Uma segunda vida para resultados que já existem
A 5.ª convocatória do Programa Interreg VI-B Europa Sudoeste (Interreg Sudoe) é inteiramente dedicada a projetos de valorização. Depois de duas convocatórias de projetos clássicos que financiaram 76 operações e das convocatórias de capitalização (3.ª) e de projetos estruturantes (4.ª), o programa abre agora uma janela com um propósito único: dar continuidade operativa às realizações dos 34 projetos clássicos da 1.ª convocatória, que terminam a sua execução entre setembro e dezembro de 2026.
Um projeto de valorização parte de uma ou várias realizações já obtidas por um desses projetos (um piloto, uma estratégia, um plano de ação) e organiza a sua implementação junto de novos territórios, atores ou setores do espaço Sudoe. Pode fazê-lo de três formas: transferindo a realização para novos atores, replicando-a em novos contextos ou alargando o seu alcance. O objetivo final é maximizar o impacto e a contribuição para a conceção ou melhoria de políticas públicas.
O texto oficial, aprovado pelo Comité de Acompanhamento a 4 de novembro de 2026, é claro quanto ao que fica de fora. Um projeto de valorização não é um projeto novo: o seu conteúdo está diretamente ligado ao projeto clássico de origem, não pode incorporar objetivos distintos nem desenvolver novas realizações. Só são admitidas as atividades próprias da valorização e as atividades transversais de gestão e comunicação. Para efeitos administrativos e financeiros, porém, é tratado como uma operação autónoma, com parceria, orçamento, calendário e ciclo de instrução próprios.
Necessidades que este instrumento resolve
Os 34 projetos elegíveis distribuem-se por sete objetivos específicos do programa, da adaptação climática à saúde e ao turismo cultural. A convocatória cobre, por isso, necessidades distintas consoante o projeto de origem, mas todas partilham a mesma lógica: converter um resultado testado num resultado adotado.
- Sustentabilidade, energia e clima: metade dos projetos elegíveis (16 em 34) pertence à Prioridade 1 do programa, nos objetivos de adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos (2.4), gestão da água (2.5) e biodiversidade (2.7). A valorização financia a transferência de ferramentas de alerta, planos de gestão hídrica ou soluções de economia circular para novas regiões e administrações.
- I&D e ciência: dez projetos vêm dos objetivos de investigação e inovação (1.1) e de competências para a especialização inteligente (1.4). Aqui a valorização serve para levar pilotos tecnológicos e metodologias desenvolvidas por centros de investigação a novos utilizadores, com formação e acompanhamento incluídos.
- Impacto social e inclusão: oito projetos pertencem à Prioridade 3, nos objetivos de acesso aos cuidados de saúde (4.5) e de cultura e turismo sustentável (4.6). A convocatória permite replicar modelos de cuidados, redes de proximidade ou estratégias de valorização patrimonial noutros territórios do sudoeste europeu.
Quem pode candidatar-se: uma lista fechada
Esta é uma convocatória de universo fechado. Cada projeto de valorização deriva de um único projeto clássico do anexo 1 do texto oficial e cada um dos 34 projetos listados só pode apresentar uma candidatura. Quem não participou num desses projetos não pode liderar uma candidatura, embora possa, em condições apertadas, juntar-se a uma parceria.
| Objetivo específico | Prioridade | Projetos elegíveis | Exemplos (acrónimos) |
|---|---|---|---|
| 2.4 Adaptação climática e riscos | 1 | 6 | ALERT-PFAS, SocialForest, USE4FOREST |
| 2.5 Gestão da água | 1 | 5 | I-ReWater, SOLLAGUA, ThermEcoWat |
| 2.7 Biodiversidade e economia circular | 1 | 5 | ECOSPHEREWINES, Phos4Cycle, SHAREDH2 |
| 1.1 Investigação e inovação | 2 | 7 | AQUAPRED, RePo-SUDOE, ROBOTA-SUDOE |
| 1.4 Competências e especialização | 2 | 3 | FASHION FORWARD, SCAIRA, SMART GREEN WATER |
| 4.5 Acesso a cuidados de saúde | 3 | 4 | HENKO NET, PreDisc, STOP IATRO |
| 4.6 Cultura e turismo sustentável | 3 | 4 | AgroTour SUDOE, Cultur-Monts, Ultreia_Sudoe |
A parceria tem de respeitar regras que o texto oficial trata como critérios de admissibilidade excludentes. Falhar uma delas elimina a candidatura sem que as restantes sejam sequer examinadas.
