técnica evidente, perde pontos exatamente onde eles mais pesam.
Vale ainda notar que o programa sinaliza preferência por parcerias com experiência comprovada em gestão de projetos Interreg e familiaridade com as suas ferramentas. Numa call desenhada para executar depressa, a curva de aprendizagem de um consórcio estreante é vista como risco.
Datas que estruturam a decisão
| Etapa | Data |
|---|---|
| Abertura do concurso | 1 de setembro de 2026 |
| Sessão de informação | 22 de setembro de 2026 |
| Encerramento | 30 de outubro de 2026, 13h00 (hora de Lisboa) |
| Elegibilidade e avaliação | 2 de novembro a 18 de dezembro de 2026 |
| Decisão do Comité de Acompanhamento | Final de janeiro ou início de fevereiro de 2027 |
| Contratualização | A partir de fevereiro de 2027 |
| Fim obrigatório dos projetos | 30 de junho de 2029 |
O calendário de avaliação pressupõe até 70 propostas submetidas. Acima desse número o período alarga-se proporcionalmente e o programa publicará a revisão pouco depois do prazo de submissão. A submissão é feita em fase única, através da plataforma SIGI, com formulário obrigatoriamente em inglês.
Na contratualização, os parceiros dispõem de 20 dias úteis a contar do contacto do Secretariado Conjunto para reunir e submeter toda a documentação. O incumprimento deste prazo impede a contratação e abre lugar ao projeto seguinte da lista de reserva. É um prazo curto para coordenar assinaturas em quatro jurisdições e merece preparação antecipada.
O que recomendamos
Este concurso responde a um perfil bastante específico. Encaixa em quem já tem um resultado na mão, produzido num projeto anterior, com uma leitura clara de onde esse resultado poderia ser aplicado noutro território atlântico. Encaixa mal em quem está a começar do zero, porque a call penaliza propostas exploratórias. Encaixa mal também em quem precisa de financiar equipamento, porque a despesa está excluída.
Para uma organização portuguesa, a vantagem estrutural é a cobertura territorial integral. Em consórcios que precisam de um parceiro por país, Portugal é o único dos quatro onde a elegibilidade nunca é um problema. Quem tem rede em Espanha, França ou Irlanda pode transformar essa vantagem em posição de chefe de fila, desde que a natureza jurídica o permita.
Três alertas práticos. O primeiro é o peso relativo das prioridades: a Prioridade 2 concentra 55% do envelope e a Prioridade 4 apenas 7%, o que muda materialmente a probabilidade de entrar no Lote A consoante o enquadramento escolhido. Um projeto de governação pode ser bem classificado e ainda assim cair na reserva por esgotamento do envelope da sua prioridade.
O segundo é o Lote B. Concorrer sabendo que existe uma probabilidade real de espera até 2028 obriga a acordar com os parceiros, por escrito e antes da submissão, o que acontece nesse cenário. Quem não o fizer arrisca receber uma ativação e descobrir que a parceria já não existe.
O terceiro é o prazo. Restam menos de dois meses até 30 de outubro e a construção de uma parceria com quatro países, com carta de compromisso de cada entidade e orçamento repartido, raramente se faz em menos de seis semanas. Quem ainda não tem consórcio identificado deve avaliar com honestidade se chega a tempo, ou se o esforço é melhor aplicado noutro instrumento com prazo mais folgado.
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