Resiliência Territorial no Mediterrâneo (Interreg Euro-MED, Call 8)

A 8.ª convocatória do Interreg Euro-MED

O Interreg Euro-MED é o programa de cooperação territorial europeia que reúne 69 regiões de 14 países do Mediterrâneo Norte. A sua ambição é apoiar a transição para uma sociedade neutra em carbono, ambientalmente sustentável e resiliente, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a Agenda Territorial 2030. O programa organiza-se em quatro missões, cada uma funcionando como um portefólio de ações sobre um tema estratégico.

A Call 08 é uma convocatória aberta dedicada exclusivamente a projetos Test temáticos, ao abrigo das prioridades Smarter Mediterranean e Greener Mediterranean. O fio condutor é o reforço da resiliência territorial e cada proposta tem de demonstrar a ancoragem territorial e institucional das atividades que propõe.

Um projeto Test implementa e testa soluções, estratégias ou planos de ação concretos em condições reais, para demonstrar a sua eficácia e preparar a replicação noutros territórios mediterrânicos. O peso das atividades está na execução no terreno, com uma fase de avaliação ex post obrigatória. A análise preparatória é admitida apenas na medida necessária para adaptar a solução ao contexto local ou para detalhar o plano de implementação.

A missão Turismo Sustentável não está aberta nesta convocatória. Quem procurava essa frente teve na 7.ª convocatória a sua janela, com regras e prazos próprios.

Necessidades que este instrumento resolve

A Call 08 cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas no mesmo instrumento: a intervenção ambiental concreta num território e a dimensão social dessa intervenção. Os três temas abertos (poluição na economia produtiva, restauro de ecossistemas e qualidade de vida em áreas urbanas) partilham a mesma lógica de piloto testado no terreno com resultados mensuráveis.

• Sustentabilidade, energia e clima: a convocatória financia o teste de soluções que reduzem a poluição do ar no setor da construção, a poluição da água no setor agroalimentar e a poluição por plásticos, a par de intervenções de restauro de ecossistemas degradados e de monitorização de biodiversidade. As soluções têm de ser validadas em condições reais e transferíveis para outros territórios.
• Impacto social e inclusão: a missão Green Living Areas aborda o bem-estar e a saúde nas áreas de residência, com atenção explícita às desigualdades em saúde e à justiça social. Aborda também a agricultura urbana como via de regeneração de bairros e de inclusão social. Nos projetos sobre bem-estar e saúde, a participação de parceiros com competências na área da saúde é obrigatória.

Três missões, um tópico por projeto

Cada proposta escolhe uma missão e um objetivo específico correspondente. Dentro da missão, escolhe também um único tópico. A arrumação tem consequências práticas: um projeto que tente cobrir dois tópicos dilui o âmbito e perde na avaliação, porque a convocatória valoriza um conjunto reduzido de atividades bem integradas em detrimento de uma lista larga de tarefas soltas.

Os projetos de restauro têm de demonstrar o contributo para a aplicação do Regulamento da Restauração da Natureza e a ligação a processos de planeamento já em curso. Os de biodiversidade centram-se na monitorização e na gestão, com protocolos, ferramentas de recolha de dados e planos de ação transnacionais para a conectividade ecológica.

Transversalmente, cada projeto tem uma obrigação de formação: organizar pelo menos uma ação formativa que alimente a Interreg Euro-MED Academy, alinhada com a Agenda Europeia de Competências. Cada projeto produz ainda um vídeo curto de apresentação dos resultados e participa na comunidade temática da sua missão, atividade que é cofinanciada pelo orçamento do próprio projeto.

Quanto vale e em que termos

A dotação indicativa é de cerca de 20 milhões de euros, dos quais 16 milhões são fundos Interreg e 4 milhões cofinanciamento nacional. O programa estima aprovar dez projetos, número que pode ser ajustado em função dos orçamentos individuais e da disponibilidade final de verba. O orçamento total de cada projeto não deve exceder 2 milhões de euros.

As atividades arrancam a 1 de junho de 2027 e terminam a 31 de maio de 2029. Essa data final inclui tudo: implementação, certificação final por parte dos parceiros, relatório final e pedido de pagamento do parceiro líder. Quem planear atividades até ao último mês fica sem margem para o encerramento administrativo.

Parceria mínima e perfil dos parceiros

A composição da parceria é um critério de elegibilidade, não uma recomendação. O projeto tem de reunir parceiros sediados em pelo menos cinco países diferentes da área de cooperação do Interreg Euro-MED (critério B.1) e o parceiro líder tem de ser um organismo público ou um organismo de direito público na aceção da Diretiva 2014/24/UE (critério B.2). Uma proposta que falhe qualquer destes pontos é declarada inelegível antes da avaliação de mérito.

