As candidaturas de 2026 à medida +Emprego encerraram às 18h00 de 26 de outubro, antes do prazo, por se ter atingido a dotação orçamental. O próximo período ainda não foi anunciado.
O que é

Um apoio direto ao contrato sem termo

A medida +Emprego foi criada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro. Concede às entidades empregadoras um apoio financeiro pela celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com pessoa inscrita como desempregada no IEFP. O objetivo declarado é triplo: combater o desemprego, estimular emprego permanente e apoiar a criação líquida de postos de trabalho.

O que este artigo trata é o período de candidaturas de 2026, aberto por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP de 14 de julho de 2026. A medida em si é permanente e vive na portaria, mas o acesso ao dinheiro depende de um aviso anual que fixa a dotação, o calendário e as regras de análise. O aviso de 2026 afetou 36 milhões de euros e previa candidaturas até 15 de dezembro de 2026, mas a dotação esgotou antes do prazo e o IEFP encerrou o período às 18h00 de 26 de outubro de 2026.

O montante do apoio por contrato, bem como as majorações aplicáveis, não são fixados neste aviso: constam da portaria e do regulamento da medida publicados pelo IEFP. Para a escala de valores e o modo de pagamento faseado, remetemos para a nossa ficha sobre os apoios à contratação do IEFP, que trata a medida na sua versão de regime permanente.

36M€
Dotação do período
50pts
Pontuação mínima de aprovação
30dias úteis
Prazo de decisão
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

A medida cobre uma necessidade única e bem delimitada, o que a torna simples de enquadrar numa decisão de gestão. O seu objeto é estritamente um: o ato de contratar de forma permanente alguém que está desempregado. Formação, investimento produtivo e tesouraria genérica ficam fora do âmbito.

  • Contratação e RH: o apoio incide sobre cada contrato sem termo a tempo completo celebrado com desempregado inscrito no IEFP, reduzindo o custo efetivo do primeiro ano de vínculo. Para a empresa em crescimento, funciona como amortecedor do risco associado a assumir um compromisso permanente antes de a receita nova estar consolidada, sobretudo quando o posto se localiza em território do interior, cenário que o próprio sistema de pontuação privilegia.
Quem pode aceder

Entidades, postos e exclusões

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos. A abrangência é ampla e inclui associações e entidades do terceiro setor. Do lado do posto de trabalho, o aviso é restritivo em três dimensões cumulativas: o posto tem de estar localizado no território de Portugal Continental, o contrato tem de ser sem termo e a tempo completo.

A exclusão mais importante, porque desloca candidaturas inteiras para outro instrumento, é a dos jovens até 35 anos com qualificação de nível 6 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações. Esses contratos não são elegíveis aqui. Podem, no entanto, ser apoiados pela medida Emprego +Talento, criada pela Portaria n.º 221/2024/1, cujo período de 2026 teve o mesmo calendário e encerrou a 21 de outubro, também por dotação esgotada.

  • Vínculo anterior: não são elegíveis contratos com quem esteve ligado à empresa, ou a entidade do mesmo grupo empresarial, por contrato de trabalho nos 12 meses anteriores ao registo da oferta. A exceção é o regime de jovens em férias escolares.
  • Relação societária: ficam de fora os contratos com sócios da entidade empregadora.
  • Relação familiar: ficam igualmente de fora contratos entre cônjuges ou pessoas em união de facto, bem como os celebrados com cônjuge de sócio ou de membro de órgão estatutário.
Calendário

A janela que costuma passar despercebida

Este aviso tem uma particularidade que decide, na prática, quem consegue candidatar-se: a candidatura não parte do contrato, parte da oferta de emprego. Só são elegíveis candidaturas relativas a ofertas comunicadas ao IEFP entre 16 de março de 2026 e as 18 horas de 2 de dezembro de 2026, submetidas pelo portal iefponline, sinalizadas pela entidade para esta medida e validadas pelo instituto.

MarcoData
Abertura das candidaturas15 de julho de 2026, 9h00
Ofertas elegíveis, janela de comunicação16 de março a 2 de dezembro de 2026
Ofertas registadas antes do períodoCandidatura até 14 de agosto de 2026
Ofertas registadas durante o período30 dias consecutivos após o registo
Encerramento previsto15 de dezembro de 2026, 18h00
Encerramento efetivo26 de outubro de 2026, 18h00 (dotação esgotada)
Sinalização retroativa
Uma oferta comunicada dentro da janela mas que não tenha sido sinalizada com intenção de candidatura a qualquer medida de emprego pode ainda ser sinalizada a pedido da entidade junto do serviço de emprego. Esta é a válvula de escape para empresas que registaram ofertas sem saber que existia apoio associado, situação frequente em quem contrata sem acompanhamento. A oferta tem de cumprir, ainda assim, todos os requisitos da medida.

