Monitorização da Qualidade do Ar

Um convite para qualificar a vigilância do ar

O aviso ALGARVE-2025-43 abriu, sob a forma de convite, o apoio a medidas de melhoria da qualidade do ar na região do Algarve. O objetivo central é reforçar a rede de monitorização, quantificar riscos e concretizar medidas que reduzam os níveis de exposição da população à poluição atmosférica, ao ruído ambiente e a outros riscos associados ao meio urbano.

A qualidade do ar é uma componente ambiental determinante para a saúde pública. Os níveis crescentes de poluição atmosférica resultantes do desenvolvimento socioeconómico, sobretudo nas cidades, têm vindo a degradar essa qualidade. Compete às comissões de coordenação regional gerir e avaliar a qualidade do ar ambiente, garantir a exatidão das medições de poluentes e assegurar a disponibilização da informação aos cidadãos, no quadro do regime legal de avaliação e gestão da qualidade do ar.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento ambiental de natureza pública, focado na capacidade de medir, conhecer e atuar sobre a qualidade do ar. A necessidade que cobre é clara e única: dotar a região de melhores meios de vigilância ambiental, ao serviço da saúde pública e da decisão informada.

• Sustentabilidade, energia e clima: o apoio financia a melhoria da rede de monitorização da qualidade do ar, a quantificação de riscos e a execução de medidas de promoção da qualidade do ar, alinhadas com os compromissos nacionais de redução de emissões e de proteção ambiental urbana.

Beneficiários e elegibilidade geográfica

O beneficiário previsto é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. Outras entidades podem participar mediante protocolo ou outra forma de cooperação com essa comissão. Trata-se, portanto, de um instrumento de natureza institucional, dirigido à entidade com competência legal sobre a avaliação da qualidade do ar na região e não a empresas individuais.

A elegibilidade geográfica está circunscrita ao Algarve (NUTS II). As operações apoiadas têm de ter aí o seu âmbito de intervenção, em coerência com a responsabilidade regional da entidade gestora.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa do convite é de 700.000 euros, cofinanciada pelo FEDER a uma taxa máxima de 60%. O programa financiador é o Programa Regional do Algarve (Algarve 2030), que assume desde o início as funções de gestão da operação na qualidade de entidade gestora.

Ações abrangidas

• Reforço da rede de monitorização: melhoria dos meios de medição da qualidade do ar, condição para uma avaliação ambiental rigorosa e contínua.
• Quantificação de riscos: trabalho de avaliação que permite identificar focos de poluição e dimensionar a exposição da população.
• Medidas de promoção da qualidade do ar: concretização de intervenções que melhorem o ambiente urbano e reduzam os níveis de exposição a poluentes.

O que recomendamos

Este convite tem um perímetro de beneficiários estreito, centrado na entidade regional com competência ambiental. A leitura útil para o tecido empresarial é indireta. Avisos como este sinalizam onde o Algarve 2030 está a alocar fundo nas matérias de ambiente urbano e isso abre oportunidades de cooperação para empresas de instrumentação, sensores, sistemas de informação ambiental e serviços técnicos de avaliação, sempre na lógica de protocolo com a entidade gestora.

A recomendação prática é acompanhar o pipeline ambiental dos programas regionais e posicionar capacidades técnicas junto das comissões de coordenação antes de o investimento ser contratualizado. A Open Capital ajuda empresas a mapear este tipo de procura pública e a estruturar parcerias elegíveis.