ISF 2026: Luta contra a Corrupção

Um concurso europeu de combate à corrupção

O ISF-2026-TF2-AG-CORRUPT é uma linha do Internal Security Fund (ISF) 2021-2027 que financia projetos transnacionais centrados na prevenção e na repressão da corrupção. A dotação de 2026 é de cinco milhões de euros, concentrados num único concurso anual com modalidade single-stage, candidatura completa submetida de uma vez, sem fase preliminar.

O quadro estratégico é claro. A Comissão Europeia adoptou uma política anticorrupção reforçada com a Directiva relativa ao combate à corrupção (em fase de actualização) e com as recomendações específicas aos Estados-Membros nos Rule of Law Reports e no European Semester. Este call é o instrumento operacional para apoiar projetos que materializem essas prioridades no terreno.

Necessidades que este instrumento resolve

O ISF anti-corrupção cobre duas necessidades empresariais e institucionais que raramente se financiam juntas: o impacto social via reforço de integridade e accountability, e a qualificação técnica de autoridades públicas e organizações que trabalham no terreno. O candidato típico é uma entidade pública, uma agência reguladora, um centro de investigação especializado ou uma ONG com mandato anti-corrupção.

• Impacto social e inclusão: o objectivo central é reduzir o papel da corrupção como facilitador do crime organizado e da infiltração criminosa na economia legal. Os projetos contribuem para integridade, transparência e accountability nos setores público e privado, em linha com a agenda europeia de Rule of Law.
• Formação e qualificação: o programa financia explicitamente capacity-building de autoridades nacionais responsáveis pela prevenção, deteção e repressão da corrupção. Inclui formação técnica, partilha de metodologias e tools para medir riscos de corrupção, tendências e impacto de medidas anticorrupção.

O que o call espera financiar

O scope abrange projetos que ataquem a corrupção em duas frentes simultâneas, prevenção e repressão. Em prevenção, isto significa instrumentos analíticos, formação, sensibilização e desenho institucional. Em repressão, significa apoio operacional à deteção, investigação e prosseguimento das autoridades competentes.

Em linha com o expected impact descrito no call document, são valorizadas propostas que demonstrem capacidade de:

• Aumentar a compreensão dos desafios e boas práticas nas áreas prioritárias identificadas no documento de chamada, com produção e disseminação de conhecimento aplicável.
• Reforçar comunicação, coordenação e cooperação operacional entre autoridades responsáveis pela prevenção, deteção e repressão da corrupção em diferentes Estados-Membros.
• Melhorar a disponibilidade e o uso de dados, metodologias e ferramentas para medir riscos de corrupção, tendências e impacto de medidas anticorrupção.
• Construir sobre projetos UE anteriores ou em curso e sobre frameworks existentes de medição de corrupção. Propostas que ignorem o investimento europeu prévio nesta área têm avaliação penalizada.

Quem pode candidatar-se

As condições detalhadas de elegibilidade estão na secção 6 do call document e seguem as regras gerais do Internal Security Fund. Em termos práticos, o universo elegível inclui:

• Autoridades públicas dos Estados-Membros: ministérios, agências anti-corrupção, polícias judiciárias, ministérios públicos, autoridades reguladoras com competências em integridade.
• Organizações da sociedade civil: ONG e associações com mandato e histórico em transparência, integridade e anti-corrupção.
• Entidades de investigação: universidades, centros de investigação e think tanks com competência técnica reconhecida na medição de corrupção ou no desenho de instrumentos preventivos.
• Consórcios mistos: a maior parte das propostas vencedoras combina pelo menos dois destes três tipos de entidade, em consórcios transnacionais.

A elegibilidade geográfica segue o modelo standard dos fundos europeus. Os Estados-Membros da UE são plenamente elegíveis. A condição operacional habitual no ISF é a constituição de consórcios com presença em mais do que um país elegível, embora os detalhes específicos estejam no call document.

Como funciona o financiamento

A modalidade contractual é ISF-AG (ISF Action Grant Budget-Based), regida pelo AMIF, ISF and BMVI Model Grant Agreement. A dotação total de 5 milhões reparte-se entre as propostas selecionadas, sem montantes mínimos ou máximos por projeto pré-fixados no anúncio (estes são definidos caso a caso em função do plano de trabalho).

A modalidade single-stage simplifica o processo administrativo, sem fase de Expression of Interest. Em compensação, exige que a candidatura completa, incluindo plano de trabalho detalhado, orçamento granular, plano de impacto e prova de capacidade financeira, esteja pronta na data de submissão.

Datas-chave de 2026

Para projetos que envolvam autoridades portuguesas como parceiros, o ponto de contacto recomendado é [email protected] para questões substantivas, e o IT Helpdesk do Funding & Tenders Portal para questões técnicas de submissão.

Critérios e award

O modelo de avaliação segue o standard dos fundos da DG HOME. As propostas são avaliadas por peritos externos com base nos critérios e nos thresholds descritos na secção 9 do call document. Os elementos transversais a este tipo de call costumam incluir relevância (alinhamento com prioridades da política UE), qualidade (solidez metodológica do plano), impacto (mensurável e proporcional ao financiamento solicitado) e capacidade financeira e operacional dos parceiros.

A construção sobre projetos UE anteriores ou em curso é explicitamente valorizada. Quem se candidata sem mapear o que já existe em frameworks europeus de medição de corrupção parte em desvantagem.

O que recomendamos

O ISF 2026 anti-corrupção é um instrumento de nicho com baixo perfil mediático, mas com dotação não trivial para projetos especializados. Para entidades portuguesas, é interessante em três cenários: autoridades públicas com competências em integridade ou prevenção (Procuradoria, IGAI, IGEC, Inspeção-Geral de Finanças, Tribunal de Contas) que queiram alavancar capacity-building com parceiros europeus; centros de investigação académica com agenda de policy applied research em governance; e ONG portuguesas com track record demonstrável em transparência e accountability.

Há três considerações operacionais a antecipar. Primeiro, o single-stage exige proposta completa numa única submissão, candidaturas mal preparadas não têm segunda hipótese. Segundo, o orçamento global de 5 milhões é modesto face ao número de candidaturas tipicamente submetidas neste tipo de call, a taxa de aprovação é baixa e a qualidade da proposta tem de ser alta. Terceiro, a expectativa de demonstrar continuidade ou complementaridade com projetos UE já financiados é frequentemente ignorada, e é um critério de avaliação substantivo.

Para uma entidade portuguesa que considere candidatar, o caminho mais robusto costuma ser entrar como parceiro num consórcio liderado por uma instituição europeia com experiência em ISF prévio (Itália, Bélgica, Países Baixos são fortes neste nicho), em vez de tentar liderar uma primeira candidatura. A liderança vem depois, com track record.