Proteção e Defesa do Litoral: Ações Materiais (5.º Aviso)

Defender a linha de costa do recuo

Este aviso do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) financia ações materiais de proteção e defesa do litoral em Portugal Continental, com vista à redução da erosão costeira e à minimização do risco para pessoas e bens. A costa portuguesa está em recuo em vários troços, pressionada pela subida do nível médio do mar, pela alteração da dinâmica sedimentar e pela ocupação humana da orla. Defender a linha de costa é, por isso, simultaneamente uma questão de segurança e de adaptação climática.

As ações abrangidas são amplas: reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar através de transposição de barras e reposição de dragados, alimentação artificial de praias, construção e reabilitação de estruturas de defesa costeira, estabilização de arribas, relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira, reforço de sistemas naturais de proteção e desassoreamento de rias e lagoas costeiras. O enquadramento é o Objetivo Específico RSO2.4 do programa, dedicado à adaptação às alterações climáticas e à prevenção de riscos.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso combina a adaptação climática da orla costeira com a obra física de defesa do território. Por isso surge nos filtros de sustentabilidade e de investimento produtivo da biblioteca.

• Sustentabilidade, energia e clima: a proteção do litoral é uma medida de adaptação à subida do nível do mar e à erosão costeira, com prioridade para a reposição de sistemas naturais e da hidrodinâmica, na lógica de soluções baseadas em ecossistemas que o programa privilegia.
• Investimento produtivo: são ações materiais de engenharia costeira, com alimentação de praias, estruturas de defesa, estabilização de arribas e desassoreamento de rias, ou seja, investimento físico estruturante na resiliência da faixa litoral.

Agência do Ambiente e municípios

São elegíveis a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), enquanto autoridade nacional com competências sobre a orla costeira, a par dos municípios e das suas associações. É, portanto, um instrumento dirigido a entidades públicas com responsabilidade direta sobre a gestão do litoral, não às empresas enquanto promotoras.

A área geográfica abrangida são as regiões NUTS II do Continente. A natureza do aviso é de concurso, o que significa que as candidaturas elegíveis concorrem entre si pela dotação disponível, segundo os critérios de seleção fixados e em articulação com os Programas da Orla Costeira.

Dotação, fundo e ações elegíveis

São elegíveis as ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, a alimentação artificial de praias, a construção e reabilitação de estruturas de defesa costeira, a estabilização de arribas, a relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira, o reforço de sistemas naturais de proteção e o desassoreamento de rias e lagoas costeiras. O objetivo é reduzir a erosão e minimizar o risco para pessoas e bens, repondo, sempre que possível, os sistemas naturais e as condições da hidrodinâmica.

O que recomendamos

Como aviso dirigido à APA e aos municípios, não é um instrumento de candidatura direta para empresas. O seu valor para o tecido económico é de contexto, particularmente relevante para empresas de dragagens, engenharia costeira e marítima, obras hidráulicas e monitorização da orla, que serão as fornecedoras e executoras naturais deste tipo de intervenção.

O sinal estratégico é claro: a defesa do litoral consolidou-se como prioridade de investimento público recorrente, com avisos sucessivos, dotações de dezenas de milhões e enquadramento nos Programas da Orla Costeira. Empresas com competências em engenharia costeira têm aqui um mercado de procura pública estável e previsível. Recomendamos que acompanhem o calendário de avisos do Sustentável 2030 nesta área e estruturem cedo a sua capacidade de resposta técnica.