O que é o Empreendedorismo Qualificado do Alentejo 2030
O aviso ALT2030-2026-57 apoia a criação de novas empresas e novos negócios no Alentejo que apliquem resultados de I&D ou tenham uma componente forte de valorização do conhecimento, incluindo áreas intensivas em tecnologia e criatividade. Integra o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID), na tipologia de empreendedorismo qualificado associado ao conhecimento. É financiado pelo FEDER através do Programa Regional do Alentejo 2021-2027.
A dotação é de 2 milhões de euros, com uma taxa de 75% sobre a despesa elegível e um teto de incentivo de 1 milhão de euros por empresa, que duplica para empresas inovadoras. O apoio é uma subvenção não reembolsável ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, que enquadra os auxílios a empresas em fase de arranque.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso dirige-se ao primeiro investimento de empresas muito jovens cujo negócio nasce de conhecimento científico ou tecnológico. Financia equipamento, propriedade intelectual e serviços especializados que permitem pôr esse conhecimento no mercado.
- Arranque e validação: só são elegíveis micro e pequenas empresas com até três anos de atividade, um limite mais apertado do que os cinco anos de avisos equivalentes noutras regiões. O incentivo paga a instalação produtiva da empresa nascente, incluindo, em casos justificados, obras e construção.
- I&D e ciência: o projeto tem de resultar de I&D ou de valorização de conhecimento. A aquisição de patentes, licenças e saber-fazer não patenteado é despesa elegível. As empresas que provem intensidade de I&D ou risco tecnológico avaliado por perito externo acedem ao estatuto de inovadoras e a um teto de 2 milhões de euros.
Quanto vale
| Perfil da empresa | Taxa | Incentivo máximo |
|---|---|---|
| Micro ou pequena empresa em arranque | 75% | 1.000.000 € |
| Empresa inovadora | 75% | 2.000.000 € |
Para ser reconhecida como inovadora, a empresa tem de cumprir uma de duas condições: demonstrar, por avaliação de um perito externo (uma ENESII), que em 24 meses vai desenvolver produtos, serviços ou processos novos ou substancialmente melhorados face ao seu setor e com risco de fracasso tecnológico ou industrial, ou apresentar custos de I&D de pelo menos 10% dos custos de funcionamento num dos três anos anteriores ao apoio. Para empresas sem histórico, a segunda via faz-se com base no exercício em curso, certificado por auditor externo.
O que é elegível
As despesas seguem o artigo 66.º do REITD e são pagas a custos reais, com faturas, adiantamento inicial até 10% e adiantamentos contra fatura. São elegíveis as despesas realizadas depois da submissão da candidatura:
- Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos e equipamento informático com o software necessário, incluindo os custos de os pôr a funcionar no local.
- Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia por aquisição de patentes, licenças e conhecimentos técnicos não patenteados, bem como software standard ou específico.
- Outras despesas de investimento: contabilista certificado ou ROC na validação dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.
- Construção: edifícios, remodelações e outras construções, apenas em casos devidamente justificados.
Os bens e serviços têm de ser usados em exclusivo no estabelecimento do Alentejo, comprados a terceiros não relacionados, em condições de mercado e a fornecedores com capacidade para o efeito, fora de territórios com tributação privilegiada.
Quem se enquadra
- Idade e dimensão: micro ou pequena empresa com até três anos desde o início de atividade.
- Alinhamento com a EREI Alentejo: o enquadramento nos domínios prioritários da estratégia regional de especialização inteligente é condição de elegibilidade, nos termos do artigo 42.º do REITD.
- Emprego qualificado: a empresa tem de manter pelo menos um posto de trabalho qualificado e remunerado no Alentejo, comprovado pela residência fiscal do trabalhador na região.
- Financiamento e DNSH: demonstrar fontes de financiamento para a parte não apoiada e apresentar autoavaliação do princípio de não prejudicar significativamente.
- Uma candidatura: cada empresa só pode apresentar uma candidatura neste aviso, sempre na modalidade individual.
Mérito e calendário
O mérito é dado por MP = 0,2 A + 0,3 B + 0,1 C + 0,4 D, com mínimo de 3,00. O critério de maior peso é o impacto (D), que avalia o contributo para a criação de riqueza, a diversificação da base produtiva regional e o emprego qualificado. A adequação à estratégia (A) mede o enquadramento na RIS3 regional e o contributo para os indicadores do programa, como o número de produtos, serviços ou processos inovadores introduzidos. As candidaturas são ordenadas por mérito até esgotar a dotação e o empate resolve-se pela nota em qualidade (B) e depois pela hora de submissão.
O que recomendamos
Para spin-offs universitárias e startups tecnológicas instaladas no Alentejo, é um apoio de valor elevado para a fase da empresa: 75% a fundo perdido sobre o primeiro investimento sério, com propriedade intelectual elegível. O limite de três anos de atividade é o primeiro filtro a confirmar, porque deixa de fora empresas que noutros avisos regionais ainda caberiam.
Com uma dotação de 2 milhões de euros, o aviso pode ser esgotado por poucos projetos grandes. O impacto pesa 40% do mérito, pelo que a candidatura deve quantificar com rigor a riqueza criada e o emprego qualificado previstos e mostrar como a empresa diversifica a economia regional. Recomendamos validar o enquadramento na EREI antes de qualquer outro trabalho e, para projetos acima de 1,33 milhões de euros, preparar cedo a avaliação de perito externo que dá acesso ao estatuto de inovadora.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]