SIAC Empreendedorismo Qualificado associado ao Conhecimento (Algarve 2030)

O que é este aviso

O Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) do Portugal 2030 complementa os incentivos às empresas, financiando bens coletivos ou públicos que melhorem as condições em que as empresas trabalham. Neste aviso, o Programa Regional Algarve 2030 abre a linha de Empreendedorismo Qualificado associado ao conhecimento, com 1 milhão de euros do FEDER e uma taxa máxima de cofinanciamento de 70%.

O objetivo é fazer nascer na região empresas que resultem de projetos de I&D ou tenham uma forte componente de valorização do conhecimento, incluindo áreas intensivas em tecnologia e criatividade. São elegíveis operações em pelo menos uma de três linhas:

• Redes e parcerias: reforço da cooperação, das parcerias e das redes de apoio ao empreendedorismo qualificado.
• Ideias e novas empresas: apoio ao desenvolvimento de ideias inovadoras, iniciativas empresariais e criação de empresas que resultem de I&D ou valorização do conhecimento.
• Dinamização da EREI Algarve: ativação das áreas de intervenção da Estratégia Regional de Especialização Inteligente.

Como qualquer ação coletiva, a operação tem de ter natureza coletiva e não discriminatória, divulgar amplamente os resultados e disponibilizar livre e gratuitamente todos os bens e serviços produzidos, sem benefício particular para nenhuma entidade. Por isso o apoio não configura auxílio de Estado.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso financia a infraestrutura de apoio ao empreendedor. Para uma universidade, uma incubadora ou uma associação empresarial algarvia, é a fonte de financiamento de um programa de pré-aceleração, de um concurso de ideias ou de bolsas para fundadores.

• Arranque e validação: o indicador de resultado central é o número de empresas criadas até seis meses após o fim da operação. Prémios de concursos de ideias e bolsas mensais para empreendedores qualificados são despesa elegível, o que permite financiar a fase em que um projeto ainda não é empresa.
• I&D e ciência: as empresas a criar devem resultar de projetos de I&D ou valorizar conhecimento. O segundo indicador de resultado mede a percentagem de nascimentos em setores de alta e média-alta tecnologia e serviços intensivos em conhecimento. É, na prática, uma linha de transferência de conhecimento para o mercado.

Quem pode candidatar-se

Podem apresentar candidatura, individualmente ou em copromoção, as seguintes entidades com sede ou estabelecimento com atividade regular na NUTS III Algarve:

• Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística.
• Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), como universidades, politécnicos e centros de investigação ou de interface.
• Agências e entidades públicas, incluindo a AMAL e entidades associativas, com competências em valorização do conhecimento, desenvolvimento empresarial, turismo, digitalização, descarbonização, internacionalização ou empreendedorismo qualificado.
• Entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público que tenham parceria com as entidades anteriores para políticas públicas de caráter empresarial.
• Outras entidades públicas ou sem fins lucrativos, apenas em copromoção com uma das anteriores e quando justificado.

Cada entidade apresenta uma candidatura. A operação dura até 24 meses, prorrogáveis em casos fundamentados. As entidades privadas têm de demonstrar situação económico-financeira equilibrada (balanço do ano pré-projeto, média dos dois últimos ou intercalar certificado por ROC) e as fontes de financiamento da parte não apoiada. As públicas apresentam a inscrição da operação em orçamento ou plano de atividades.

O que se pode financiar

As despesas elegíveis cobrem o ciclo completo de um programa de empreendedorismo:

Os custos com pessoal são financiados por uma taxa fixa de 20% sobre os restantes custos diretos, segundo a metodologia de custos simplificados anexa ao aviso. Quando o custo total aprovado não passa de 200.000 euros, todo o apoio assume a forma de montante fixo, definido com base no orçamento da candidatura. As despesas são elegíveis desde 1 de janeiro de 2021, o início do período de elegibilidade do Algarve 2030.

Não são elegíveis, entre outras, a compra de veículos, as despesas correntes de funcionamento, as transações entre participantes na operação, a preparação da candidatura, os complementos de bolsas e os custos com membros dos órgãos sociais.

Como se ganha o concurso

O mérito calcula-se por MP = 0,2 A + 0,3 B + 0,1 C + 0,4 D, com critérios pontuados de 1 a 5. O mínimo é 3,00 e as candidaturas são financiadas por ordem de mérito até esgotar a dotação. Em empate, decide o critério D e depois a hora de submissão.

O critério D pesa 40% e desempata. As ações de demonstração que envolvam setores, empresas ou entidades fora do projeto e as campanhas de divulgação de resultados são as que o aviso identifica como relevantes.

Metas e penalizações

A operação contratualiza quatro indicadores: ações de promoção e divulgação, participantes nessas ações, empresas criadas e percentagem de nascimentos em setores de alta e média-alta tecnologia ou serviços intensivos em conhecimento. Os dois últimos são medidos seis meses após a conclusão.

No encerramento, calcula-se a média do grau de cumprimento de todos os indicadores. Abaixo de 85%, a taxa é cortada entre 0,5 e 2 pontos; abaixo de 40%, a operação pode ser revogada. A decisão está prevista para 60 dias úteis após o fecho, o que aponta para o final de abril de 2027.

O que recomendamos

Com 1 milhão de euros para toda a região, o aviso financia poucas operações e premeia quem chega com um programa desenhado e parceiros comprometidos. A copromoção entre uma ENESII e uma associação empresarial junta o que o mérito valoriza: base de conhecimento, acesso a empresas e capacidade de divulgação.

As metas de empresas criadas devem ser ambiciosas o suficiente para pontuar e realistas o suficiente para cumprir. Mais de dez empresas em seis meses pontua no máximo, mas falhar a meta custa taxa no encerramento. Recomendamos ancorar a projeção no histórico de programas anteriores da entidade.

Para promotores com operações já em curso, a elegibilidade de despesas desde janeiro de 2021 merece leitura atenta com a Autoridade de Gestão antes de incluir custos passados. E para uma empresa em fase de arranque que tenha chegado a este aviso, o instrumento certo é o SI Empreendedorismo Qualificado do Algarve 2030 ou um programa de incubação financiado por esta linha.