O que é a intervenção F.1.4
A rega na Madeira assenta numa rede coletiva antiga, de levadas, reservatórios e condutas que levam a água das zonas altas e da costa norte para as parcelas agrícolas. Parte desta rede perde água no transporte e não tem capacidade de armazenamento para os verões cada vez mais longos. A intervenção F.1.4 do PEPAC R.A. Madeira, Investimento em regadios coletivos, financia a resposta a esse problema.
O objetivo do aviso é apoiar infraestruturas coletivas de regadio sustentável, com integração ambiental e paisagística, através da reabilitação e modernização das redes primárias e secundárias: captação, transporte e distribuição. Cabem o armazenamento de recursos hídricos, sistemas de transporte e distribuição eficientes e métodos de rega adequados, com o fim de levar mais água aos prédios rústicos e alargar a área irrigada de forma sustentável.
O regime é o da Portaria n.º 242/2026, de 11 de junho, na redação atual. O aviso remete para a Orientação Técnica Específica OTE/2026/n.º 8. A dotação é de 4,5 milhões de euros de despesa pública.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso cruza a gestão de um recurso escasso com o investimento em infraestrutura que sustenta a produção agrícola de toda uma zona.
- Sustentabilidade, energia e clima: os investimentos têm de demonstrar uma poupança potencial de água de pelo menos 10%, com base numa avaliação ex ante. A grelha premeia as poupanças acima de 15% e de 30%, os grandes volumes de armazenamento e a incorporação de energias renováveis.
- Investimento produtivo: um regadio coletivo reabilitado é o ativo de que dependem dezenas ou centenas de explorações. A grelha valoriza precisamente o número de explorações e a área beneficiadas por euro investido.
Quem pode candidatar-se
O aviso abrange toda a Região Autónoma da Madeira. São elegíveis as entidades que cumpram os critérios do artigo 5.º da Portaria n.º 242/2026 e pertençam a um destes grupos:
- Associações de regantes e associações de agricultores, que gerem ou utilizam redes de rega partilhadas.
- Outras pessoas coletivas que, por estatuto, tenham responsabilidades na gestão da água e de infraestruturas hidroagrícolas.
- Administração Pública Regional e entidades do setor empresarial público da Região.
O apoio é pago às entidades gestoras, mas o mérito da candidatura depende das explorações servidas, porque três dos critérios de seleção medem explorações, área e água entregue. Para empresas de engenharia hidráulica, construção e equipamentos de rega, o aviso funciona como mapa das empreitadas que vão nascer na região nos próximos dois anos, já que a execução pode estender-se até 24 meses depois da aceitação.
A grelha premeia eficiência por euro investido
As candidaturas são ordenadas pela Valia Global da Operação (VGO), de 0 a 20 pontos, com limiar de elegibilidade nos 10. A seleção segue a ordem decrescente até esgotar a dotação. A fórmula é VGO = A1 + B1 + C1 + D1 + D2 + E1 + F1 + F2.
| Critério | O que pontua | Máximo |
|---|---|---|
| A1. Energias renováveis | Investimento em sistemas de energia renovável | 1 |
| B1. Soluções digitais | Investimento em soluções digitais na agricultura | 1 |
| C1. Poupança de água | 30% ou mais, 2 pontos; entre 15% e 30%, 1 ponto; abaixo de 15%, 0 | 2 |
| D1. Explorações beneficiadas | Explorações por milhão de euros investido: 2.500 ou mais, 4; 1.000 a 2.500, 3; 250 a 1.000, 2; 100 a 250, 1 | 4 |
| D2. Projeto estratégico | Projeto reconhecido como estratégico por Resolução do Conselho do Governo | 2 |
| E1. Localização | Mais de 50% das explorações no Porto Santo, 2; na costa sul da Madeira, 1; na costa norte, 0 | 2 |
| F1. Armazenamento | Metros cúbicos de armazenamento por cada 10.000 euros: 2.500 ou mais, 4; 500 a 2.500, 3; 100 a 500, 2; 20 a 100, 1 | 4 |
| F2. Área do perímetro de rega | Hectares por milhão de euros: 350 ou mais, 4; 150 a 350, 3; 50 a 150, 2; 15 a 50, 1 | 4 |
Em caso de empate, ganha quem tiver mais pontos no C1 e, a seguir, o menor investimento elegível. Três critérios (D1, F1 e F2) são rácios por euro investido e valem 12 dos 20 pontos. Ou seja, um projeto grande não é favorecido por ser grande: é favorecido se cada euro servir muitas explorações, muitos hectares ou muitos metros cúbicos. Na prática, um reservatório de 100.000 m³ que custe 1 milhão de euros tem um rácio de 1.000 no F1 e fica com 3 pontos. A mesma capacidade a 2 milhões desce para 500, ainda no limite dos 3 pontos.
O critério de localização inverte a lógica dos avisos de investimento nas explorações. Aqui é a costa norte que não pontua e o Porto Santo que lidera, porque o objetivo é levar água às zonas com maior défice hídrico.
Taxa, pagamentos e execução
O apoio é de 100% do investimento elegível, a fundo perdido, nos termos do artigo 9.º da portaria, pago por reembolso dos custos efetivamente incorridos. Podem ser apresentados até cinco pedidos de pagamento. O investimento tem de começar no prazo de 6 meses e terminar no prazo de 24 meses, contados da submissão autenticada do termo de aceitação. As despesas elegíveis constam do Anexo I da portaria e são clarificadas no ponto 10 da OTE/2026/n.º 8.
Para entidades públicas e associações, o reembolso contra despesa paga exige prever a tesouraria de obra. Uma associação de regantes sem receitas próprias relevantes precisa de articular a candidatura com financiamento intercalar ou com o adiantamento de associados, sob pena de não conseguir pagar os autos de medição antes de cada reembolso. As decisões são publicadas em pepac.madeira.gov.pt.
O que recomendamos
Este aviso decide-se no desenho técnico do projeto. Com 12 dos 20 pontos em rácios de eficiência, a candidatura ganha quando o promotor escolhe o perímetro e as componentes que maximizam explorações, área e volume por euro, em vez de juntar todas as necessidades da rede numa operação só. Como não há limite de candidaturas por beneficiário, uma entidade com várias redes pode separar os troços com melhores rácios em candidaturas próprias.
O levantamento das explorações beneficiadas e a avaliação ex ante da poupança de água devem estar prontos cedo, porque são as peças mais demoradas e as que sustentam metade da pontuação. Uma componente fotovoltaica para bombagem e um sistema de telemetria custam pouco face ao total e garantem os pontos de A1 e B1.
Para fornecedores, o aviso merece acompanhamento. Os beneficiários são poucos e conhecidos, a obra é financiada a 100% e o prazo de execução é curto, o que deixa pouco tempo entre a aprovação e o lançamento dos procedimentos de contratação.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]