PEPAC D.1.1.1.2: Pequenos Investimentos em Bioeconomia GAL Rural Aveiro

Subvenção PEPAC com território bem demarcado

O aviso GALRRA 01/D.1.1.1.2/2026 é uma operacionalização local da intervenção D.1.1.1.2 do Plano Estratégico da PAC português, "Pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular". A regulamentação especifica esta na Portaria n.o 247/2025/1, de 30 de maio, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 12/2023.

A particularidade está na geografia: o aviso é gerido pelo GAL Rural da Região de Aveiro (GALRRA) no quadro da abordagem LEADER do PEPAC e a sua dotação de 387.108,12 euros so esta acessivel a beneficiarios localizados no território de intervenção do GAL. Isso cobre a totalidade dos concelhos de Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos, mais freguesias selecionadas dos concelhos de Aveiro e Ílhavo.

A intervenção apoia novas unidades agroindustriais, modernização de unidades existentes do setor agrícola e investimentos em bioeconomia e economia circular. A modalidade é subvenção não reembolsável (a fundo perdido), com taxa de apoio entre 50% e 65% consoante o desempenho ambiental do projeto.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso enderecca duas necessidades operacionais distintas para empresas e empreendedores agricolas, agroindustriais e de bioeconomia da região de Aveiro. A combinação de investimento em ativos produtivos com objetivos de sustentabilidade ambiental é o que define o perfil deste instrumento.

• Investimento produtivo: o aviso financia equipamentos, instalações e ativos fixos tangiveis para pequenos investimentos em agroindustria e bioeconomia. Os custos elegíveis começam a partir de 1 de setembro de 2024 (incluindo despesas anteriores a candidatura, dentro de regras especificas) e cobrem aquisição de equipamento de produção, conservação, transformação, secagem, armazenagem e instalações associadas.
• Sustentabilidade, energia e clima: a taxa de apoio sobe de 50% para 65% quando o projeto contribui para a melhoria do desempenho ambiental. Investimentos em equipamentos de energia renovavel são pontuados explicitamente nos critérios de seleção (até 20 pontos no critério ER) e a logica circular (uso de subprodutos e residuos) adiciona ate 20 pontos no critério SPR.

Quem se enquadra

Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agricolas, à bioeconomia ou economia circular, conforme definido nas alíneas e), k) e ee) do artigo 5.o da Portaria n.o 247/2025/1.

O subcritério 1 dos critérios de seleção (que pesa 60% da Valia Global da Operação) recompensa investimentos em CAE específicos do setor agroindustrial. A lista é extensa e abrange:

• Carne e derivados: CAE 10110 (processamento e conservação de carne, exceto de aves) e 10130 (fabricação de produtos a base de carne).
• Frutas, hortícolas e batata: CAE 10310, 10320, 10391, 10392, 10393, 10394, 10395.
• Azeite e laticinios: CAE 10412 e 10510.
• Cereais e arroz: CAE 10612.
• Confeitaria, café e condimentos: CAE 10822, 10830 (so torrefação de chicoria), 10840.
• Alimentação animal: CAE 10912.
• Vinhos: CAE 11021 (comuns e licorosos) e 11022 (espumantes e espumosos), particularmente relevantes na geografia da Bairrada.
• Cortica: CAE 16293 (preparação) e 16285 (outros produtos), relevantes para o território.

O perimetro do GAL Rural Aveiro

A elegibilidade geografica é restritiva e claramente definida no aviso. So são candidaturas validas operações localizadas em:

Para empresas localizadas fora deste perimetro, este aviso especifico não esta disponivel. Existem, contudo, outros GAL com avisos analogos abertos no território nacional, com a mesma intervenção D.1.1.1.2 mas geografias proprias.

Taxas, escaloes e modalidades

O apoio assume duas modalidades: reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, ou custos unitarios conforme valores publicados no Anexo I do aviso. A escolha depende do tipo de despesa e da preferência do beneficiario. Custos unitarios simplificam a justificação porque dispensam apresentação de três orçamentos ou faturas pró-forma para os investimentos abrangidos.

A Valia Global da Operação (VGO) determina a hierarquização das candidaturas. A formula é: VGO = 60% EDL + 10% ER + 10% OP + 5% CQ + 10% SPR + 5% JER. As candidaturas que não atinjam pontuação mínima de 10 pontos (em escala 0-20) são indeferidas. Quem atinja é hierarquizado por ordem decrescente de VGO, ate ao limite da dotação.

Janela de candidatura e prazos de execução

Despesas anteriores a submissão são elegíveis desde que apresentadas no primeiro pedido de pagamento ate 60 dias apos a aceitação do termo. Para despesas não submetidas como custos unitarios são exigidos três orçamentos ou faturas pro-forma. Pode haver Visita Previa ao Local (VPL) na fase de análise.

Quem se enquadra na prática

A leitura dos critérios revela um perfil-alvo bastante claro:

• Pequena agroindustria local, com investimento entre 50 mil e 150 mil euros, em atividades de transformação alimentar (carne, frutas, vinho, azeite, laticinios) que esteja localizada num dos concelhos elegíveis.
• Cooperativas e organizações de produtores credenciadas no setor do investimento, que beneficiam de pontuação extra de 20 pontos no critério OP.
• Jovens empresarios rurais reconhecidos com esse estatuto a data da submissão, que somam 20 pontos no critério JER.
• Empresas focadas em circularidade, com uso de subprodutos ou resíduos no processo produtivo, ou com investimentos em equipamentos de energia renovavel.
• Indústria da cortica e do vinho da Bairrada, com expressão local relevante, que se encaixam diretamente na lista de CAE valorizados.

O que recomendamos

Avisos LEADER como este são tipicamente subaproveitados em zonas rurais. A dotação de 387 mil euros é modesta, mas para empresas localizadas no perimetro elegível pode cobrir entre tres a oito candidaturas medias. A taxa de aprovação é mecanica (hierarquização por VGO ate esgotar dotação), o que premeia preparação técnica acima de articulação politica.

A nossa recomendação para empresas que se enquadrem é triplice. Primeiro, dimensionar o projeto entre 50 e 150 mil euros, porque o sub-critério 2 do EDL valoriza explicitamente a "eficiência do investimento" abaixo deste limite. Projetos significativamente maiores podem perder pontos importantes. Segundo, incluir componente ambiental e energética desde a conceção, não apenas para acedera a taxa de 65% mas para arrecadar pontos nos critérios ER (até 20) e SPR (até 20), que podem mover a candidatura do limiar de indeferimento para a zona aprovavel. Terceiro, formalizar a estrutura juridica antes da candidatura: organizações de produtores credenciadas e jovens empresarios rurais somam 40 pontos potenciais que podem decidir uma candidatura.

A janela de submissão (6 de abril a 15 de junho) é razoavelmente longa, mas a preparação dos três orçamentos, a obtenção do estatuto de jovem empresario rural ou da credenciação de OP e a verificação do enquadramento setorial em CAE elegível, exigem tempo. Empresas que ainda não começaram em maio dispõem de cinco semanas, é apertado mas viavel se a estrutura de investimento ja esta definida.