Proteção e Defesa do Litoral: Ações Materiais

A obra que defende a linha de costa

O PACS-2023-1 foi o primeiro aviso do Sustentável 2030 dedicado às ações materiais de proteção e defesa do litoral, ou seja, à obra física que protege a costa contra a erosão e o galgamento. Disponibilizou 40 milhões de euros do Fundo de Coesão, com cofinanciamento até 85%, um dos maiores envelopes de adaptação climática do programa.

É o complemento operacional dos avisos imateriais: onde estes financiam estudos e projetos, este financia a intervenção no terreno. Lançado por convite, tinha como única entidade beneficiária a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), responsável pela gestão da orla costeira. O período de candidatura decorreu entre 31 de março de 2023 e 31 de janeiro de 2024 e está encerrado.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso é, ao mesmo tempo, adaptação climática e investimento físico, financiando estruturas que reduzem a vulnerabilidade das populações e do território às alterações climáticas.

• Sustentabilidade, energia e clima: aumenta a resiliência e reduz a exposição do litoral aos riscos de erosão e inundação costeira, com soluções de adaptação baseadas na reposição da dinâmica sedimentar.
• Investimento produtivo: financia obra de construção e reabilitação de estruturas de defesa costeira, alimentação de praias e estabilização de arribas, ativos de longa duração que protegem pessoas e bens.

O que o aviso financia

As ações elegíveis cobrem o leque das intervenções físicas de proteção costeira:

• Reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, através de transposição de barras e reposição de dragados.
• Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira.
• Construção e reabilitação de estruturas de defesa costeira.
• Estabilização de arribas para minimizar o risco de derrocadas.
• Reforço de sistemas naturais de proteção costeira.

São elegíveis as operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente. O aviso privilegiava intervenções prioritárias, nas áreas mais expostas aos riscos e com maturidade suficiente para o rápido lançamento dos procedimentos de contratação. O destinatário último é a população em geral, com particular benefício para residentes e atividades económicas em zonas de risco.

Onde encaixa na estratégia nacional

O aviso serve o objetivo de promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção de riscos de catástrofe e a resiliência, dentro da prioridade de sustentabilidade e transição climática do Sustentável 2030. O documento de referência é o Plano de Ação Litoral XXI, instrumento plurianual de proteção da zona costeira no horizonte 2030.

A proteção do litoral exige continuidade e coerência ao longo do tempo. As intervenções estruturais com foco na reposição sedimentar e na adaptação da linha de costa são prioritárias, mas só fazem sentido quando assentes no conhecimento técnico que os avisos imateriais financiam. Material e imaterial são as duas faces da mesma política.

O que recomendamos

Com 40 milhões de euros, este é um aviso de obra de grande escala. Embora candidatável apenas pela APA, traduz-se em procura pública relevante para o setor da construção marítima e costeira, da dragagem, da engenharia de estruturas e do fornecimento de materiais. As empresas que operam nestas áreas têm aqui um indicador claro de onde o investimento público se vai concentrar.

A leitura estratégica importa a um universo mais largo do que os empreiteiros. Quem investe, opera ou detém ativos em zonas costeiras de risco beneficia de perceber que existe um programa estruturado de defesa do litoral até 2030. E para empresas que procuram financiar projetos próprios de resiliência ou sustentabilidade, o Portugal 2030 disponibiliza outros instrumentos, alguns abertos a candidatura. A nossa equipa ajuda a mapear esse contexto e a posicionar a sua empresa.