Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
O instrumento

Cooperação transnacional na fachada atlântica europeia

O Interreg Espaço Atlântico 2021-2027 é um programa de cooperação territorial europeia financiado pelo FEDER, com uma dotação total de 104,7 milhões de euros para o período. Cobre a orla ocidental da Europa e reúne regiões de quatro Estados-Membros: Portugal, Espanha, França e Irlanda. Do lado português, todas as regiões são elegíveis, incluindo os arquipélagos.

O programa financia projetos em que organizações de países diferentes trabalham em conjunto sobre um desafio partilhado. A lógica assenta num ponto de partida concreto: problemas como a erosão costeira, a segurança marítima, a pressão turística sobre destinos frágeis ou a gestão de bacias hidrográficas não param na fronteira, logo também não se resolvem dentro dela.

Este 4.º concurso abriu a 1 de setembro de 2026 e encerra a 30 de outubro de 2026, às 13h00 de Lisboa. É a última call do período de programação e isso condiciona tudo o que se segue.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O objeto financiável deste concurso é a aplicação de soluções que já existem. O Comité de Acompanhamento do programa identificou que, na fase final de execução, o retorno marginal de mais um projeto exploratório é inferior ao de um projeto que pegue em resultados já validados e os instale em novas regiões e em instrumentos de política pública. Daí o cruzamento pouco habitual de necessidades que este instrumento cobre.

  • I&D e ciência: o objeto financiável é a transferência de inovação já testada, com adaptação a novos contextos legais, administrativos e territoriais. Universidades, centros de investigação e organizações de I&D entram como detentores dos resultados a escalar ou como parceiros que os validam num território novo.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a Prioridade 2, ambiente azul e verde, absorve mais de metade do envelope disponível. Cobre adaptação climática, prevenção de riscos e resiliência costeira, economia circular, biodiversidade e redução de poluição, com preferência por abordagens assentes nos ecossistemas.
  • Digitalização e IA: uma das cinco linhas do concurso é explicitamente a criação de ferramentas de apoio à decisão. Plataformas de dados marinhos, monitorização inteligente de zonas costeiras e sistemas de gestão de fluxos de visitantes são exemplos dados pelo próprio programa.
Dotação

Quanto vale e como está repartido

A dotação indicativa inicial é de aproximadamente 7 milhões de euros de FEDER, distribuídos de forma muito desigual pelas quatro prioridades temáticas do programa. Vale a pena olhar para os números antes de decidir a que prioridade concorrer, porque a probabilidade de aprovação depende tanto do mérito da candidatura como do envelope que a prioridade escolhida tem disponível.

PrioridadeFEDER disponívelPeso
P1 Inovação e competitividade azul781.829,18 €11%
P2 Ambiente azul e verde3.766.745,87 €55%
P3 Turismo e cultura sustentáveis1.857.199,71 €27%
P4 Melhor governação na cooperação503.493,62 €7%

A este montante pode somar-se até 4 milhões de euros adicionais, provenientes de verbas libertadas por projetos aprovados em concursos anteriores que não as executaram. Esse valor não está garantido e a sua disponibilização segue um mecanismo próprio, descrito adiante.

75%
Taxa máxima
0,4M€
FEDER mínimo
0,8M€
FEDER máximo
24meses
Duração indicativa

A contribuição FEDER por projeto situa-se entre 400 mil e 800 mil euros, com taxa de cofinanciamento até 75%. Um projeto no topo da escala mobiliza portanto cerca de 1,07 milhões de euros de orçamento total, dos quais aproximadamente 267 mil euros de contrapartida a repartir pela parceria.

Elegibilidade

Quem pode candidatar-se e com que parceria

A regra de parceria é o primeiro filtro e é dura. A candidatura tem de envolver pelo menos quatro entidades, uma de cada um dos quatro Estados-Membros do programa. Não basta ter quatro parceiros: é preciso ter os quatro países representados, e todos em regiões elegíveis.

O chefe de fila tem de ser uma entidade pública, uma universidade, uma organização de educação ou investigação, uma instituição privada sem fins lucrativos ou uma organização internacional que atue ao abrigo do direito nacional. Tem também de estar localizado na área elegível do programa, sem exceção. Empresas com fins lucrativos podem participar como parceiros de pleno direito, com orçamento próprio e atividades próprias, mas não podem liderar a candidatura.

