Infraestrutura Portuária RTE-T, Porto de Aveiro

O que é o aviso PACS-2023-6

O PACS-2023-6 foi o primeiro aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) dirigido à infraestrutura portuária da Rede Transeuropeia de Transportes no Porto de Aveiro. A dotação indicativa foi de 3,2 milhões de euros, com taxa máxima de cofinanciamento de 85% suportada pelo Fundo de Coesão. As candidaturas estiveram abertas entre 29 de setembro de 2023 e 31 de julho de 2024.

O aviso visou expandir a capacidade marítimo-portuária, reforçar a resiliência da infraestrutura, melhorar as condições de operação e apoiar a transição energética do setor portuário, promovendo a intermodalidade no movimento de mercadorias. Em concreto, abrangeu intervenções de melhoria da navegabilidade e das acessibilidades, consolidação e reabilitação de molhes e terminais, preparação do porto para oferta de energia renovável e de fornecimento de energia elétrica a navios atracados (Onshore Power Supply), reforço de capacidade em vias navegáveis e zonas logísticas e atualização das capacidades digitais.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um apoio a infraestrutura portuária pública inserida na RTE-T, o aviso liga a transição energética do setor marítimo a um investimento físico de capacidade e resiliência.

• Sustentabilidade, energia e clima: a preparação do porto para energia renovável e Onshore Power Supply reduz emissões dos navios atracados e a garantia de resiliência climática das infraestruturas responde às exigências ambientais do regulamento e à transferência modal de mercadorias para o mar.
• Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre consolidação de molhes e terminais, dragagens e acessibilidades, equipamentos de gestão de tráfego e capacidades digitais, ativos físicos que ampliam a capacidade operacional do porto.

Um aviso na modalidade de convite

O PACS-2023-6 foi lançado na modalidade de convite, dirigido em exclusivo à APA, Administração do Porto de Aveiro, S.A., entidade pública que gere o porto e única com competência para executar as operações. Não foi, portanto, um concurso aberto a empresas privadas, mas o financiamento de operações da autoridade portuária.

O próprio regulamento identifica como destinatários os utentes do setor marítimo-portuário e os agentes económicos que beneficiam das melhorias nas infraestruturas e serviços prestados pela autoridade portuária. Importa notar uma restrição relevante: o aviso não apoia investimentos nas componentes de infraestrutura portuária que operam em mercados competitivos, nomeadamente as infraestruturas concessionadas. Para o tecido empresarial, as oportunidades surgem a jusante, junto de empreiteiros de obra marítima, empresas de dragagem, fornecedores de sistemas de energia e digitais e operadores logísticos que utilizam o porto.

Dimensão e enquadramento

Ações elegíveis

• Melhoria das condições de navegabilidade e das acessibilidades.
• Consolidação e reabilitação de molhes e terminais, com melhorias tecnológicas na gestão de tráfego.
• Preparação do porto para oferta de energia renovável, Onshore Power Supply e energias de transição.
• Reforço da capacidade portuária em vias navegáveis, terminais e zonas logísticas que promovam a transferência modal.
• Expansão e requalificação das acessibilidades logísticas associadas ao porto e à infraestrutura ferroviária.
• Atualização e expansão das capacidades digitais.

O aviso alinha-se com o Plano Nacional de Investimentos 2030, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente e o Plano Nacional Energia e Clima 2030. A operação tem de incidir num porto integrado na RTE-T e garantir a resiliência climática dos investimentos com vida útil de pelo menos cinco anos.

Âmbito geográfico

As operações localizaram-se na região NUTS II Centro, no Porto de Aveiro. A elegibilidade decorre da integração do porto na Rede Transeuropeia de Transportes e do enquadramento nas estratégias nacionais de competitividade portuária e de ação climática.

O que recomendamos

O reforço dos portos comerciais é uma aposta estrutural da política de transportes portuguesa e o Porto de Aveiro é um caso a acompanhar pelo seu papel logístico no Centro do país. A dotação deste primeiro aviso é modesta face a outros investimentos portuários, mas sinaliza uma direção: descarbonização da operação portuária, digitalização e transferência modal de mercadorias.

Às empresas de construção marítima, dragagem, sistemas de energia e tecnologia portuária recomendamos acompanhar os procedimentos de contratação pública da APA que decorrem destes financiamentos. Aos operadores logísticos e exportadores que usam o Porto de Aveiro, as melhorias de capacidade e de acessibilidade alteram custos e prazos a médio prazo. A Open Capital apoia empresas a mapear estas oportunidades e a integrar a cadeia de valor do investimento portuário público.