O instrumento

O que é o Empreendedorismo Qualificado do Alentejo 2030

O aviso ALT2030-2026-57 apoia a criação de novas empresas e novos negócios no Alentejo que apliquem resultados de I&D ou tenham uma componente forte de valorização do conhecimento, incluindo áreas intensivas em tecnologia e criatividade. Integra o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID), na tipologia de empreendedorismo qualificado associado ao conhecimento. É financiado pelo FEDER através do Programa Regional do Alentejo 2021-2027.

A dotação é de 2 milhões de euros, com uma taxa de 75% sobre a despesa elegível e um teto de incentivo de 1 milhão de euros por empresa, que duplica para empresas inovadoras. O apoio é uma subvenção não reembolsável ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, que enquadra os auxílios a empresas em fase de arranque.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso dirige-se ao primeiro investimento de empresas muito jovens cujo negócio nasce de conhecimento científico ou tecnológico. Financia equipamento, propriedade intelectual e serviços especializados que permitem pôr esse conhecimento no mercado.

  • Arranque e validação: só são elegíveis micro e pequenas empresas com até três anos de atividade, um limite mais apertado do que os cinco anos de avisos equivalentes noutras regiões. O incentivo paga a instalação produtiva da empresa nascente, incluindo, em casos justificados, obras e construção.
  • I&D e ciência: o projeto tem de resultar de I&D ou de valorização de conhecimento. A aquisição de patentes, licenças e saber-fazer não patenteado é despesa elegível. As empresas que provem intensidade de I&D ou risco tecnológico avaliado por perito externo acedem ao estatuto de inovadoras e a um teto de 2 milhões de euros.
Condições

Quanto vale

75%
Taxa de financiamento
1M€
Teto de incentivo
2M€
Teto inovadoras
24
Meses de duração
Perfil da empresaTaxaIncentivo máximo
Micro ou pequena empresa em arranque75%1.000.000 €
Empresa inovadora75%2.000.000 €

Para ser reconhecida como inovadora, a empresa tem de cumprir uma de duas condições: demonstrar, por avaliação de um perito externo (uma ENESII), que em 24 meses vai desenvolver produtos, serviços ou processos novos ou substancialmente melhorados face ao seu setor e com risco de fracasso tecnológico ou industrial, ou apresentar custos de I&D de pelo menos 10% dos custos de funcionamento num dos três anos anteriores ao apoio. Para empresas sem histórico, a segunda via faz-se com base no exercício em curso, certificado por auditor externo.

Exemplo de cálculo
Uma startup de Évora com dois anos de atividade, nascida de um projeto de investigação em sensores agrícolas, candidata 400 mil euros de despesa: 250 mil em equipamento de produção e laboratório, 80 mil numa licença de patente da universidade de origem e 70 mil em engenharia, estudos e plano de marketing. A 75%, o incentivo é de 300 mil euros, bem abaixo do teto. Com o mesmo plano, o estatuto de inovadora não muda o valor, mas passa a contar se o investimento crescer acima de 1,33 milhões de euros.
Despesas

O que é elegível

As despesas seguem o artigo 66.º do REITD e são pagas a custos reais, com faturas, adiantamento inicial até 10% e adiantamentos contra fatura. São elegíveis as despesas realizadas depois da submissão da candidatura:

  • Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos e equipamento informático com o software necessário, incluindo os custos de os pôr a funcionar no local.
  • Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia por aquisição de patentes, licenças e conhecimentos técnicos não patenteados, bem como software standard ou específico.
  • Outras despesas de investimento: contabilista certificado ou ROC na validação dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.
  • Construção: edifícios, remodelações e outras construções, apenas em casos devidamente justificados.

Os bens e serviços têm de ser usados em exclusivo no estabelecimento do Alentejo, comprados a terceiros não relacionados, em condições de mercado e a fornecedores com capacidade para o efeito, fora de territórios com tributação privilegiada.

Elegibilidade

Quem se enquadra

  • Idade e dimensão: micro ou pequena empresa com até três anos desde o início de atividade.
  • Alinhamento com a EREI Alentejo: o enquadramento nos domínios prioritários da estratégia regional de especialização inteligente é condição de elegibilidade, nos termos do artigo 42.º do REITD.
  • Emprego qualificado: a empresa tem de manter pelo menos um posto de trabalho qualificado e remunerado no Alentejo, comprovado pela residência fiscal do trabalhador na região.
  • Financiamento e DNSH: demonstrar fontes de financiamento para a parte não apoiada e apresentar autoavaliação do princípio de não prejudicar significativamente.
  • Uma candidatura: cada empresa só pode apresentar uma candidatura neste aviso, sempre na modalidade individual.
Seleção

Mérito e calendário

O mérito é dado por MP = 0,2 A + 0,3 B + 0,1 C + 0,4 D, com mínimo de 3,00. O critério de maior peso é o impacto (D), que avalia o contributo para a criação de riqueza, a diversificação da base produtiva regional e o emprego qualificado. A adequação à estratégia (A) mede o enquadramento na RIS3 regional e o contributo para os indicadores do programa, como o número de produtos, serviços ou processos inovadores introduzidos. As candidaturas são ordenadas por mérito até esgotar a dotação e o empate resolve-se pela nota em qualidade (B) e depois pela hora de submissão.

Calendário
Candidaturas de 30 de outubro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027, às 18h00, numa única fase de decisão.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para spin-offs universitárias e startups tecnológicas instaladas no Alentejo, é um apoio de valor elevado para a fase da empresa: 75% a fundo perdido sobre o primeiro investimento sério, com propriedade intelectual elegível. O limite de três anos de atividade é o primeiro filtro a confirmar, porque deixa de fora empresas que noutros avisos regionais ainda caberiam.

Com uma dotação de 2 milhões de euros, o aviso pode ser esgotado por poucos projetos grandes. O impacto pesa 40% do mérito, pelo que a candidatura deve quantificar com rigor a riqueza criada e o emprego qualificado previstos e mostrar como a empresa diversifica a economia regional. Recomendamos validar o enquadramento na EREI antes de qualquer outro trabalho e, para projetos acima de 1,33 milhões de euros, preparar cedo a avaliação de perito externo que dá acesso ao estatuto de inovadora.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]