Nota para empresas privadas
Uma PME portuguesa com uma tecnologia ou metodologia já validada num projeto anterior encontra aqui uma via de financiamento pouco explorada. O caminho passa por integrar um consórcio liderado por uma universidade, um município ou uma associação e por posicionar a sua solução como o ativo a transferir e a escalar. A liderança formal fica noutra entidade, o valor técnico e o orçamento associado ficam na empresa.

É ainda recomendada a figura de parceiro associado, sem orçamento próprio, para envolver entidades que garantam a adoção efetiva dos resultados. Autoridades reguladoras, operadores portuários ou administrações regionais em posição de integrar a solução nos seus procedimentos são os candidatos naturais a este papel.

Área geográfica

Regiões elegíveis

A elegibilidade é definida ao nível NUTS II e não abrange a totalidade dos quatro países. Uma parceria construída sem verificar este ponto arrisca ser declarada inelegível na primeira triagem, antes sequer de qualquer avaliação de mérito.

PaísRegiões elegíveis (NUTS II)
PortugalNorte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma da Madeira
EspanhaPaís Vasco, Navarra, La Rioja, Cantábria, Principado das Astúrias, Galiza, Andaluzia, Ilhas Canárias
FrançaBretanha, Normandia, Nova Aquitânia, Países do Loire
IrlandaNorthern and Western, Southern, Eastern and Midland

Portugal é o único dos quatro países integralmente coberto pelo programa. Isso significa que qualquer organização portuguesa, do Minho aos Açores, cumpre o requisito territorial, o que é uma vantagem competitiva na formação de consórcios: um parceiro português é sempre elegível, enquanto um parceiro espanhol de Madrid ou francês de Paris não é.

Objeto financiável

As cinco linhas do concurso

Os projetos devem responder a uma ou várias das linhas abaixo, sem obrigação de as cobrir todas. O denominador comum é a existência de um resultado prévio: uma ferramenta, uma metodologia, um modelo de governação já produzido pelo Interreg Espaço Atlântico ou por outro programa.

  • Capitalização e escalamento: reutilizar, melhorar e alargar resultados existentes. Inclui replicação em novas regiões com desafios semelhantes, passagem de piloto a operação de escala, adaptação territorial ou setorial e integração dos resultados em políticas e instrumentos de planeamento.
  • Transferência de inovação: adaptar resultados validados para uso real no setor público, incluindo operações correntes, decisão e prestação de serviços. Vai além da disseminação: exige teste, ajuste ao contexto legal e administrativo e remoção de barreiras regulamentares, técnicas ou organizacionais.
  • Quadros de governação: criar estruturas que assegurem cooperação duradoura, como quadros transnacionais de gestão costeira, redes de portos ou de regiões e órgãos de coordenação para adaptação climática.
  • Ferramentas de apoio à decisão: instrumentos que sustentem escolhas de gestão e de política com base em dados.
  • Ação-piloto ligeira: demonstração de pequena escala, subordinada às linhas anteriores e não como finalidade autónoma do projeto.

A segurança marítima ganhou peso próprio nesta call, nas vertentes civil, ambiental e operacional. Prevenção de riscos no mar, proteção ambiental marinha, segurança da navegação e resiliência dos territórios costeiros são temas explicitamente sinalizados pelo programa.

Despesa não elegível
Infraestrutura pesada e equipamento pesado estão fora. O programa exclui expressamente obras de construção, aquisição de embarcações ou viaturas e maquinaria pesada. Quem procura financiar ativos físicos deve olhar para os programas regionais do Portugal 2030 ou para o MAR 2030, não para aqui.
Aprovação

O modelo de dois lotes e o que ele significa na prática

Esta é a particularidade mais relevante do 4.º concurso e a que mais condiciona a decisão de concorrer. Após avaliação, os projetos são ordenados por pontuação e distribuídos por dois grupos.

O Lote A reúne as propostas melhor classificadas que cabem no envelope de 7 milhões de euros. Recebem financiamento imediato e arrancam pouco depois da aprovação, no início de 2027.

O Lote B é uma lista de reserva de aproximadamente 4 milhões de euros. São projetos tecnicamente aprovados e ordenados, cujo financiamento fica dependente da libertação de verbas por projetos em curso. Podem ser ativados progressivamente, por ordem de classificação e sem nova avaliação. O Secretariado Conjunto contactará todos os projetos da reserva até ao final do primeiro semestre de 2028 para informar se serão ou não financiados.

