Interreg NEXT MED: 3.ª convocatória de capitalização (turismo sustentável)

Uma convocatória de capitalização, não de investigação

O Interreg NEXT MED é o programa de cooperação transnacional da bacia do Mediterrâneo, dotado de 263 milhões de euros e a cobrir mais de 100 territórios elegíveis em 15 países. Financia projetos conjuntos que respondem a desafios partilhados como a competitividade das PME, a eficiência energética, a gestão da água, a adaptação às alterações climáticas e a transição para uma economia circular.

Esta terceira convocatória tem um perfil distinto das anteriores. Não procura ideias novas, procura resultados já existentes que possam ser reutilizados, adaptados, replicados ou escalados noutro contexto. É isso que significa capitalização no vocabulário Interreg. A candidatura tem de identificar um output concreto desenvolvido anteriormente, explicar a sua relevância para o novo contexto e detalhar como a transferência ou a ampliação vão ser executadas. Resultados obtidos noutros quadros de financiamento da União podem ser considerados desde que sejam pertinentes.

A convocatória insere-se no Mediterranean Multi-Programme Mechanism, um quadro estratégico que articula os programas Interreg do Mediterrâneo em torno de termos de referência comuns, neste caso dedicados ao turismo sustentável. O tema não é acidental: o Mediterrâneo recebeu mais de 360 milhões de turistas internacionais em 2024, com projeções de 500 milhões até 2030. A pressão ambiental sobre as zonas costeiras tornou-se um problema de gestão, não de previsão.

Necessidades que este instrumento resolve

A convocatória cruza duas necessidades que raramente aparecem no mesmo aviso de turismo. Uma é ambiental, com foco na descarbonização e na circularidade da oferta turística. A outra é social, dirigida ao emprego, à qualificação e à acessibilidade.

• Sustentabilidade, energia e clima: duas das quatro prioridades mobilizadas são dedicadas à adaptação às alterações climáticas e à prevenção de riscos de catástrofe, com abordagens baseadas em ecossistemas, bem como à transição para uma economia circular e eficiente na utilização de recursos. Juntas concentram 2,4 milhões de euros de contribuição da União.
• Impacto social e inclusão: a prioridade 3 financia o acesso equitativo a serviços de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, aplicado à dimensão social do turismo. O tema abrange emprego, requalificação de trabalhadores do setor e turismo inclusivo e acessível.

Em Portugal, apenas o Algarve

A área de cooperação abrange Argélia, Chipre, Egito, França, Grécia, Israel, Itália, Jordânia, Líbano, Malta, Palestina, Portugal, Espanha, Tunísia e Turquia. Em vários destes países o programa cobre apenas regiões específicas. Espanha entra com Catalunha, Comunidade Valenciana, Ilhas Baleares, Andaluzia, Múrcia, Ceuta e Melilha. França entra com Languedoc-Roussillon, Midi-Pyrénées, Provença-Alpes-Costa Azul e Córsega. Chipre, Israel, Jordânia, Líbano, Malta e Palestina participam com a totalidade do território.

Candidatos e parceiros têm de estar sediados na área do programa e legalmente registados aí há pelo menos dois anos antes da data de lançamento da convocatória. Uma entidade constituída recentemente no Algarve não cumpre este requisito, por muito adequado que seja o seu perfil técnico.

Existe uma exceção. Organizações estabelecidas e com sede num dos quinze países participantes, mas em territórios fora da área do programa, podem integrar a parceria como parceiros consultivos. A admissão é decidida caso a caso pelo Comité de Acompanhamento, mediante recomendação. É a única via pela qual uma entidade de Lisboa ou do Porto pode participar. Não deve ser assumida como garantida no desenho da candidatura.

Como estão distribuídos os 8,25 milhões

O Comité de Acompanhamento abriu a convocatória com uma contribuição da União de 8.250.221,68 euros, repartida pelas prioridades e objetivos específicos selecionados. Cada proposta indica um único objetivo específico dentro da prioridade em causa, mais o tema de turismo sustentável correspondente nos termos de referência.

Os temas de turismo sustentável definidos nos termos de referência são quatro: produtos turísticos inovadores e inteligentes, turismo e transição verde, dimensão social do turismo com emprego e requalificação incluindo turismo inclusivo e acessível, mais governação partilhada e estratégica da oferta turística. Somando a contrapartida dos parceiros, de 717.410,61 euros, o orçamento total da convocatória ascende a 8.967.632,61 euros.

