Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar

O que é este aviso

O aviso NORTE2030-2024-5, do Programa Regional do Norte (Norte 2030), foi um dos maiores investimentos sociais do programa, com uma dotação de 52,5 milhões de euros. Financiava os Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar, os chamados PIPSE, que sucedem aos planos de combate ao insucesso escolar do período de programação anterior. A ideia central é simples e ambiciosa: dar às autarquias os meios para intervir junto das crianças e dos jovens em risco de insucesso ou abandono, antes que esse risco se concretize.

Ao contrário dos apoios a infraestruturas, este instrumento é financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o que significa que o seu objeto são pessoas e respostas, não obra física. Falamos de equipas multidisciplinares, atividades de enriquecimento curricular, capacitação da comunidade educativa e envolvimento das famílias. O enquadramento é a prioridade Norte mais Social, no objetivo de reforçar a igualdade de acesso a serviços de educação de qualidade.

As candidaturas decorreram em contínuo, entre 2 de maio e 30 de dezembro de 2024. O período já encerrou, pelo que este artigo serve de referência sobre uma tipologia que é estrutural na política social do programa regional.

Necessidades que este instrumento resolve

O PIPSE responde a um problema de coesão social com raiz na escola. O insucesso e o abandono escolar concentram-se em crianças oriundas de meios mais carenciados. O instrumento atua simultaneamente sobre a equidade do acesso e sobre as competências de quem acompanha estes alunos.

• Impacto social e inclusão: o objetivo central é reduzir as saídas precoces do sistema educativo e reforçar a equidade no acesso à educação pré-escolar, básica e secundária, com prioridade para os alunos em risco e para um número crescente de estudantes migrantes, em muitos casos não falantes de português.
• Formação e qualificação: o apoio financia a capacitação dos técnicos que executam os projetos e da restante comunidade educativa, bem como o desenvolvimento de competências digitais dos alunos, articulando equipamento, conectividade e apoio técnico.

O que o programa financia

As ações elegíveis integram-se nos programas intermunicipais e cobrem um leque amplo de respostas, todas orientadas para o mesmo fim. As principais são:

• Acompanhamento próximo: equipas multidisciplinares com dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar, respostas para a fala e a linguagem, competências pessoais e sociais e orientação vocacional.
• Enriquecimento curricular: atividades complementares de leitura, matemática, expressões e artes, cultura científica, atividade física e cidadania, em articulação com os projetos educativos locais.
• Competências digitais: apetrechamento de equipamentos e conectividade, apoio técnico e capacitação dos recursos humanos.
• Envolvimento das famílias: participação na vida escolar e aconselhamento parental, mais o estabelecimento de pontes com o mundo do trabalho.
• Planeamento e avaliação: instrumentos de planeamento intermunicipal, capacitação de técnicos e monitorização das medidas de promoção do sucesso escolar.

Quem se podia candidatar

Os beneficiários eram os Municípios, as Comunidades Intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto. Podiam ainda participar outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com intervenção reconhecida junto dos destinatários, desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios ou pelas entidades intermunicipais.

Cada operação tinha de estar enquadrada nos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial das NUTS III e identificada no Quadro de Investimentos Prioritários aprovado pela Autoridade de Gestão, que define as entidades elegíveis e o financiamento máximo por operação.

Dotação e parâmetros financeiros

O financiamento provinha do FSE+, com taxa máxima de cofinanciamento de 85%. A escala da dotação, mais de 52 milhões de euros, reflete a prioridade política dada ao combate ao insucesso escolar na região. As comunidades intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto atuavam como organismos intermédios, articulando os programas com as estratégias de desenvolvimento de cada sub-região.

O que recomendamos

A dimensão deste aviso confirma que a promoção do sucesso escolar é um pilar estável da política social do Norte 2030, com forte probabilidade de continuidade ao longo do período de programação. Para municípios e comunidades intermunicipais, a chave está no enquadramento prévio: o programa que consta do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial parte em vantagem, porque a sua prioridade já está reconhecida na estratégia da sub-região. As autarquias que estruturam programas integrados e bem desenhados, em vez de ações dispersas, capturam mais valor destes apoios.

O fator de execução mais exigente nos projetos FSE+ é a comprovação de resultados e o reporting. Estes programas financiam pessoas e atividades ao longo de vários anos, com obrigações de monitorização e avaliação que pesam tanto como o desenho inicial. As entidades que montam de raiz sistemas de recolha de indicadores e acompanham de perto a execução física e financeira evitam correções e garantem a sustentabilidade das equipas que constituíram. É aqui que o apoio técnico especializado faz diferença ao longo de todo o ciclo do programa.