Atenção ao risco de calendário
Um projeto colocado no Lote B pode ficar em suspenso até meados de 2028, com a duração, as atividades e o orçamento sujeitos a encurtamento para caber no calendário do programa. A data-limite de execução é 30 de junho de 2029 e é inamovível. Quem monta uma parceria para este concurso deve acordar desde o início como se comportará se a ativação chegar tarde, porque manter quatro entidades de quatro países disponíveis durante quase dois anos de espera é um exercício que poucos consórcios conseguem sustentar sem um compromisso escrito.
Avaliação

Como as candidaturas são pontuadas

A avaliação assenta em critérios estratégicos e critérios operacionais. Os primeiros valem 65% da pontuação, os segundos os restantes 35%. A repartição diz muito sobre onde investir esforço na redação da candidatura.

CritérioTipoPeso
Relevância e contexto do projetoEstratégico20%
Valor acrescentado da cooperação transnacionalEstratégico20%
ParceriaEstratégico15%
Lógica de intervençãoEstratégico10%
Plano de trabalhoOperacional15%
Comunicação, capitalização e gestão de riscoOperacional10%
OrçamentoOperacional10%

Dois critérios de 20% dominam o resultado e ambos são de natureza argumentativa. A relevância exige demonstrar que o problema é real e partilhado pelos territórios envolvidos. O valor acrescentado da cooperação transnacional exige demonstrar que o resultado só é alcançável em conjunto, o que na prática significa explicar porque é que cada parceiro é insubstituível. Uma parceria montada por conveniência geográfica, sem complementaridade técnica evidente, perde pontos exatamente onde eles mais pesam.

Vale ainda notar que o programa sinaliza preferência por parcerias com experiência comprovada em gestão de projetos Interreg e familiaridade com as suas ferramentas. Numa call desenhada para executar depressa, a curva de aprendizagem de um consórcio estreante é vista como risco.

Calendário

Datas que estruturam a decisão

EtapaData
Abertura do concurso1 de setembro de 2026
Sessão de informação22 de setembro de 2026
Encerramento30 de outubro de 2026, 13h00 (hora de Lisboa)
Elegibilidade e avaliação2 de novembro a 18 de dezembro de 2026
Decisão do Comité de AcompanhamentoFinal de janeiro ou início de fevereiro de 2027
ContratualizaçãoA partir de fevereiro de 2027
Fim obrigatório dos projetos30 de junho de 2029

O calendário de avaliação pressupõe até 70 propostas submetidas. Acima desse número o período alarga-se proporcionalmente e o programa publicará a revisão pouco depois do prazo de submissão. A submissão é feita em fase única, através da plataforma SIGI, com formulário obrigatoriamente em inglês.

Na contratualização, os parceiros dispõem de 20 dias úteis a contar do contacto do Secretariado Conjunto para reunir e submeter toda a documentação. O incumprimento deste prazo impede a contratação e abre lugar ao projeto seguinte da lista de reserva. É um prazo curto para coordenar assinaturas em quatro jurisdições e merece preparação antecipada.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este concurso responde a um perfil bastante específico. Encaixa em quem já tem um resultado na mão, produzido num projeto anterior, com uma leitura clara de onde esse resultado poderia ser aplicado noutro território atlântico. Encaixa mal em quem está a começar do zero, porque a call penaliza propostas exploratórias. Encaixa mal também em quem precisa de financiar equipamento, porque a despesa está excluída.

Para uma organização portuguesa, a vantagem estrutural é a cobertura territorial integral. Em consórcios que precisam de um parceiro por país, Portugal é o único dos quatro onde a elegibilidade nunca é um problema. Quem tem rede em Espanha, França ou Irlanda pode transformar essa vantagem em posição de chefe de fila, desde que a natureza jurídica o permita.

Três alertas práticos. O primeiro é o peso relativo das prioridades: a Prioridade 2 concentra 55% do envelope e a Prioridade 4 apenas 7%, o que muda materialmente a probabilidade de entrar no Lote A consoante o enquadramento escolhido. Um projeto de governação pode ser bem classificado e ainda assim cair na reserva por esgotamento do envelope da sua prioridade.

O segundo é o Lote B. Concorrer sabendo que existe uma probabilidade real de espera até 2028 obriga a acordar com os parceiros, por escrito e antes da submissão, o que acontece nesse cenário. Quem não o fizer arrisca receber uma ativação e descobrir que a parceria já não existe.

O terceiro é o prazo. Restam menos de dois meses até 30 de outubro e a construção de uma parceria com quatro países, com carta de compromisso de cada entidade e orçamento repartido, raramente se faz em menos de seis semanas. Quem ainda não tem consórcio identificado deve avaliar com honestidade se chega a tempo, ou se o esforço é melhor aplicado noutro instrumento com prazo mais folgado.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]