A herança do CSEP e do RAN
A call CEEP 2026 (Community Engagement and Empowerment Programme) é a evolução natural de duas iniciativas de referência da Comissão Europeia no campo da prevenção da radicalização: o Civil Society Empowerment Programme (CSEP), que financiou durante uma década projetos de contra-narrativa online e o Radicalisation Awareness Network (RAN), que constituiu uma rede pan-europeia de praticantes. A CEEP integra também o trabalho contínuo do EU Knowledge Hub on Prevention of Radicalisation.
A continuidade não é meramente nominal. A Comissão reafirma um compromisso explícito de apoiar a sociedade civil através de ações sustentáveis e baseadas em evidência que protejam indivíduos e comunidades da radicalização online. A racionalidade política subjacente: o Estado pode legislar e a polícia pode investigar, mas só os atores comunitários têm proximidade suficiente com jovens e grupos vulneráveis para fazer prevenção credível.
O foco é o online
A call apoia ações que contribuem para prevenir e combater a radicalização que conduz ao extremismo violento e ao terrorismo na União Europeia. O foco é particular e deliberado: o crescente desafio da radicalização online, incluindo a manipulação de jovens e grupos vulneráveis através de conteúdos de extremismo violento, terrorismo e outros materiais nocivos distribuídos via plataformas digitais.
O objetivo geral é prevenir e combater a difusão de conteúdo extremista violento online, reforçando a capacidade dos atores da sociedade civil na UE e em países terceiros prioritários para responder de forma estratégica, criativa e sustentável às ameaças online em evolução. A palavra "sustentável" é importante: a Comissão quer apoiar projetos com plano de continuidade após o financiamento, não campanhas pontuais.
Atores elegíveis
A call dirige-se primariamente a:
- Organizações da sociedade civil (CSOs) com mandato de prevenção, integração comunitária ou ação junto de jovens.
- Organizações de juventude capazes de envolver diretamente jovens no desenho e na execução de atividades.
- Educadores e instituições educativas com programas estruturados de literacia mediática, educação cívica ou bem-estar emocional.
- Líderes comunitários e organizações locais que mobilizem proximidade e confiança em comunidades vulneráveis.
A elegibilidade detalhada por país e tipo jurídico está descrita na secção 6 do call document oficial. Países terceiros prioritários (vizinhança da UE, regiões com fluxos identificados de radicalização) podem participar enquanto parceiros, dependendo das regras específicas do programa ISF.
Tipologia de ações apoiadas
A Comissão privilegia projetos que combinam ação online e offline e que envolvem diretamente jovens e comunidades no desenho e na execução. Em concreto, os projetos devem demonstrar:
- Empoderamento de jovens, CSOs, educadores e líderes comunitários para se tornarem atores resilientes contra a manipulação extremista em ambientes digitais.
- Atenção ao bem-estar emocional, à confiança social e à capacidade de comunidades responderem construtivamente a eventos polarizadores online e offline.
- Esforços de prevenção baseados em evidência, participativos e orientados por frameworks robustos de monitorização e avaliação.
- Medição de mudança real em consciência, atitudes ou comportamento e não apenas alcance ou impressões digitais.
O que distingue propostas competitivas
Pela articulação política da call, três dimensões diferenciam claramente projetos competitivos de propostas medianas:
| Dimensão | Pergunta-chave | O que pontua |
|---|---|---|
| Participação | Os jovens e comunidades estão no desenho? | Co-criação documentada, não apenas consulta |
| Evidência | O projeto baseia-se em diagnóstico estruturado? | Citação de literatura, dados de baseline |
| Avaliação | Como será medida a mudança? | Indicadores comportamentais, atitudinais |
| Sustentabilidade | O que sobrevive ao fim do financiamento? | Plano de continuidade, parceiros locais |
| Online + Offline | Há ação em ambos os planos? | Desenho integrado, não justaposto |
Os critérios formais de avaliação, scoring e thresholds estão descritos na secção 9 do call document oficial.
Janela de candidatura
A call abriu a 26 de fevereiro de 2026 e fecha a 27 de maio de 2026, oferecendo cerca de três meses para preparar e submeter candidaturas. Para um instrumento que exige co-criação com jovens, framework de avaliação e plano de sustentabilidade, é um prazo apertado para CSOs que ainda não tenham um projeto maduro em desenho.
A submissão é exclusivamente eletrónica via Submission System do portal Funding & Tenders. Os documentos relevantes (call document, modelos de application form, AMIF/ISF/BMVI MGA) estão disponíveis no portal.
Porque interessa em Portugal
Portugal não é o país mais visível na cartografia europeia da radicalização violenta, mas isso não significa imunidade. Os fenómenos de radicalização online operam em redes transnacionais, atingem jovens em qualquer geografia e exploram vulnerabilidades que existem em qualquer comunidade. Organizações portuguesas com trabalho consolidado em jovens, integração de migrantes, literacia mediática, prevenção da violência ou apoio comunitário têm legitimidade para candidatar.
A vantagem competitiva tende a ser a participação em consórcios europeus. A CEEP privilegia projetos com efeito multiplicador transnacional e CSOs portuguesas que se associem a parceiros em França, Bélgica, Alemanha ou países dos Balcãs Ocidentais conseguem articular relevância nacional com escala europeia.
O que recomendamos
A CEEP é um instrumento exigente do ponto de vista metodológico e ideologicamente sensível. A Comissão financia prevenção, não política contraterrorista e organizações que confundem os dois conceitos tendem a apresentar propostas mal calibradas. O sucesso depende de uma narrativa centrada em empoderamento comunitário, bem-estar e participação juvenil, com a prevenção da radicalização como consequência e não como ponto de partida.
A nossa recomendação para CSOs portuguesas: candidatar à CEEP só faz sentido com uma equipa que combine experiência empírica em trabalho com jovens, capacidade de desenhar frameworks de avaliação rigorosos e parceiros europeus credíveis. O esforço de candidatura é elevado e o ROI editorial e organizacional só compensa quando o projeto se inscreve numa estratégia institucional de longo prazo. Para fundações portuguesas que financiam terceiro setor, este programa é uma referência relevante para identificar parceiros internacionais e construir co-financiamento em projetos nacionais de prevenção.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]