Novos Modelos de Cuidados de Saúde de Proximidade

O que é este aviso

O aviso CENTRO2030-2024-33, do Programa Regional do Centro (Centro 2030), distingue-se de outros apoios à saúde por uma razão simples. Não financiava paredes nem equipamentos, financiava a forma como o cuidado se organiza. O objeto deste instrumento eram os novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde primários, ou seja, as soluções que aproximam o serviço da população, sobretudo dos mais idosos e dos doentes crónicos, com mais autonomia e menos deslocações.

A lógica enquadra-se na prioridade Centro mais Próximo do programa regional, dedicada à reorganização e qualificação da oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral. O que estava em causa era reforçar a articulação funcional entre o mundo urbano e o rural e introduzir formas inovadoras de provisão de cuidados, num território com população dispersa e envelhecida.

As candidaturas decorreram entre 31 de maio de 2024 e 30 de abril de 2025, com uma dotação indicativa de 3.045.629 euros. O período já encerrou, pelo que este artigo serve de referência sobre a tipologia e o modelo de organização de cuidados que apoia.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso cruza uma dimensão social com uma dimensão tecnológica. O fim é garantir acesso a cuidados de saúde a populações que de outra forma ficariam mal servidas. O meio passa muitas vezes por soluções digitais que dispensam a deslocação física.

• Impacto social e inclusão: a finalidade central era a provisão de serviços de interesse geral em saúde, reduzindo a desigualdade de acesso entre o litoral urbano e o interior rural, com acompanhamento próximo de idosos e doentes crónicos.
• Digitalização: entre as soluções elegíveis contavam-se a telemedicina, a saúde 24 e outras formas inovadoras de provisão, que usam a tecnologia para levar o cuidado a casa do utente e permitir maior autonomia.

O que financiava

Eram elegíveis os investimentos que propiciassem novos modelos de organização de prestação de cuidados de saúde de proximidade, bem como o acompanhamento das pessoas mais idosas ou com doença crónica, permitindo maior autonomia. O regulamento dava como exemplos a telemedicina e a saúde 24, deixando margem para outras formas inovadoras de provisão.

O enquadramento normativo era o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, com referência à Lei de Bases da Saúde e ao Plano Nacional de Saúde 2021-2030. Isto significa que cada projeto tinha de se inscrever numa política pública de saúde definida a nível nacional, não bastando uma boa ideia local isolada.

Quem se podia candidatar

Os beneficiários eram os Municípios ou as Comunidades Intermunicipais com competências na área da saúde, nas regiões NUTS III definidas no enquadramento territorial do aviso. Não era, portanto, um instrumento de candidatura por entidades privadas ou prestadores individuais, mas sim de investimento público na reorganização do cuidado de proximidade.

A dotação estava repartida por três comunidades intermunicipais da Região Centro, o que dá a medida de onde se concentrava a prioridade.

Dotação e parâmetros financeiros

O financiamento provinha do FEDER, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%. As candidaturas exigiam um grau de maturidade mínimo, com as peças do procedimento de contratação aprovadas e a incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental e de contratação pública verde, mesmo num aviso de natureza essencialmente organizacional.

O que recomendamos

Este instrumento sinaliza uma tendência que vai muito além de um aviso pontual. A pressão demográfica sobre os sistemas de saúde no interior do país torna a reorganização do cuidado de proximidade uma prioridade duradoura, com a telemedicina e o acompanhamento domiciliário no centro das respostas. Para municípios e comunidades intermunicipais da Região Centro, o investimento em modelos organizacionais de saúde tende a manter-se na agenda do financiamento europeu nos próximos anos.

Para o ecossistema de tecnologia em saúde, a leitura é de oportunidade indireta. Quando uma comunidade intermunicipal implementa um modelo de telemedicina ou de saúde 24, mobiliza plataformas digitais, dispositivos de monitorização remota e serviços de integração e suporte. As empresas de saúde digital que conhecem o calendário e as prioridades destes programas regionais posicionam-se melhor para participar nas soluções que os municípios contratam. A maturidade do projeto continua a ser determinante, pelo que vale a pena preparar a contratação e o enquadramento na política pública de saúde antes de o aviso abrir.