Dimensão dos projetos

A contribuição da União está fixada em 92% dos custos totais elegíveis do projeto. Os restantes 8% são assegurados pela parceria, com recursos próprios ou com fontes públicas ou privadas nacionais, regionais ou locais distintas do orçamento da União. Beneficiários de Itália, Grécia e Turquia podem receber contribuição nacional para cobrir esta parcela, em condições fixadas pelas respetivas autoridades nacionais. Portugal não consta dessa lista, pelo que um parceiro algarvio tem de assegurar os seus 8% por meios próprios.

O custo total elegível máximo por projeto é de 1.304.347,83 euros. A duração estimada não pode ser inferior a 18 meses nem exceder 24 meses.

A composição obrigatória

O programa está aberto a organismos públicos e privados estabelecidos nos países participantes, bem como a organizações internacionais. Pessoas singulares não podem participar, nem como candidatas nem como parceiras de projeto.

• Três países no mínimo: a parceria tem de representar pelo menos três países participantes, incluindo pelo menos um País Mediterrânico da União e pelo menos um País Parceiro Mediterrânico.
• Cinco organizações no mínimo: a parceria tem de reunir pelo menos cinco entidades distintas.
• Máximo de duas por país: não podem participar mais de duas organizações do mesmo país. Esta regra fecha a porta a consórcios dominados por um único Estado.
• Organizações internacionais não contam: a sua presença não contribui para o cumprimento do requisito mínimo de países.

Uma mesma organização só pode candidatar-se uma vez como parceiro principal nesta convocatória. Se o fizer em mais do que um projeto, todos os projetos que apresentar são rejeitados. Ao nível de parceiro simples não existe limitação de participações. A proposta tem também de visar um único objetivo específico e um único tipo de intervenção, mesmo que existam efeitos cruzados com outros objetivos.

Recomenda-se ainda uma representação geográfica equilibrada da área de cooperação, entre norte e sul e entre leste e oeste, para assegurar dimensão transnacional efetiva. Não é critério de elegibilidade, é critério de avaliação.

Prazo e canal

As propostas são submetidas exclusivamente através do formulário eletrónico do programa, em inglês ou francês. Formatos alternativos como Word ou PDF não são aceites. O prazo termina a 29 de outubro de 2026 às 13:00 CET.

A responsabilidade administrativa da convocatória cabe à Região da Sardenha, na pessoa do Diretor da Unidade Operacional e Autorizadora da Autoridade de Gestão. O programa mantém dois gabinetes locais, em Valência e em Aqaba. O gabinete de Valência cobre os países do Mediterrâneo ocidental, incluindo Portugal, sendo o ponto de contacto de proximidade para promotores algarvios.

As questões sobre a convocatória são aceites até 15 dias de calendário antes do prazo, através da secção de perguntas frequentes do sítio do programa. São respondidas até 10 dias antes do prazo. Só as respostas publicadas nessa secção têm valor oficial. A Autoridade de Gestão, o Secretariado Conjunto e os gabinetes locais não emitem pareceres prévios sobre a conformidade de propostas concretas.

O que recomendamos

Para o tecido empresarial português este é um instrumento de nicho. Convém dizê-lo sem rodeios. A elegibilidade limitada ao Algarve, a exigência de dois anos de registo prévio, a obrigação de metade do orçamento ser executada em países parceiros do sul do Mediterrâneo e o requisito de cinco organizações de três países tornam esta convocatória inacessível a quem comece a construir a parceria agora.

Faz sentido para dois perfis. O primeiro é o de entidades algarvias que já participam em redes mediterrânicas e podem entrar num consórcio em formação, tipicamente liderado por um parceiro italiano, espanhol ou grego com experiência de gestão Interreg. O segundo é o de organizações que detêm um resultado consolidado em turismo sustentável, produto, metodologia ou plataforma, com valor de transferência para outros territórios. Nesse caso, a capitalização joga a favor de quem já fez o trabalho.

Atenção ao ponto financeiro menos visível. Portugal não está entre os países cujos beneficiários recebem contribuição nacional para os 8% de contrapartida. Numa parceria em que o orçamento algarvio ronde os 200 mil euros, isso significa cerca de 16 mil euros de esforço próprio, mais o custo de tesouraria do desfasamento entre despesa e reembolso, que em programas Interreg é habitualmente longo.

Quem não estiver no Algarve deve olhar para as alternativas antes de tentar a via do parceiro consultivo. O Interreg Euro-MED, o Interreg SUDOE e o Interreg MAC cobrem geografias portuguesas mais amplas e mobilizam temas próximos. A figura do parceiro consultivo existe, mas depende de decisão discricionária do Comité de Acompanhamento e não é base sólida para planear uma candidatura.