• Competência direta: os parceiros têm de ter competência efetiva no domínio tratado e na execução de políticas públicas nesse domínio. Nos projetos sobre bem-estar e saúde, a presença de parceiros com competências em saúde é obrigatória.
• Capacidade de executar o piloto: cada parceiro que implemente atividades-piloto tem de ser proprietário do terreno ou da instalação, ou ter um acordo com o proprietário. Esse acordo é anexo obrigatório da candidatura.
• Dimensão gerível: não há máximo formal de parceiros, mas o programa recomenda oito a dez, dada a duração curta do projeto. O equilíbrio geográfico da parceria é valorizado na avaliação.
• Parceiros associados: entidades que queiram participar sem contribuição financeira entram como parceiros associados, sem limite de número, mas não contam para a parceria mínima.

Os grupos-alvo desenhados pelo programa são sobretudo autoridades públicas com competência administrativa ou operacional no tema escolhido, agências setoriais, operadores de infraestruturas e serviços públicos, ONG, universidades e centros de investigação, escolas e centros de formação, empresas incluindo PME e o público em geral. Para uma empresa portuguesa, a via natural é a de parceira técnica de um consórcio liderado por uma entidade pública, contribuindo com competência operacional e ganhando acesso a redes transnacionais.

Datas a reter

A submissão faz-se na plataforma Jems, em inglês ou francês, em duas fases consecutivas e eliminatórias. Só as propostas que passem a fase escrita chegam à apresentação oral.

O calendário é indicativo a partir da fase de avaliação e pode deslizar consoante o número de propostas recebidas. As duas datas que não se movem são as de submissão: o formulário a 13 de novembro e os anexos a 27 de novembro, ambas às 13:00 de Bruxelas.

Como as propostas são pontuadas

A avaliação qualitativa distribui-se pelas duas fases, sem repetir critérios. A fase escrita avalia seis critérios com um máximo ponderado de 35 pontos. A fase oral avalia cinco critérios com um máximo de 25 pontos. O máximo global é de 60 pontos.

Os critérios com maior peso na fase escrita são a relevância do projeto e o plano de trabalho, ambos com ponderação de 1,5. Em caso de empate na última posição financiável, o desempate faz-se por plano de trabalho, depois por relevância da parceria e por fim por relevância do projeto. Mesmo acima do limiar, a aprovação depende da dotação disponível: as propostas são ordenadas e financiadas até esgotar a verba.

O que recomendamos

Esta convocatória não é um instrumento de financiamento ao investimento produtivo de uma empresa portuguesa. É um instrumento de cooperação territorial em que o protagonista é uma entidade pública e o objeto é o teste de uma solução com potencial de replicação. Quem procura financiar equipamento próprio, capacidade instalada ou internacionalização comercial deve olhar para o Portugal 2030 ou para as linhas do Banco de Fomento.

Faz sentido para municípios, comunidades intermunicipais, entidades gestoras de áreas protegidas, autoridades de saúde, agências setoriais e entidades de gestão de água ou de resíduos que já tenham um problema territorial identificado, um local-piloto disponível e enquadramento numa estratégia ou plano em vigor. Para uma PME com tecnologia ambiental validada, a leitura é outra: a Call 08 é uma porta para levar essa solução a cinco países com financiamento público e sem risco comercial, desde que aceite o papel de parceira técnica, com a liderança do lado público.

O erro mais frequente em convocatórias deste tipo é tratar a maturidade como uma questão de redação. Nesta, a maturidade prova-se com documentos. O programa pede o acordo com o proprietário do terreno e o calendário detalhado dos procedimentos de contratação como anexos, com data marcada a 27 de novembro. O próprio documento avisa que sem eles a maturidade não pode ser avaliada. Uma proposta que chegue a novembro sem o terreno resolvido e sem o plano de compras construído perde pontos exatamente no critério com maior ponderação.

O segundo ponto de atenção é o calendário de montagem do consórcio. Cinco países, um líder público com capacidade administrativa e parceiros com competência direta na política pública em causa não se reúnem em seis semanas. Quem quiser estar nesta convocatória deve iniciar contactos antes da abertura formal a 1 de outubro, aproveitando a sessão informativa de 22 de setembro para identificar parcerias. Para entidades portuguesas sem histórico em Interreg, a entrada mais realista é juntar-se a um consórcio já em formação, mesmo que isso signifique abdicar da liderança nesta ronda.