- Beneficiário principal: tem de ter participado no projeto clássico, como beneficiário principal ou beneficiário. O programa recomenda que seja o mesmo, mas admite a mudança desde que justificada. Não podem assumir o papel as entidades andorranas, as empresas (categoria IV) nem as entidades francesas estabelecidas fora da área Sudoe.
- Um beneficiário do projeto clássico por Estado-Membro: Espanha, França e Portugal têm de continuar representados, cada um por pelo menos uma entidade que já participava no projeto de origem.
- Execução financeira mínima de 60%: à data da candidatura, cada beneficiário que veio do projeto clássico tem de ter pelo menos 60% do seu orçamento em despesas introduzidas no circuito financeiro. Um parceiro atrasado na execução bloqueia a sua própria entrada.
- Novos beneficiários: podem entrar organismos públicos, organismos de direito público e entidades privadas sem fins lucrativos que não participaram no projeto clássico, desde que a sua inclusão seja justificada pelos objetivos da valorização e cumpram as regras de elegibilidade geográfica.
- Empresas: só as que já eram beneficiárias do projeto clássico podem continuar. Não é permitida a incorporação de novas empresas, nem a passagem a beneficiárias de empresas que figuravam apenas como parceiros associados. As que ficarem têm de apresentar os balanços dos três últimos exercícios, com volume de negócios médio superior à contrapartida nacional do seu plano financeiro.
Dotação por conhecer, regras já fixadas
O ponto mais invulgar desta convocatória é a dotação. Os fundos FEDER são constituídos pelos remanescentes dos projetos clássicos da 1.ª convocatória e por eventuais fundos não programados das 3.ª e 4.ª convocatórias. No momento da publicação, o montante exato não é conhecido. O programa compromete-se a comunicar uma estimativa em abril de 2027, antes da programação. O Comité de Acompanhamento decidirá a concessão em função dos fundos disponíveis. As parcerias candidatam-se, portanto, sem saber quanto há para distribuir.
Ao contrário dos projetos clássicos, aplicam-se três limites financeiros específicos. O orçamento mínimo de cada beneficiário que recebe FEDER é de 50.000 euros, a que correspondem 37.500 euros de FEDER. Os custos de pessoal não podem exceder 65% do plano financeiro de cada beneficiário. O grupo de tarefas de gestão e coordenação não pode ultrapassar 15% do plano financeiro do projeto. O pessoal afeto às ações tem de ter uma dedicação mínima de 15% do seu tempo de trabalho e, pela natureza e duração do projeto, não há despesas de preparação elegíveis.
As despesas são elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2027, o que permite arrancar com as atividades de valorização logo após o fim do projeto clássico, mesmo antes da decisão de aprovação. A programação dos projetos está prevista a partir de maio de 2027, segundo o calendário previsional. Cada beneficiário tem ainda de analisar, no formulário, se a sua participação constitui auxílio de Estado. Em caso de risco, aplica-se o artigo 20.º ou 20.º-A do Regulamento Geral de Isenção por Categoria ou o regime de minimis.
O que cabe num projeto de valorização
Cada projeto pode ter no máximo três grupos de tarefas específicos, além do grupo transversal de gestão e coordenação. O texto oficial dá uma lista ilustrativa do que esses grupos podem conter e a leitura atenta mostra onde está a fronteira entre valorizar e desenvolver.
- Transferência e réplica: identificação de novos utilizadores e organizações destinatárias, demonstrações, testes de aplicação, formação e acompanhamento às entidades que vão adotar a realização.
- Adaptação limitada: as ferramentas, metodologias ou materiais podem ser ajustados em idioma, formato, suporte ou contexto territorial e setorial. Não podem ganhar novas funcionalidades, novos conteúdos nem versões distintas da realização original.
- Influência em políticas públicas: workshops com administrações e responsáveis políticos, recomendações, planos de implementação ou de mudança de escala e identificação de oportunidades para integrar a realização na conceção de políticas.
- Sustentabilidade após o projeto: identificação de mecanismos de financiamento, governação ou cooperação que mantenham a realização em uso e definição de quem fica responsável pela manutenção, atualização e suporte aos utilizadores.
- Comunicação integrada: as ações de comunicação entram nos grupos de tarefas específicos e incluem, obrigatoriamente, difusão especializada dirigida às novas entidades destinatárias e um evento final de valorização à escala transnacional ou europeia.
Em matéria de indicadores, a convocatória é deliberadamente assimétrica. O projeto de valorização só pode aumentar a contribuição para um indicador de realização, o RCO 87 (organizações que cooperam de forma transfronteiriça) e apenas com entidades que não tenham sido já contabilizadas pelo projeto clássico. O eixo central é o reforço dos indicadores de resultado: RCR 79 (estratégias conjuntas e planos de ação adotados por organizações) e RCR 104 (soluções adotadas ou ampliadas por organizações). O Secretariado Conjunto anuncia uma verificação exaustiva dos valores declarados com base nas evidências apresentadas.
