PEPAC C.5.5: Acompanhamento Técnico de Jovens Agricultores (3.º Concurso)

Acompanhamento técnico de três anos ao jovem agricultor recém-instalado

O Aviso 03/C.5.5/2026 abre o terceiro concurso da intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado: intercâmbio de conhecimento» do PEPAC no continente, na tipologia associada à instalação de jovens agricultores. Financia entidades de aconselhamento agrícola para acompanharem, durante três anos, jovens agricultores apoiados pelas tipologias C.2.2.1 «Prémio instalação jovens agricultores» e C.2.2.2 «Investimento produtivo jovens».

O acompanhamento integra o sistema AKIS português e é complementar ao Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) e à formação: trata-se de apoio de proximidade e continuidade, pensado para a fase em que o jovem agricultor executa o plano empresarial e o investimento aprovado. O regime é a Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento paga às entidades de aconselhamento um serviço que, sem ele, o jovem agricultor raramente contrataria por conta própria nos primeiros anos. Para a entidade, é receita estável e plurianual indexada à dimensão da sua equipa técnica.

• Formação e qualificação: o acompanhamento transfere competências técnicas e de gestão ao jovem agricultor durante três anos, reforçando a probabilidade de cumprir o plano empresarial que sustenta o prémio de instalação.
• Arranque e validação: o público final são explorações em fase de instalação, com projetos de investimento ainda em execução. O apoio incide precisamente no período de maior risco de insucesso.

Entidades SAAF com mais de 35 técnicos reconhecidos

Só podem candidatar-se entidades prestadoras de serviços de aconselhamento agrícola reconhecidas no SAAF até à data de abertura do aviso, individualmente ou em parceria, que tenham mais de 35 recursos humanos reconhecidos como técnicos especialistas e executores agrícolas na base de dados da DGADR a 18 de agosto de 2026. Em parceria, todos os parceiros têm de cumprir os critérios do artigo 6.º da portaria e entregar a declaração de consentimento do Anexo II da Orientação Técnica, que autoriza a consulta de dados ao INE.

A dimensão da equipa técnica determina quantos jovens agricultores a entidade pode acompanhar ao abrigo do aviso:

Cada entidade apresenta uma única candidatura durante a vigência do aviso. A geografia elegível é o continente.

Dois custos unitários, consoante a dimensão do projeto acompanhado

O apoio é uma subvenção não reembolsável a 100%, paga por custos unitários. O valor de cada acompanhamento depende do investimento total proposto pelo jovem agricultor:

O limite por candidatura é de 1.000.000 euros, com um máximo de 25.000 euros por agricultor enquanto beneficiário final. Com os custos unitários em vigor, nenhum dos dois tetos chega a apertar: mesmo uma entidade com mais de 100 técnicos, a acompanhar 230 projetos acima de 150.000 euros, fica em 686.375,20 euros.

Critérios que pesam na ordenação

A Valia Global da Operação segue a fórmula VGO = 0,35 A + 0,30 B + 0,15 C + 0,20 D, numa escala de 0 a 20. São selecionadas as candidaturas com 10 pontos ou mais, por ordem decrescente, até ao limite da dotação.

Em caso de empate prevalece o maior número de NUTS III abrangidas e, depois, a maior percentagem de técnicos com formação superior na entidade líder.

Prazos e período de execução

• 18 de agosto de 2026: data de referência para a contagem dos técnicos registados na base de dados do SAAF.
• 25 de setembro de 2026, 17h00: abertura das candidaturas.
• 25 de novembro de 2026, 17h00: fecho das candidaturas.
• 1 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2029: limites da elegibilidade temporal dos planos de ação, com duração de três anos.

A submissão faz-se por formulário eletrónico no portal da agricultura ou no pepacc.pt e segue a Orientação Técnica AG PEPACC/OT n.º 57/C.5.5/2026.

O que recomendamos

Para uma entidade elegível, este aviso tem uma relação entre esforço e retorno pouco habitual: financiamento a 100%, sem comparticipação própria, para um serviço que a entidade já presta aos seus associados. O trabalho decisivo é anterior à candidatura e consiste em identificar quantos jovens agricultores instalados ou em instalação pretendem ser acompanhados e em que escalão de investimento estão, porque o critério B só dá a nota máxima a quem cobre os dois.

Recomendamos verificar logo a contagem de técnicos que a DGADR tinha registada a 18 de agosto, porque é essa e não a atual que define o teto de acompanhamentos. Nas parcerias, convém mapear as delegações de cada parceiro por NUTS III antes de fechar o consórcio: é o critério com maior peso e a única forma de uma entidade regional chegar aos 20 pontos.

Do lado do jovem agricultor, o aviso não é uma porta de entrada. O acompanhamento é atribuído através da entidade de aconselhamento, por isso quem está a preparar uma candidatura às tipologias C.2.2.1 ou C.2.2.2 deve perguntar à sua cooperativa ou associação se vai concorrer a este concurso.