O prazo de candidatura é de 30 dias consecutivos após o registo da oferta, com duas notas úteis. Ofertas registadas antes de 14 de julho de 2026 contam os 30 dias a partir da abertura, ou seja, até 14 de agosto de 2026. Ofertas registadas a partir de 16 de novembro de 2026 podem transitar para o período de candidaturas seguinte, ao abrigo do respetivo aviso, o que dá alguma folga a quem contrata no fim do ano.

Como são decididas

Critérios de análise e o limiar dos 50 pontos

As candidaturas são analisadas por ordem de entrada dentro de cada região e decididas em 30 dias úteis. Só podem ser aprovadas, até ao limite da dotação, as que reúnam 50 ou mais pontos num máximo de 100. A grelha combina seis critérios.

CritérioAmplitudePontuação máxima
C1. Perfil dos contratados (jovens, pessoas com deficiência, desempregados com maior dificuldade de integração)10 a 2525
C2. Localização do posto de trabalho15 a 2020
C3. Sustentabilidade do emprego apoiado0 a 2020
C4. Dimensão da entidade4 a 1010
C5. Idade da entidade4 a 1010
C6. Relevância da contratação para o projeto de desenvolvimento0 a 1515

A leitura desta grelha revela um enviesamento deliberado a favor da empresa pequena e recente que contrata perfis vulneráveis no interior. Uma microempresa com menos de 10 trabalhadores soma 10 pontos em C4 e uma entidade com menos de 12 meses de atividade soma outros 10 em C5, ao passo que uma empresa com mais de 250 trabalhadores e mais de 60 meses de atividade recolhe apenas 4 em cada um destes critérios.

A consequência prática merece atenção de quem tem estrutura. Uma empresa grande e madura que contrate um perfil sem características prioritárias, num posto fora do interior, parte de 10 pontos em C1, 15 em C2, 4 em C4 e 4 em C5. Mesmo com a pontuação máxima de 15 em C6, chega aos 48 pontos e fica abaixo do limiar. Nesse cenário, a aprovação passa a depender inteiramente do critério C3, que mede a percentagem de postos mantidos no total de postos anteriormente apoiados por medidas de apoio direto à contratação. Por outras palavras, para o empregador de maior dimensão o histórico de retenção torna-se a verdadeira condição de acesso.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A medida +Emprego é dos apoios mais acessíveis do sistema português, com um processo leve e decisão rápida. Essa facilidade tem um efeito colateral: muitas empresas perdem-na por razões puramente processuais, não por falta de mérito. O erro típico não é candidatar-se mal, é candidatar-se tarde ou com a oferta mal sinalizada no iefponline.

A recomendação central é inverter a ordem habitual do raciocínio. Antes de publicar uma oferta de emprego, vale a pena verificar se o perfil pretendido cai na +Emprego ou na Emprego +Talento, porque a fronteira dos 35 anos com qualificação de nível 6 separa as duas medidas de forma rígida. Uma oferta sinalizada para a medida errada obriga a correção junto do serviço de emprego e consome dias de um prazo de 30.

Para empresas com estrutura consolidada, sugerimos um cálculo prévio da pontuação antes de investir tempo no processo. Se a soma dos critérios estruturais ficar próxima do limiar, a candidatura só é viável com um bom desempenho no critério de sustentabilidade do emprego, o que exige conhecer o próprio histórico de contratações apoiadas. Esse número raramente está à mão nas empresas e vale a pena apurá-lo antes de decidir.

Uma última nota sobre a dotação. O aviso permite ao Conselho Diretivo encerrar antecipadamente o período assim que os 36 milhões de euros forem consumidos, tal como permite reforçar a verba. Nenhum dos cenários é anunciado com antecedência. Em 2026 a dotação esgotou e o IEFP encerrou o período às 18h00 de 26 de outubro, sete semanas antes da data prevista. No próximo período, quem tem contratações em vista deve tratar a data de encerramento como um limite máximo e registar a oferta logo que a decisão de contratar esteja tomada.

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