Terminais Multimodais Ferroviários RTE-T

O que é o aviso PACS-2024-8

O PACS-2024-8 foi um aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) destinado a modernizar terminais multimodais da rede ferroviária transeuropeia de transportes (RTE-T). A dotação indicativa foi de 56,2 milhões de euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85% suportada pelo Fundo de Coesão. O período de candidaturas decorreu entre 5 de abril e 31 de julho de 2024.

As intervenções concentraram-se em dois eixos. Na Linha do Sul, ligando o Porto de Setúbal e as Praias do Sado, previu-se uma nova ligação entre o porto e o feixe de linhas da Cachofarra, incluindo a supressão da passagem de nível da Cachofarra, para eliminar restrições de acesso e ampliar os comprimentos úteis das linhas de carga e descarga. Na Linha de Leixões, o objetivo foi permitir a circulação de comboios de mercadorias até 750 metros, com intervenções nas estações de Contumil e de São Mamede de Infesta e no feixe de receção e expedição de Leixões, além de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e eletrificação.

O propósito estratégico é claro: completar a modernização e a eletrificação da rede ferroviária e reforçar a intermodalidade entre o caminho de ferro e os portos da RTE-T, transferindo mercadorias da estrada para o carril e contribuindo para as metas climáticas nacionais.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um apoio a infraestrutura ferroviária pública, o aviso cruza uma agenda climática com um investimento físico de grande escala. Os dois eixos de necessidade que materializa são os seguintes.

• Sustentabilidade, energia e clima: ao reforçar a capacidade ferroviária de mercadorias e a ligação aos portos, o aviso promove a transferência modal da rodovia para o carril, reduz emissões do setor dos transportes e reforça a resiliência climática das infraestruturas, exigência expressa do regulamento.
• Investimento produtivo: o cofinanciamento incide sobre construção civil, eletrificação, sistemas de sinalização e telecomunicações, supressão de passagens de nível e aquisição de equipamentos, ou seja, ativos físicos duradouros que aumentam a capacidade operacional da rede.

Um aviso na modalidade de convite

Este aviso foi lançado na modalidade de convite, dirigido em exclusivo à Infraestruturas de Portugal, S.A., entidade pública gestora da rede ferroviária nacional e única com competência para executar estas operações. Não se tratou, por isso, de um concurso aberto a empresas privadas, mas de um instrumento de financiamento de uma operação concreta do gestor de infraestrutura.

Para o tecido empresarial, a relevância é indireta mas real. Os investimentos geram procura junto de empreiteiros de obra ferroviária, fornecedores de sistemas de sinalização e telecomunicações, empresas de eletrificação e prestadores de fiscalização e assessoria técnica, mobilizados através dos procedimentos de contratação pública associados. Os operadores logísticos e os agentes económicos que utilizam os terminais multimodais beneficiam depois do aumento de capacidade e de fiabilidade da rede.

Dimensão e enquadramento

Ações e despesas elegíveis

O aviso enquadrou-se na tipologia de operação Vias Ferroviárias (RTE) e abrangeu um conjunto alargado de ações de construção e modernização.

• Construção de via ferroviária, incluindo variantes e duplicação de via.
• Eletrificação e renovação da via, com remodelação e ampliação de estações e terminais e supressão de passagens de nível.
• Sistemas de sinalização e telecomunicações.
• Terminais multimodais da RTE-T.

Entre as despesas cofinanciáveis incluíram-se estudos e projetos, aquisição de terrenos e servidões (limitada a 10% da despesa total elegível), trabalhos de construção civil e engenharia, equipamentos e sistemas tecnológicos, fiscalização e coordenação de segurança, testes e ensaios e ações de comunicação. Ficaram de fora pagamentos em numerário, custos de funcionamento e manutenção e intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de dez anos.

Âmbito geográfico

As operações localizaram-se nas regiões NUTS II Norte e Área Metropolitana de Lisboa, abrangendo a Linha do Sul (Porto de Setúbal e Praias do Sado) e a Linha de Leixões (Contumil, São Mamede de Infesta e feixe de Leixões). A elegibilidade decorre da inserção destas linhas na Rede Transeuropeia de Transportes e do alinhamento com o Plano Nacional de Investimentos 2030.

Critérios de seleção

Por se tratar de um aviso-convite, não houve hierarquização competitiva entre candidaturas. Aplicou-se uma avaliação de mérito absoluto, com classificação numa escala de 0 a 5 e um limiar mínimo de 3,00 pontos. Os critérios e respetivas ponderações foram os seguintes.

A classificação final podia ainda ser majorada em 5% caso a operação integrasse os princípios da iniciativa Nova Bauhaus Europeia ou refletisse o envolvimento das comunidades locais.

O que recomendamos

Avisos como o PACS-2024-8 não são acessíveis às empresas em candidatura direta, mas são um sinal de mercado que vale a pena ler. Quando o gestor de infraestrutura recebe um envelope de 56,2 milhões de euros para terminais multimodais, abre-se uma cadeia de oportunidades para empreiteiros de obra ferroviária, fornecedores de sinalização e eletrificação e operadores logísticos, mobilizada por contratação pública nos meses seguintes.

Às empresas de engenharia, construção e tecnologia ferroviária recomendamos acompanhar o pipeline de investimento da Infraestruturas de Portugal e os procedimentos de contratação que se seguem a cada decisão de financiamento. Aos operadores de transporte de mercadorias e logística que dependem da Linha do Sul ou da Linha de Leixões, o reforço de capacidade e a possibilidade de comboios até 750 metros alteram o cálculo de transferência modal a médio prazo. Para perceber como posicionar a sua empresa nesta cadeia de valor, a Open Capital pode ajudar a mapear oportunidades e a estruturar a abordagem.