Datas que contam
| Data | Marco |
|---|---|
| 9 novembro 2026 | Abertura da convocatória |
| 15 dezembro 2026 | Formulário de candidatura disponível no eSudoe |
| 1 janeiro 2027 | Início da elegibilidade das despesas de execução |
| 29 janeiro 2027, 12:00 (UTC+1) | Prazo de envio da candidatura e anexos no idioma do beneficiário principal |
| 5 fevereiro 2027, 12:00 (UTC+1) | Prazo de envio das traduções nos outros dois idiomas do programa |
| abril 2027 | Estimativa do montante FEDER disponível |
| maio 2027 | Início previsional da programação dos projetos aprovados |
A convocatória decorre numa única fase. O formulário, exceto o plano financeiro, o cronograma e a justificação do orçamento, tem de ser apresentado nas três línguas do programa (espanhol, francês e português) e a falta de uma delas é um critério excludente verificado logo no início da instrução. Em caso de discrepância entre versões, só a versão na língua do beneficiário principal faz fé. A plataforma eSudoe bloqueia os envios após as 12:00 do dia 29 de janeiro, hora de Santander.
Sessenta pontos num único critério
Depois da verificação de admissibilidade e elegibilidade pelo Secretariado Conjunto, a avaliação qualitativa decorre em duas etapas e distribui 100 pontos por quatro critérios. A ponderação concentra quase tudo no primeiro.
| Critério | Quem avalia | Peso |
|---|---|---|
| Impacto, maturidade e potencial de transferência | Peritos externos | 60% |
| Pertinência da parceria | Autoridades Nacionais | 30% |
| Pertinência da coordenação e comunicação | Secretariado Conjunto | 5% |
| Pertinência do plano financeiro | Secretariado Conjunto | 5% |
A primeira etapa funciona como um corte. Os peritos externos classificam as candidaturas pelo critério 1 e só passam à segunda etapa os projetos cuja dotação acumulada represente até ao dobro do montante FEDER disponível. As restantes candidaturas saem do processo sem serem avaliadas pelas Autoridades Nacionais nem pelo Secretariado Conjunto. Na segunda etapa avaliam-se a parceria, a coordenação, a comunicação e o plano financeiro e a aprovação segue a ordem de classificação até esgotar os fundos.
O Comité de Acompanhamento pode aprovar um projeto com um montante FEDER ajustado aos fundos disponíveis. Nesse caso, a parceria tem pelo menos 20 dias de calendário para aceitar e adaptar o plano de trabalho e o plano financeiro, sem alterar os elementos essenciais que justificaram a avaliação. Se recusar, o programa passa ao projeto seguinte na classificação.
O que recomendamos
Esta convocatória tem um destinatário preciso: as parcerias dos 34 projetos clássicos da 1.ª convocatória e em particular os seus beneficiários principais, que são quem decide se há candidatura. Para uma entidade portuguesa que integre um desses projetos, a pergunta a fazer agora não é se o projeto correu bem, é se alguma das suas realizações está consolidada, tem procura identificada fora da parceria e pode ser transferida sem desenvolvimento adicional. Se a resposta for sim, a convocatória financia precisamente o que costuma ficar por fazer no fim de um projeto Interreg: a adoção.
Três alertas práticos. Primeiro, a regra dos 60% de execução financeira é verificada à data da candidatura e aplica-se a cada beneficiário individualmente. Um parceiro com despesa atrasada no circuito financeiro deve regularizá-la antes de 29 de janeiro ou ficar de fora. Segundo, a dotação é desconhecida até abril de 2027 e o corte da primeira etapa depende dela. Com um montante potencialmente modesto, a competição faz-se sobretudo no critério de impacto e maturidade, que vale 60 pontos. Convém documentar a maturidade de cada realização com evidências de validação externa, não apenas com declarações da parceria. Terceiro, as cartas de apoio e compromisso das entidades que vão adotar a realização são um critério de admissibilidade quando existe interesse manifestado e são também a prova mais convincente de que há procura real. Vale a pena obtê-las cedo.
Para as entidades que não participaram em nenhum dos 34 projetos, o caminho é indireto: identificar o projeto cuja realização lhes interessa, manifestar interesse junto do beneficiário principal e negociar a entrada como novo beneficiário ou como entidade destinatária com carta de compromisso. Para as empresas, esse caminho está fechado nesta convocatória. A alternativa, para quem quer entrar no Sudoe a partir de 2027, será acompanhar as próximas convocatórias do programa, cujo calendário depende da programação desta.
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